especializanda em Gestão Pública e Sociedade
A existência do Orçamento Público advém de uma trajetória que, segundo o professor Deusvaldo Carvalho, remonta há mais de 1300 anos antes de Cristo. Nas Constituições vigentes entre 1924 e 1988 ocorreram oscilações no que diz respeito à competência para elaboração do orçamento entre o Poder Legislativo e o Executivo.
Quanto a esse aspecto é pacífico na atual Carta Magna a inciciativa destinada ao Executivo com aprovação da casa do legislativo, o que merece destaque são as caracteríticas dos procedimentos orçamentários que no transcorrer dos anos verifica-se a adesão por parte dos gestores públicos para que seja elaborado de forma democrática, como orcorre no orçamento programa, e mais ainda com a participação popular através da adoção do Orçamento Participativo executado em munícpios brasileiros e experiências positivas em outros países.
Ainda nas palavras do Professor Deusvaldo Carvalho as definição de alguns orçamentos, torna-se clara as definições de alguns tipos de orçamentos:
Orçamento Base Zero – OBZ. Todas as despesas do orgão ou das entidades públicas, ou programas ou projetos governamentais sejam detalhadamente justificadas a cada ano, como se o item da despesa se tratasse de uma nova inciativa de governo.
Orçamento de desempenho ou de realizações.Toda ênfase do orçamento de desempenho reside no desempenho organizacional ( da organização ou unidade orçamentária), sendo também conhecido como orçamento funcional.
Orçamento Clássico ou tradicional. Neste tipo de orçamento são estabelecidas considerando-se os orçamentos dos anos anteriores, ou seja, se baseia em dados históricos. Esse procedimento normalmente gera resultados com as mesmas falhas e erros do passado.
Orçamento Programa. Pode ser entendido como um elo entre o planejamento (PPA) e as ações executivas da Administração Pública, cuja ênfase é a consecução de objetivos e metas e, para tanto são considerados os custos e dos programas de ação e classificados a partir do ponto de vista funcional-programático. Utilizado atualmete no Brasil
Orçamento Participarivo. É um instrumento que serve para alocar os recursos públicos de forma eficiente e eficaz de acordo com as demandas sociais. Ele surgiu através da iniciativa de elaborar o orçamento levando-se em conta a participação real e efetiva da população, principalmente das associações, sindicatos e ONGs (sociedade organizada).
O Ciclo desse orçamento não tem uma fórmula pronta dos passos a serem seguidos na implementação, entretanto, cada gestor deve identificar qual a metodologia que melhor o auxiliará na elaboração de um planejamento participativo que tanto a administração pública quanto a comunidade.
No Brasil, Porto Alegre é exemplo de Orçamento Participativo, conforme noticiário no síti oficial do município:
O Orçamento Participativo (OP) foi implantado em 1989. Em 2005, aconteceu a primeira rodada sob nova administração municipal. Cumprindo o compromisso de manter o Orçamento Participativo, a prefeitura realizou todas as etapas do Ciclo, com debates e definições das prioridades para o município. O Ciclo do OP se caracteriza por três grandes momentos prioritários: as reuniões preparatórias, a Rodada Única de Assembléias Regionais e Temáticas e a Assembléia Municipal.
O OP é um processo dinâmico que se adequa periodicamente às necessidades locais, buscando sempre um formato facilitador, ampliador e aprimorador do debate entre o Governo Municipal e a população.
Por ser um importante instrumento de participação popular, o OP é referência para o mundo. Conforme a ONU, a experiência é uma das 40 melhores práticas de gestão pública urbana no mundo. O Banco Mundial reconhece o processo de participação popular de Porto Alegre como um exemplo bem-sucedido de ação comum entre Governo e sociedade civil.
Esse reconhecimento manifesta-se de outras formas. Todo ano, representantes de prefeituras brasileiras e estrangeiras, entre estudiosos do mundo inteiro, chegam à Capital com o objetivo de conhecer o OP, falar com lideranças comunitárias e conhecer obras decididas pela população. Muitas dessas prefeituras adotaram a participação popular, como é o caso de Saint-Denis (França), Rosário (Argentina), Motevidéu (Uruguai), Barcelona (Espanha), Toronto (Canadá), Bruxelas (Bélgica), Belém (Pará), Santo André (SP), Aracaju (Sergipe), Blumenau (SC) e Belo Horizonte (MG).
A atual administração da Capital mantém o OP seguindo os mesmos passos previstos em seu Regimento Interno e busca fortalecer e qualificar o processo para que atenda um número ainda maior de pessoas.
Surge a partir dos conceitos dos modelos e dos orçamentos que são executados na atual administração pública, em sua maioria o orçamento-programa e o participativo, e com os resultados alcançados tendo como base as necessidade da população, o questionamento de saber o porque os gestores públicos dos mais de 5.000 (cinco) mil municípios brasileiros não adotam este modelo?
Os cidades que adotam o modelo Orçamento Participativo, de fato, buscam atender os apelos de uma sociedade carente de atendimento básico no que diz respeito a educação, saúde, habitação, lazer, moradia e outros? O se o OP é usurpado pela oportunidade de “iludir” a comunidade com falsas promessas em troca de popularidade, meio de ascensão à carreira política?
Nota-se um campo vasto de indagações a respeito do uso e abuso desse instrumento sinalizador de participação popular ameaçado a não atingir o real objetivo.
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