A experiência da auditoria da divida pública e a tentativa de golpe

Caros, sem uma auditória da divida pública no Brasil, mais de 30% das receitas da União deixarão de ir para escolas, hospitais, estradas, pesquisa, etc..

Vejam essa importante matéria:

Equador Soberano: A experiência da Auditoria Oficial da Dívida Pública equatoriana e a recente tentativa de golpe de Estado

Por Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida

O que esperar das eleições de 2010 - por Plinio de Arruda Sampaio

Aparentemente, a eleição presidencial do próximo ano não terá maior significado, posto que os programas dos partidos que disputarão a Presidência da República com maiores chances de vitória, são muito semelhantes. Tudo não passará, portanto, do âmbito da luta entre facções de um mesmo bloco político. Em outras palavras, uma eleição tranquila para o establishment burguês.


O único (embora remoto) risco que a burguesia corre, é o de que ocorra, em 2010 alguma alteração brusca nos ventos que sopram do mercado mundial e que responde pela a limitada marola de prosperidade que ganhou o imaginário do povo. Nesta hipótese, haverá dificuldades econômicas e o novo governo terá de abrir o “saco de maldades” para pagar a conta das liberalidades de 2009. Se o povo for exposto a um debate sério na campanha eleitoral, poderão surgir dificuldades.
Por isso, seguindo o conselho do velho Camões (“não tem perdão o capitão que devendo prever, não previu”), todos os cuidados estão sendo tomados diligentemente para que o debate eleitoral de 2010 não saia dos trilhos.
Balizada por uma lei eleitoral restritiva e dominada pelo poder econômico, a campanha deverá obedecer a um script rigoroso, que prescreve unicamente a possibilidade de “discussões técnicas” entre os candidatos: ou seja, um confronto de proposta técnica com proposta técnica, a fim de que os eleitores escolham a que mais lhes agrada. Desse modo, os verdadeiros problemas do país e suas respectivas soluções não virão à tona no processo eleitoral, a fim de não fornecer material combustível para a oposição de esquerda, caso venha a haver turbulência econômica em 2011.
Dois exemplos podem esclarecer bem a afirmação que está sendo feita: de acordo com o script, a discussão relativa à exploração do pré-sal deverá circunscrever-se à alternativa “técnica”: exploração pela Petrobrás ou por uma nova empresa a ser criada. Ora, a colocação do problema nesses termos retira do debate as verdadeiras questões que a descoberta do pré-sal desperta.
Estas questões são: convém contrair uma enorme dívida externa e provocar um inevitável grau de poluição do nosso mar territorial, para extrair um recurso cuja necessidade, a médio e longo prazos, não está devidamente estabelecida?
Além dessa preliminar, o verdadeiro debate sobre o Pré-Sal não pode escamotear outra questão essencial – uma questão, aliás, jamais levantada pelos nossos políticos, por incidir em um tema tabu: a inaceitável situação de desvalimento das nossas Forças Armadas. Uma vez que o limite do mar territorial brasileiro – fixado unilateralmente pelo Brasil a duzentos quilômetros do litoral – não é reconhecido internacionalmente, e tendo em vista que os depósitos de combustível estão localizados além do mar territorial reconhecido por todos os países (doze quilômetros), cabe a pergunta: dispomos de força militar suficiente para assegurar nossa soberania nessa área? Ou será que ignoramos o destino dos países militarmente débeis que atraíram a cobiça internacional para suas riquezas naturais? O Oriente Médio está aí, para evidenciar que não se trata de “teoria conspiratória” alguma. Afinal, quem explica porque os Estados Unidos reativaram a 4ª Frota e estão construindo seis bases militares na Colômbia?
Serra, Dilma, Ciro e Marina certamente não têm respostas para essas questões, ou melhor, têm, mas não podem explicitá-las.
A questão da terra encerrará outra mistificação. O discurso do establishment, celebrando as grandezas do agronegócio, tratará (com sutileza e sem sutileza) de desqualificar a distribuição de terras e os movimentos que a reivindicam. Não faltará intelectual conservador para justificar tamanho absurdo das propriedades que estão se formando com industriosos argumentos teóricos. Todos os candidatos da direita deixarão entrever que a reforma agrária é uma bandeira ultrapassada e nenhum deles alertará a população para os enormes prejuízos da anti-reforma agrária violentamente concentradora que o agronegócio está realizando a toque de caixa, com o beneplácito do governo Lula. A medida provisória 458, recentemente convertida em lei, entrega nada menos do que uma Alemanha e uma França somadas (67 milhões de hectares) aos grileiros de terras públicas – constitucionalmente destinadas ao assentamento de famílias rurais sem terra.
Convém ter claro, porém, que não é o grileiro o beneficiário último desta lei. O grileiro será apenas um intermediário. Sua função será a de vender – diretamente ou por formas transversas – as terras legalizadas pela nova lei a empresas que assegurarão o controle da economia exportadora de soja, cana de açúcar (para fabricação do etanol), carne bovina e madeiras de lei (extraídas na Amazônia) pelo capital dos grandes agronégocios. A soja alimentará o gado dos países desenvolvidos; o etanol, misturado à gasolina, permitirá que a indústria automobilística do primeiro mundo inunde as cidades com automóveis; a carne bovina satisfará o paladar refinado de europeus e norte-americanos; e a celulose responderá pela produção de papel higiênico e guardanapos de papel de alta qualidade, exigidos pelos consumidores do Primeiro Mundo.
Nenhum dos candidatos do establishment burguês, embora entitulem-se de centro e centro-esquerda, ousará denunciar que o ataque do agronegócio não se dirige propriamente às terras (à propriedade do solo agrícola), mas ao próprio território brasileiro, a fim de expulsar dele a população rural e de reduzir a soberania brasileira sobre a operação de uma gigantesca agricultura exportadora. Ninguém se proporá a explicar à população que esse avanço sobre terras que a Constituição reservou para o assentamento da população rural sem terra (seis milhões de famílias) responde à lógica interna de uma operação de dimensão planetária: a montagem de uma economia agrícola que estabelece o monopólio da produção de alimentos, sob o comando de meia dezena de mega transnacionais (Cargill, Monsanto, Sygenta, Dreiffus, Nestlé, etc). As escalas de produção exigidas por esse novo modo de produzir bens agrícolas são superiores às maiores unidades atuais e, portanto, exigem uma concentração de terra ainda maior do que a existente.
Assim como nos casos do pré-sal e da produção agrícola, o debate de todos os demais problemas reais do país – emprego, educação, saúde, habitação, segurança – esconderá, sob o disfarce da “discussão técnica”, a verdadeira essência dos mesmos.
Isto coloca para o segmento lúcido da cidadania a necessidade absoluta de articular uma candidatura que tenha condições de denunciar a farsa eleitoral e de expor, com clareza, bom senso e coragem, as soluções reais, que estão aí à disposição de quem quiser, para os problemas aqui elencados e todos os demais que tornam tão difícil e sofrida a vida do povo trabalhador.
Tal candidatura obviamente só pode surgir na esquerda. Ainda que esses partidos não disponham nem de longe dos meios de publicidade dos partidos da direita, o simples registro dessa voz dissidente contribuirá para a rearticulação do movimento popular e, na hipótese (não totalmente improvável) de que haja turbulências econômicas nos anos vindouros, para oferecer uma bandeira de luta à massa popular.
É indispensável, pois, que os setores sociais capazes de ver com lucidez o risco enorme que o país está correndo com a invasão do capital estrangeiro e a reprimarização da sua economia, apóiem um candidato de esquerda que apresente uma plataforma não capitalista, um discurso corajoso de denuncia e uma campanha claramente de defesa da causa popular.
Não há mistério algum na formulação dessa “plataforma do povo”. Como ensinou Marx, as soluções concretas para os problemas do povo encontram-se no interior desses mesmos problemas, de modo que todo o esforço programático consiste simplesmente e recolhê-las e obter apoio político para vencer resistências à sua efetivação.
Um candidato verdadeiramente popular conhece os problemas do povo por contato direto e orgânico com as organizações populares autênticas e, portanto, já chega na campanha com uma noção bastante clara a respeito de tais soluções. Bastará então fazer a articulação dessas aspirações populares com o pensamento teórico dos estudiosos das questões brasileiras para propor uma plataforma eleitoral compatível com as exigências do momento.

Este artigo foi originalmente publicado na edição nº 30, de janeiro/2010, do Le Monde Diplomatique Brasil

Publicado também no blog "Azul Marinho com Pequi"

É a Treva: Rumo ao Desastre

Leonardo Boff - Teólogo


Uma jovem e talentosa atriz de uma novela muito popular, Beatriz Drumond, sempre que fracassam seus planos, usa o bordão:”É a treva”. Não me vem à mente outra expressão ao assistir o melancólico desfecho da COP 15 sobre as mudanças climáticas em Copenhague: é a treva! Sim, a humanidade penetrou numa zona de treva e de horror. Estamos indo ao encontro do desastre. Anos de preparação, dez dias de discussão, a presença dos principais líderes políticos do mundo não foram suficientes para espancar a treva mediante um acordo consensuado de redução de gases de efeito estufa que impedisse chegar a dois graus Celsius. Ultrapassado esse nível e beirando os três graus, o clima não seria mais controlável e estaríamos entregues à lógica do caos destrutivo, ameaçando a biodiversidade e dizimando milhões e milhões de pessoas.

O Presidente Lula, em sua intervenção no dia mesmo do encerramento, 18 de dezembro, foi a único a dizer a verdade:”faltou-nos inteligência” porque os poderosos preferiram barganhar vantagens a salvar a vida da Terra e os seres humanos.

Duas lições se podem tirar do fracasso em Copenhague: a primeira é a consciência coletiva de que o aquecimento é um fato irreversível, do qual todos somos responsáveis, mas principalmente os paises ricos. E que agora somos também responsáveis, cada um em sua medida, do controle do aquecimento para que não seja catastrófico para a natureza e para a humanidade. A consciência da humanidade nunca mais será a mesma depois de Copenhague. Se houve essa consciência coletiva, por que não se chegou a nenhum consenso acerca das medidas de controle das mudanças climáticas?

Aqui surge a segunda lição que importa tirar da COP 15 de Copenhague: o grande vilão é o sistema do capital com sua correspondente cultura consumista. Enquanto mantivermos o sistema capitalista mundialmente articulado será impossível um consenso que coloque no centro a vida, a humanidade e a Terra e se tomar medidas para preservá-las. Para ele centralidade possui o lucro, a acumulação privada e o aumento de poder de competição. Há muito tempo que distorceu a natureza da economia como técnica e arte de produção dos bens necessários à vida. Ele a transformou numa brutal técnica de criação de riqueza por si mesma sem qualquer outra consideração. Essa riqueza nem sequer é para ser desfrutada mas para produzir mais riqueza ainda, numa lógica obsessiva e sem freios.

Por isso que ecologia e capitalismo se negam frontalmente. Não há acordo possível.O discurso ecológico procura o equilíbrio de todos os fatores, a sinergia com a natureza e o espírito de cooperação. O capitalismo rompe com o equilíbrio ao sobrepor-se à natureza, estabelece uma competição feroz entre todos e pretende tirar tudo da Terra, até que ela não consiga se reproduzir. Se ele assume o discurso ecológico é para ter ganhos com ele.

Ademais, o capitalismo é incompatível com a vida. A vida pede cuidado e cooperação. O capitalismo sacrifica vidas, cria trabalhadores que são verdadeiros escravos “pro tempore” e pratica trabalho infantil em vários paises.

Os negociadores e os lideres políticos em Copenhague ficaram reféns deste sistema. Esse barganha, quer ter lucros, não hesita em pôr em risco o futuro da vida. Sua tendência é autosuicidária. Que acordo poderá haver entre os lobos e os cordeiros, quer dizer, entre a natureza que grita por respeito e os que a devastam sem piedade?

Por isso, quem entende a lógica do capital, não se surpreende com o fracasso da COP 15 em Copenhague. O único que ergueu a voz, solitária, como um “louco” numa sociedade de “sábios”, foi o presidente Evo Morales: “Ou superamos o capitalismo ou ele destruirá a Mãe Terra”.

Gostemos ou não gostemos, esta é a pura verdade. Copenhague tirou a máscara do capitalismo, incapaz de fazer consensos porque pouco lhe importa a vida e a Terra mas antes as vantagens e os lucros materiais.


** texto retirado do blog AzuL Marinho com Pequi : http://www.azulmarinhocompequi.com/2009/12/e-treva-rumo-ao-desastre.html

Posição do MAB frente ao Apagão

Posição do MAB frente ao Apagão

Movimento dos Atingidos por Barragens

No dia 10 de novembro à noite, pouco depois das 22 horas, ocorreu um apagão de energia elétrica e durou em torno de 4 horas até voltar à normalidade. O apagão atingiu 18 estados, onde SP, RJ, ES e MS o desligamento foi total. Milhares de cidades foram afetadas. Dias antes, o povo brasileiro havia sido informado de que as empresas haviam cobrado indevidamente 7 bilhões de reais nas contas de luz.

Estamos assistindo a um conjunto de explicações e versões que, em grande parte, não revelam o teor e as verdadeiras causas que levam a ocorrer fatos como este do desligamento da energia para milhões de brasileiros.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) não quer alimentar o circo estabelecido entre empresas, governos e setores que representam o modelo privatista de FHC e Serra. Eventos como o que aconteceu podem ocorrer e mais do que discutir o fato em si, devemos aproveitar este momento para intensificar o debate para o que nos parece central: a insustentabilidade e o mal que o atual modelo faz para o Brasil e a necessidade da criação de um novo projeto energético e social.

Por isso, nossa posição está dirigida ao povo brasileiro e a todos aqueles setores que estão mais preocupados em construir um Projeto Popular para o Brasil - com soberania energética e sob controle popular - do que com as disputas eleitorais que tendem a ser o principal pano de fundo desta polêmica.

A princípio, o setor elétrico deve ter todas as medidas de prevenção garantidas para que não ocorram estes problemas

NO NOSSO ENTENDIMENTO, A CAUSA PRINCIPAL do apagão É:

1. O modelo energético neoliberal, que privatizou e entregou o patrimônio do povo nas mãos de grandes empresas privadas transnacionais, vai em direção contrária aos interesses do povo brasileiro. Este modelo teve início nos anos 90, principalmente nos governos Collor e FHC, e em grande parte perdura até os dias de hoje;

2. Este modelo transformou a energia elétrica em uma mercadoria com o objetivo principal de extrair as mais altas taxas de lucro tendo como principal forma a negação dos direitos das populações atingidas e a cobrança dos mais altos preços nas contas de luz;

3. Com isso nos distanciamos ainda mais da soberania energética, e ficamos subordinados aos interesses dos grandes grupos econômicos mundiais que passam a tomar as decisões estratégicas e se apropriam do patrimônio público nacional;

4. Todo este modelo é dirigido pelo capital financeiro baseado na especulação, na super-exploração dos trabalhadores e na destruição da natureza;

5. A privatização da energia fracionou o setor elétrico em geração, transmissão, distribuição e em comercialização de energia elétrica, o que torna o modelo menos eficiente e mais suscetível a problemas como ocorreu;

6. A criação de mecanismos como a ANEEL, a ONS e a CCEE, espaços controlados pelas empresas privadas, servindo aos interesses destas;

7. Os privilegiados são os grandes consumidores, setor eletrointensivo[1] exportador, os chamados consumidores livres, que não são mais de 665 empresas (como a Vale, Gerdau, Votorantim, entre outros). Devido aos subsídios que recebem, pagam menos de 5 centavos pelo kw, enquanto o povo brasileiro nas suas residências paga mais de 50 centavos pelo mesmo kw de energia. O povo brasileiro paga 10 vezes mais que as grandes empresas;

8. Chamamos atenção especial que o apagão de 1999 e de 2001 serviram para que através do ‘seguro apagão’ o povo brasileiro pagasse 45,2 bilhões de reais (dados do TCU) nas contas de luz todo mês. Além disto, o pânico de escassez ajudou as empresas e a Aneel justificarem aumentos nas contas de luz (mais de 400% nos últimos anos) e acelerou a construção de novas barragens;

9. Esta lógica instalada no setor elétrico, de extrair as maiores taxas de lucro com o menor tempo possível, faz apressar e passar por cima de normas e procedimentos necessários para o bom funcionamento do setor. Redução de equipes e de quadro técnico, trabalhos terceirizados, trabalhadores mal remunerados, precarização e intensificação do trabalho, redução de exigências ambientais estão entre algumas das várias ações práticas que se pode verificar no dia a dia;

10. Alertamos que os freqüentes erros que estão vindo a público, como o reconhecimento através da CPI da ANEEL dos altíssimos preços cobrados e o escândalo da cobrança irregular dos 7 bilhões a mais nas contas de luz, o reconhecimento de que o estado tem uma enorme dívida social com o povo que foi expulso pela construção de barragens e o atual blecaute são fatos reveladores das enormes dificuldades enfrentadas pelo atual modelo.

Nesta situação, propomos:

1. Deve-se paralisar imediatamente o processo de privatização do conjunto do setor elétrico;

2. O governo e o estado devem reassumir imediatamente o seu papel no controle da energia elétrica para que possamos caminhar rumo a um projeto com soberania energética e popular;

3. Deve-se investir prioritariamente para que todos os processos de produção, distribuição e uso de energia sejam pautados por uma política de racionalidade, conservação e economia de energia;

4. Devemos caminhar para que a energia atenda, em primeiro lugar, aos interesses vitais do povo brasileiro e, portanto, devemos combater o modelo eletrointensivo exportador de energia, que nada trás de benefícios ao nosso país;

5. Exigimos imediatamente a redução dos preços da energia elétrica e a devolução dos 7 bilhões de reais ao povo brasileiro;

6. Exigimos o cancelamento de projetos, como a Hidrelétrica de Belo Monte, que vai penalizar o povo brasileiro e a Amazônia para beneficiar meia dúzia de empresas transnacionais;

7. Exigimos o imediato pagamento da dívida social que o estado brasileiro tem com as populações atingidas por barragens.

Por fim, reafirmamos que "água e energia, não são mercadorias"!

São Paulo, novembro de 2009.

Coordenação Nacional do MAB

São Paulo avança na "privatização" da esfera pública

Notícia de hoje (03/09/2009) na folha on-line: São Paulo aprova cobrança em hospital público

Infelizmente o estado mais rico da nação brasileira, parece que também vem liderando um colossal retrocesso em termos de civilidade e organização societal.

A lógica é perversa, primeiro uma explicação enviesada sobre as causas e problemas do serviço público, ressaltando que o "mal" está em justamente ser público, e por isso, inerentemente menos produtivos e mais custosos, logo, nessa visão, temos num segundo momento a proposta redentora de mercantilizar um bem público, ou seja, privatizar os serviços públicos.

Ora, com tal artificio, oculta-se que a grande problemática do setor público resisde justamente por não ser, efetivamente, público e democrático! Ou seja, sua estrutura é composta por uma forma de organização interna burocrática e patrimonialista, e um tipo de desenvolvimento centrado na acumulação de poucos. Como a população, em geral, não tolera mais a baixa qualidade da saúde (causada primeiro por sua privatização material), agora se vende a solução mágica, que é a sua mercantilização (passar para a privatização formalizada e consolidada)

Explicando melhor:

Em grande medida, podemos argumentar que a escolha dos dirigentes públicos está baseada na lógica de governabilidade político-partidária, uma lógica patrimonialista (um bem público a serviço de poucos, e não para o povo) o que impacta de forma decisiva na desmotivação do servidor cuja carreira é servir, com dedicação, ao seu povo, e também na desorganização dos fluxos e rotinas gerenciais.

Numa visão mais ampla e agregada, estima-se (não temos ainda os números exatos), que o gasto público com saúde é da ordem de R$ 50 a R$ 60 bilhões, isso para atender 156 milhões de vidas, enquanto o gasto particular custa entre R$ 103 e R$ 113 bilhões para atender aproximadamente 34 milhões de vidas.

Ou seja, esquematicamente temos

No setor Público:

• custeio: R$ 59 bilhões (PLOA 2009)
• abrangência: 156 milhões de pessoas
• per capita: R$ 378,00 para cada pessoa que não pode pagar por um plano particular, por ano

No setor mercantil:

• custeio: R$ 103 bilhões (baixa estimativa)
• abrangência: 34 milhões
• per capita: R$ 3.030,00 cada pessoa paga por um plano particular de saude, por ano

Isso demonstra, numa simples equação, que do ponto de vista de eficiência, a saúde pública é 10 vezes mais "eficiente". Porém, no ponto de vista de eficácia, ou seja, qualidade, é claro que esta deixa a desejar, e muito, porém aqui o cálculo é mais problemático. Primeiro é preciso evidenciar qual é o minimo de gasto, per capita, necessário para um sistema, qualquer que seja, ter igualmente um minimo de estrutura operacional para funcionar. A questão aqui não é amplitude, e sim aonde está o ponto de equilíbrio, ou seja, o quanto estamos distantes para que realmente um sistema funcione para atender tal escala ou escopo. Fazendo uma analogia, de nada adianta gastar R$ 50.000,00 num veículo qualquer, se faltou R$ 500,00 para montar os pneus, obviamente ele não terá eficácia alguma, por mais moderno e avançado que seja tal veículo!

Sobre a efetividade, aqui claramente a questão mercantil tem uma lógica contrária as demandas de bem estar social, ou seja, o aumento do número de "doenças" é benefica para esta lógica, pois aumenta a necessidade de compra da mercadoria saúde (especialmente de tipo curativo)... e com isso aumenta a lucrabilidade de alguns poucos.

Porém, na lógica de bem público, o problema se inverte, pois é desejável diminuir a demanda pelos serviços de saúde, diminuir as "doenças" e outros problemas, por meio da prevenção, pois o foco não é vender um produto, mas sim promover, a rigor, uma vida saudável para todos.

Dessa forma, o problema central dos serviços públicos de saúde está em justamente não ser um BEM PÚBLICO (falta amplitude de financiamente adequada, que é direcionada ao setor mercantil, na lógica de criar problemas para vender soluções), e por não ser DEMOCRÁTICA (um tipo de gestão pública que não está alicerçado aos interesse do povo como um todo).


Logo, o processo de privatização dos serviços de saúde apenas visam atendem ao lucro de alguns poucos, em prejuízo gritante ao direito de uma vida plena das pessoas.


Prof. Édi Augusto Benini

Belo Monte: Carta ao Lula

Ao Excelentíssimo Presidente da República,

Senhor Luis Inácio Lula da Silva.



Excelentíssimo Senhor Presidente,


Em nome dos movimentos sociais do Rio Xingu, representados pelas pessoas abaixo assinadas, com relação ao Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) Belo Monte, obra prevista pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a ser executado no Rio Xingu, apresentamos o seguinte requerimento:



Questionar a viabilidade econômica, ambiental, social, técnica e cultural do empreendimento supracitado, considerando que:



1. A Bacia do Rio Xingu é única no planeta. Mais da metade de seu território é formada por áreas protegidas. São 27 milhões de hectares de alta prioridade para a conservação da biodiversidade, abrigando 30 Terras Indígenas e 18 Unidades de Conservação.

2. Como demonstram estudos técnicos e antropológicos realizados na região, o empreendimento proposto atingirá, em diferentes graus, as seguintes populações:

• Populações indígenas de diversos povos, que apresentam enorme riqueza sócio-cultural e vivem isoladas na Terra do Meio;

• Populações extrativistas que convivem com a floresta às margens do rio Xingu e de seus afluentes; e

• Milhares de colonos que se estabeleceram ao longo da rodovia Transamazônica, encorajados por políticas governamentais de ocupação da Amazônia implementadas a partir dos anos 1970.


3. O empreendimento trará forte pressão migratória à região da Transamazônica, estimada em aproximadamente 200 mil migrantes, atingindo o já inoperante sistema de serviço público local, como saúde, educação, segurança pública, além do potencial aumento do conflito agrário e desmatamento;

4. A possibilidade de implementação do AHE Belo Monte suscita para os povos da região grandes inseguranças. O rio Xingu e seus afluentes são muito importantes para a população, permitindo o acesso às escolas, aos centros de saúde, os encontros entre povos, a obtenção de alimento e as trocas comerciais;

5. O projeto do AHE de Belo Monte é tecnicamente inviável, pois a potência instalada prevista, de 11,233 MW, só estará disponível durante três a quatro meses por ano. A energia firme, de apenas 4.462 MW, inviabiliza financeiramente o projeto;

6. O processo de condução de implantação do empreendimento vem apresentando uma série de irregularidades no respeito à legislação brasileira (indigenista, ambiental, administrativa e constitucional);

7. Alternativas ao projeto existem e são economicamente viáveis, tendo como exemplo o leilão de concessão de exploração de energia eólica a ser realizado em novembro pela Aneel, com capacidade instalada de 13.000 MW, maior que a própria AHE Belo Monte;

8. A decisão de construção de uma obra desse porte, em uma Bacia como a do Rio Xingu, com sociobiodiversidade única no planeta, não pode ser tomada de qualquer jeito, atropelando a população, os costumes locais, a sabedoria dos povos das florestas, atropelando o próprio processo de licenciamento previsto em lei. Diferentemente do que foi feito no rio Madeira, os povos do Rio Xingu não se subordinarão à decisão sobre a construção da AHE de Belo Monte.



Acompanhando esta carta vos encaminhamos, para contribuir com vossa análise, os seguintes documentos: (1) Carta dos índios Kayapós; (2) Abaixo-assinado de agricultores que serão afetados caso o empreendimento venha a ser construído; (3) Textos de agricultores familiares com opiniões sobre Belo Monte; (4) Carta do encontro dos Povos Indígenas de Altamira, realizado em maio de 2008; (5) Livro "Tenotã-mo – Alerta Sobre conseqüências dos projetos Hidrelétricos no Rio Xingu", organizado pelo Prof. Oswaldo Sevá em 2005; (6) Livro "Convenção 169 da OIT sobre povos Indígenas e Tribais", organizado por Biviany Rojas em 2009; (7) Carta SOS Xingu, de 26 de setembro de 2001, escrita em resposta ao assassinato de Aldemir Alfeu Federicci, DEMA; (8) Moção de Recomendação do Conselho da Criança e do Adolescente de Altamira; (9) Planejamento Estratégico Participativo das Entidades da Transamazônica e Xingu, de agosto de 2003; (10) Mapa do desmatamento na Bacia do Rio Xingu.



Assinam esta carta:


# Antonia Melo da Silva - Movimento Xingu Vivo para Sempre
# Dom Erwin Krautler – Prelazia do Xingu
# Prof. Dr. Célio Bergman – Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo
# Dr. Felício de Araújo Pontes Júnior – Procurador da República, Ministério Público Federal do Estado do Pará
# Idalino Nunes de Assis – Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Extrativistas de Porto de Moz
# José Carlos Ferreira da Costa - Liderança indígena Arara da Volta Grande do Xingu
# Lucimar Barros da Silva – Representante dos agricultores familiares da Volta Grande do Xingu
# Ozimar Pereira Juruna – Liderança indígena Yudjá da TI Paquiçamba, na Volta Grande do Xingu
# Dr. Rodrigo Timóteo da Costa e Silva – Procurador da República, Ministério Público Federal em Altamira



Reflexões Complementares:



O Rio Xingu é um símbolo da diversidade biológica e cultural brasileira. Ao longo de seus 2,7 mil quilômetros, ele corta o nordeste do Mato Grosso e atravessa o Pará até desembocar no rio Amazonas, formando uma bacia hidrográfica de 51,1 milhões de hectares (o dobro do território do Estado de São Paulo) que abriga trechos ainda preservados do Cerrado, da Floresta Amazônica e áreas de transição.



A Bacia do Rio Xingu é única no planeta: mais da metade de seu território é formada por áreas protegidas. São 27 milhões de hectares de alta prioridade para a conservação da biodiversidade, abrigando 30 Terras Indígenas e 18 Unidades de Conservação. Dos 66 municípios com alguma porção de terras dentro da Bacia, 24 têm sede na Bacia do Xingu e, além de ter uma relação de dependência muito grande com o rio, são pontos de referência para as diversas populações indígenas do Parque Indígena do Xingu, Terra Indígena Kayapó, Menkranogti, Baú, Apyterewa, Trincheira Bacajá, entre outras.



Essa riqueza sócio-cultural traduz-se pela presença de 20.776 indígenas, de 24 povos, alguns vivendo isoladamente na Terra do Meio e nas Resex dos rios Xingu e Iriri, como demonstram estudos antropológicos realizados na região. Além dos povos indígenas, populações tradicionais convivem com a floresta às margens do rio Xingu e de seus afluentes há mais de um século. Chegaram na região impulsionadas pelos ciclos de exploração da borracha, vivendo hoje principalmente da agricultura, da pesca e do extrativismo vegetal. Somam-se a esses, os milhares de colonos oriundos principalmente do nordeste ou do sul, que se estabeleceram ao longo da rodovia Transamazônica e de seus travessões, encorajados por políticas e projetos governamentais de ocupação da Amazônia implementados a partir dos anos 1970. Apesar das dificuldades estruturais que enfrentam, desenvolvem uma agricultura familiar responsável hoje pela 2ª maior produção de cacau do país! Há também médios e grandes fazendeiros, somando 1.267.000 de habitantes.



É grande e antiga a mobilização social que caracteriza os colonos que habitam a Transamazônica, seus travessões e vicinais na região de Integração do Xingu, em torno do desenvolvimento da região da Transamazônica e do Xingu e de melhores condições de vida. Esses colonos que vivem nos municípios de Placas, Uruará, Medicilândia, Brasil Novo, Altamira, Vitoria do Xingu, Senador José Porfírio, Anapu, Pacajá, Porto de Moz, e Gurupá, e que formam as áreas de influência direta e indireta (AID e AII) da UHE de Belo Monte, vêm dialogando desde o final da década de 80 para a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável para a região, que leve em conta as dificuldades vividas pela população, em decorrência do abandono em que se encontram por parte das políticas públicas. Dentro deste projeto de desenvolvimento, a pavimentação da rodovia BR 230 (Transamazônica) foi identificada como uma das prioridades para facilitar o vai-e-vem, a comercialização da produção, o acesso à educação e à saúde para uma população na qual as mulheres ainda morrem de parto. O que se busca não é cristalizar o desenvolvimento regional, mas sim pensá-lo nos termos da Amazônia, incluindo o uso sustentável de suas riquezas, com o respeito dos modos de vida tradicionais e das culturas que evoluíram nesses territórios ao longo de milhares de anos.



A possibilidade de implementação da UHE Belo Monte suscita para os povos da região grandes questionamentos e inseguranças. O rio Xingu e seus afluentes são muito importantes para a população. A navegação no rio é a forma de transporte mais utilizada, permitindo o acesso às escolas, aos centros de saúde, possibilitando as trocas e os encontros. Como ficará a navegabilidade no rio Xingu? Para onde irão as cerca de 20.000 pessoas que serão deslocadas em conseqüência do enchimento dos Reservatórios do Xingu e dos Canais? A vazão ecológica, proposta para o trecho de vazão reduzida, possibilitará a manutenção das condições ecológicas responsáveis pelo grande número de espécies de peixes ornamentais, cuja coleta é uma das principais atividades econômicas da população neste trecho do rio? Os estudos e o relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) identificam como de elevada magnitude a sobrecarga na gestão da administração pública dos municípios que acolherão mais de 200.000 pessoas que integram o fluxo migratório previsto, considerando a construção das Barragens e linhas de transmissão. Que tipo de apoio na gestão da administração pública receberão esses municípios? Em quanto tempo?



O projeto da UHE de Belo Monte apresenta sérios problemas nos números, que têm sido contestados por diversos cientistas, movimentos sociais e meios de comunicação. Qual o custo real da obra e, portanto, do kWh de energia que poderia ser gerado? O EIA apresenta um custo médio de R$ 784/kW, considerando o valor de potência instalada de 11.233,1 MW - quando o próprio EIA revela a expectativa de uma energia firme, fruto de uma potência média real acionada pelas águas do rio no valor de 4.462,3 MW. Quanto custará de fato o kWh de energia gerada incluindo também as linhas de transmissão necessárias para a interligação ao sistema? As linhas de transmissão projetadas suportam a energia a ser gerada? Os documentos referentes aos custos da obra ainda não estão disponíveis ao público, mas já surgem estimativas que variam de 7 a 30 bilhões e que colocam em cheque a viabilidade econômica do empreendimento e a remuneração do capital que supostamente seria investido. Existe também um conjunto de custos socioambientais que não foram contabilizados no empreendimento.



A complexidade da obra envolve áreas alagadas ao longo do rio acima da barragem principal; áreas de canteiros de obras das represas e diques sobre terra firme nas quais hoje vivem agricultores e pescadores, inclusive originários de históricas migrações de outros cantos do País, quando a Transamazônica avançou sobre Altamira; e uma região que sofrerá com a vazão drasticamente reduzida rio abaixo à barragem principal, perfazendo cerca de ¾ da Volta Grande. Quando se fala do cálculo e da descrição das conseqüências ambientais, seria mais honesto contabilizar uma área de 1.522 km2, que é a área considerada pelo EIA como área diretamente afetada (ADA), e não apenas os cerca de 516 km² dos reservatórios.



Além disso, o processo de condução de implantação do empreendimento vem apresentando uma série de irregularidades no respeito à legislação brasileira. Além da Constituição Federal, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas reconhecem direitos das populações tradicionais e determinam a obrigatoriedade de consulta dos povos indígenas acerca de qualquer medida que possa afetá-los. Mesmo assim, o Estudo de Inventário Hidrelétrico do Rio Xingu foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sem a devida consulta aos povos indígenas. Em carta assinada por representantes de diversas aldeias em 19 de junho, os Kayapó manifestaram seu repúdio à obra. O governo passará por cima dessas considerações?



Os estudos de impacto ambiental foram recentemente homologados no Ibama e aceitos oficialmente, apesar do reconhecimento dos técnicos do órgão de que estavam incompletos. Isso foi motivo de dois processos do MPF: o primeiro em 27 de maio de 2009, pedindo a suspensão do prazo para realização de audiências públicas, tendo sido deferido pela Justiça Federal do Pará, e o segundo em 22 de junho de 2009, por improbidade administrativa pelo ilegal aceite do EIA/RIMA pelo Ibama. Só agora a sociedade civil está começando a ter contato com os 36 volumes com mais de 20.000 páginas de estudos produzidos pelos empreendedores. Deve haver amplo diálogo antes de se tomar uma importante decisão cujo impacto afetaria a vida de tantas pessoas, muitas delas populações indígenas e extrativistas.



É importante ressaltar que existem alternativas concretas ao projeto, economicamente viáveis, a exemplo do leilão de concessão de exploração de energia eólica a ser realizado em novembro pela Aneel. O conjunto de empreendimentos terá capacidade instalada de 13.000 MW, maior que a própria AHE Belo Monte;



A decisão de construção de uma obra desse porte, numa Bacia como a do Rio Xingu, com sociobiodiversidade única no planeta, não pode ser tomada de qualquer jeito, atropelando a população, os costumes locais, a sabedoria dos povos das florestas, atropelando o próprio processo de licenciamento previsto em Lei. Diferentemente do que foi feito no rio Madeira, os povos do Rio Xingu não se subordinarão à decisão sobre a construção da UHE de Belo Monte.

Fonte: http://www.correiocidadania.com.br/content/view/3688/9/

Gerenciando a miséria

Alguns fatos para reflexão:


A divida social no Brasil é de mais de 7 trilhões de reais. A renda de trabalho perdeu mais de 1 trilhão e os proprietários dos títulos da dívida pública ficaram com 841 bilhões de reais em forma de juros (2004). As montadoras são beneficiadas com o corte do IPI e remetem 3,6 bilhões de dólares de lucros para as matrizes. A terceirização do Estado avança na privatização da riqueza social e do fundo público.



Com as políticas de transferência de renda direta, houve de fato melhoria nas condições de vida dos mais pobres e miseráveis... mas por outro lado, a renda média do trabalho descreceu, e os mecanismos de opressão e exploração econômica continuam intocavéis...

Com a crise econômica do capital a desigualdade diminuiu? Sim, porém não por meio da melhoria dos "de baixo", mas sim porque houve "queima" do capital fictício dos já muito ricos. O desemprego, precarização do trabalho, destruição ambiental avançam, numa velocidade vertigiosa... o fundo público, em franca privatização, será suficiente para promover políticas compensatórias?

Serviço Público: servir ao "governo" ou ao povo?

A matéria vinculada no correiro da cidadania: "Mudanças na Receita configuram capitulação do Estado frente aos sonegadores", ( ver no link: http://www.correiocidadania.com.br/content/view/3584/9/ ) ilustra mais uma vez o grande atraso que ainda persiste no Serviço Público Brasileiro.

Historicamente foi criada um tipo de gestão pública burocrática, com a intenção de separar os negócios patrimonialistas do monarca, ou seja, os assuntos privados de alguns, dos negócios públicos do povo. Entretanto tal lógica também pressupõe a separação entre quem decide e quem executa. Com isso, seus mecanismos internos de funcionamento estão mais direcionados para o controle ou a dominação do que para a coordenação, eficácia e efetividade.

Na realidade da administração pública brasileira, em grande medida, temos por um lado uma lógica de gestão altamente burocrática, ou seja, concentração das decisões nos dirigentes públicos, e por outro, fechando o "cerco", a escolha desdes mesmos cargos pautada e regida pela lógica de "cargos de confiança" do governo (não carreiras públicas de Estado), lógica esta submetida a uma dinâmica político-partidária cuja peça chave é a "governabilidade" dos donos do poder.

Duas conseqüências diretas temos dessa estrutura: Primeiro uma problemática "divisão de poderes", na qual o parlamento, que teria a missão de fiscalizar o executivo, se transforma em parte do próprio governo, e o governo centraliza, de forma colossal, um conjunto de poderes e decisões na figura do chefe do executivo, que não apenas "implementa" um projeto ou plano de governo (para o qual foi eleito), como também determina praticamente todas as dimensões essenciais da qualidade do serviço público (quase como numa monarquia).

Num segundo momento, aonde temos talvez o elemento mais dramático e ao mesmo tempo menos percebido, configura-se o direcionamento das funções de "servidor público" para servir, segundo as normas e diretrizes burocráticas, ao governo, sufocando ou mesmo inviabilizando sua missão principal, qual seja, servir ao povo.

Com isso, obviamente, em larga medida as pessoas são "indicadas" para o papel de "dirigentes públicos" em virtude dos interesses imediatistas de governabilidade política ou ganho eleitoral, e não como validador ou efetivo gestor de um projeto ou de uma proposta de melhoria e aperfeiçoamento do serviço público ou das políticas públicas em questão. Por outro lado, os "cargos de confiança do governo" acabam por se converter em enorme fator de desmotivação e desorganização do serviço público, impactando diretamente na qualidade dos serviços oferecidos para a população e no melhor uso do fundo público.


Logo, pelas razões apontadas acima, é que podemos afirmar de que a escolha, "de governo", dos cargos de dirigentes públicos é o fator central que determina uma administração pública neopatrimonialista, ou seja, uma gestão que na aparência é formal e burocrática, mas na essência continua submetida a lógica das elites dominantes e interesses privados de alguns grupos.

Um reforma política profunda e séria, que tenha como objetivo democratizar o Estado Brasileiro e sua Gestão Pública, precisaria necessariamente focar essa questão chave (que impacta diretamente nas relações executivo-legislativo e na necessária melhoria e universalização das políticas públicas), que é justamente a escolha e a avaliação dos cargos de dirigentes públicos. Tal escolha poderia perfeitamente ser feita por novos arranjos institucionais, por exemplo, via conselhos gestores de controle democrático, formados a partir pelos próprios servidores de carreira, organizações da sociedade civil e diretamente por representantes do povo, combinando mecanismos de democracia direta, participativa e representativa com a necessária valorização da carreira e função de ser um "Servidor Público".

Esta é uma agenda de debates que precisaria ser iniciada e priorizada.

Prof. Édi Augusto Benini

Público versus mercantil

Público versus mercantil
Emir Sader


Uma das operações teóricas e políticas mais bem sucedidas do neoliberalismo foi instaurar os debates em torno da oposição estatal/privado. Deslocar o debate para esse eixo impõem um campo de debate duplamente favorável ao liberalismo, porque por um lado permite uma mais fácil desqualificação do estatal e, por outro, desloca um dos termos essenciais do debate – o público.

O estatal é caracterizado nesse esquema como ineficiente, aquele que cobra impostos e devolve maus serviços à população, como burocrático, como corrupto, como opressor. Enquanto que o privado é promovido como espaço de liberdade individual, de criação, de imaginação, de dinamismo.

O Estado brasileiro tem sido facilmente desqualificável, porque tornou-se um Estado privatizado. Um Estado que arrecada do mundo do trabalho e transfere recursos para o setor financeiro, gastando mais com o pagamento dos juros da dívida do que com educação e saúde. Um Estado que paga taxas de juros estratosféricas ao capital financeiro, mas remunera pessimamente seus professores e seus trabalhadores do setor de saúde pública, aqueles mesmos que prestam serviços à massa da população. Um Estado que não assegura os direitos básicos para a grande maioria da população, mas que dilapidou o patrimônio público em processos de privatização financiados com o próprio dinheiro público. Por oposição, o privado surge como polo privilegiado.

Porém a oposição estatal/privado reduz o debate a dois termos que na realidade não são necessariamente contraditórios, porque o estatal não é um polo, mas um campo de disputa, que nos nossos tempos é hegemonizado pelos interesses privados. Já o privado não é a esfera dos indivíduos, mas os interesses mercantis - como se vê nos processos de privatização, que não constituíram processos de desestatização em favor dos indivíduos, mas das grandes corporações privadas, aquelas que dominam o mercado – verdadeira cara por trás da esfera privada no neoliberalismo. O polo oposto ao estatal, nesse esquema, é a negação da cidadania, é o reino do mercado, aquele que, negando os direitos – não há lugar para eles no mercado – nega a cidadania, e indivíduo como sujeito de direitos.

A polarização essencial não se dá entre o estatal e o privado, mas entre o público e o mercantil. Dentro do próprio Estado se desenvolve, de forma surda ou aberta, o conflito e a luta entre os que defendem os interesses públicos e os interesses mercantis, entre o que Pierre Bourdieu chamou dos braços esquerdo e direito do Estado.

O público se fundamente nos cidadãos – nos indivíduos como sujeitos de direitos –, enquanto o mercado congrega aos componentes do mercado – os consumidores, os investidores. O primeiro tem na sua essência a universalização de direitos, o segundo, a mercantilização do acesso ao que deveriam ser direitos – educação, saúde, habitação, saneamento básico, lazer, cultura. O público se identifica com a democracia, seja pelo compromisso com a universalização dos direitos, seja pela possibilidade de controle pela cidadania, enquanto que ao mercantilizar esferas da sociedade – privatizando-as – se retira da cidadania a capacidade de controle sobre elas.

Apesar dos avanços da mercantilização nos anos noventa no Brasil, houve também o fortalecimento de iniciativas de caráter público, como são, como suas diferentes expressões, as políticas de orçamento participativo e os assentamentos dos trabalhadores sem terra. A TV Cultura, na sua concepção original - hoje infelizmente bastante enfraquecida, por depender ela também da publicidade privada - foi outra excelente expressão de políticas públicas.

A construção de uma democracia social – uma outra forma de falar da superação do neoliberalismo - no Brasil requer uma reforma profunda do Estado brasileiro, refundando-o em torno da esfera pública. Mas antes de tudo, requer a reposição do conjunto dos debates políticos e teóricos em torno da polarização público/mercantil.

As primeiras orientações do governo Lula não parecem tampouco inovar neste plano, desqualificando o servidor público, não privilegiando o fortalecimento da educação e da saúde públicas, perdendo a chance de fazer uma reforma tributária socialmente justa, desconhecendo a centralidade da esfera pública e o tema estratégico da reforma democrática do Estado – de que o orçamento participativo, em modalidades inovadas, é elemento essencial. A saída do modelo neoliberal não depende apenas de novas políticas econômicas, mas de assumir a centralidade do público e a luta contra a mercantilização - chave da democracia social, da prioridade do social com que se comprometeu o novo governo ao triunfar eleitoralmente. Mudança implica mudança econômica, política, social, cultural, mas também mudança do campo teórico de análise e de referência.

* Emir Sader, 59, é professor da USP e da UERJ, autor, entre outros, de A vingança da História (Boitempo Editorial).

Extraido do sítio: América Latina em movimento, no endereço: http://alainet.org/active/3804&lang=es

mp 458: uma imensa tragêdia e golpe as que tinham "esperança"...

Será possível que depois de séculos de luta, sofrimento, espoliações, escravidão, exploração, injustiças sem limites, depois de tudo que nosso povo passou... e que sempre, numa insistência heróica de "viver com dignidade", a cada golpe covarde se reerguia, catando os cacos e recompondo a nosso esperança de mudanças efetivas, de uma nação civilizada e democrática, de construirmos e edificarmos um lugar no qual se possa ter, verdadeiramente, orgulho por combinarmos preservação ecológica com bem estar social, vida digna, produção econômica para as necessidades humanas, um exemplo para o mundo... será que depois de tudo isso, vamos mais uma vez (ou definitivamente) ver nossos sonhos serem castrados, amesquinhados, destruídos, será mesmo verdade?

Leiam abaixo este brilhante artigo, e cada um faz um juízo com sua própria consciência...


MP 458: Antes de começar a ler, respire profundamente

Por Plínio Teodoro*

Considerada o pulmão do mundo, a região amazônica passa por mais um sufocamento iminente: o de ver cerca de 12% de seu território cair, agora oficialmente, nas mãos dos grandes latifundiários de terras. O fato não é novo. Três meses antes de seu suspiro final, o seringueiro Chico Mendes já alertara, em entrevista durante o terceiro Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 9 de setembro de 1988. “Essa força nova (dos defensores da floresta) que cresceu serviu pra deixar os grandes latifundiários cada vez mais preocupados.

Hoje, a UDR (União Democrática Ruralista) se preocupa muito em tentar se estruturar na Amazônia”.Mais de vinte anos depois, a Medida Provisória 458 – relatada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), e que vai à sanção ou não do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, dia 25 - estrangula as ações de ambientalistas e dos povos que lutam pela sobrevida, por meio do extrativismo sustentável, da maior floresta tropical do mundo.

Um levantamento minucioso da organização não governamental Greenpeace – que é mantida interinamente com recursos de pessoas físicas – estima que entre 80 e 120 bilhões de toneladas de carbono estejam estocados na Amazônia. Se destruída, a floresta liberaria o equivalente a 50 vezes as emissões anuais de gases do efeito-estufa produzidas pelos Estados Unidos, sufocando, de vez, o planeta.Desenvolvido ao longo de três anos, o estudo mostra que, segundo dados do próprio governo brasileiro, ‘a pecuária é responsável por cerca de 80% de todo o desmatamento’ na região. Isto significa que a cada 18 segundos, um hectare de floresta Amazônica, em média, é convertido em pasto.O relatório revela ainda que os tentáculos de uma conturbada figura, que firmou seu império durante o processo de privatização conduzido durante o governo Fernando Henrique Cardoso, lidera o principal ponto de estrangulamento do planeta.Segundo dados obtidos pelo Greenpeace em fontes oficiais do poder público, nada menos que as cinco maiores áreas devastadas na Amazônia estão em fazendas que pertencem à Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S.A., controlada pelo grupo Opportunity. Sim, dele, Daniel Dantas, preso durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, acusado de lavagem de vultosas quantias de recursos de origem duvidosa em paraísos fiscais, entre outros crimes, e condenado a 10 anos de cadeia por tentar corromper um delegado federal durante a fase investigatória.

Das teles às terrasAlvo de investigações da Polícia e do Ministério Público Federal após o processo de desestatização das teles conduzido pelo então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, e pelo próprio presidente Fernando Henrique Cardoso – que chegou a declarar em escuta telefônica que iria interferir junto ao Banco do Brasil para que a Previ, o fundo de pensão dos funcionários da instituição, se associa-se ao grupo Opportunity – o controverso banqueiro baiano é acusado pela Polícia Federal de remeter a paraísos fiscais até 2 bilhões de reais. Há suspeitas por parte da Polícia Federal de que parte destes recursos seja oriundo do processo de privatização do sistema Telebrás, que teria sido “lavado” por meio do Opportunity Fund, o fundo de investimentos criado por Dantas.E, enquanto o banqueiro se digladiava com ex-sócios para monopolizar em mãos privadas o controle do sistema de telecomunicações do país, a trupe “desenvolvimentista” de FHC agia, em outra frente, para anular os crimes cometidos pelos latifundiários na derrubada da floresta amazônica.Menos de um mês após a privatização do sistema Telebrás, em 10 de agosto de 1998, Fernando Henrique sancionou a Medida Provisória 1.710, que entraria para a história da legislação brasileira como um dos atos do Executivo mais inconsequentes na área ambiental.

A MP deu a possibilidade aos devastadores da floresta firmarem "termos de compromisso" com os órgãos do Sisnama (secretarias e órgãos ambientais municipais, estaduais e federal) nos quais se comprometiam a recuperar a área degradada em até 10 anos, ficando impunes por todo o período.A decisão acirrou a corrida ao novo “Eldorado” da pecuária brasileira, levando grandes empresários do setor a investirem na grilagem de terras devolutas, que pertencem a União, mesmo estando ocupadas. Estas áreas são adquiridas por meio de camponeses usados como laranjas, que assinam procurações e documentos falsos que possibilitam aos “patrões” a compra de várias propriedades vizinhas, como se fosse um grande loteamento.

Porém, na verdade estas várias propriedades unidas formam um grande latifúndio.Durante o prazo de anuência concedido aos devastadores da floresta, grandes grupos adquiriram as terras griladas da região para expandir a pecuária. Coincidência ou não, esta também foi a decisão do grupo Opportunitty, que fundou a Agropecuária Santa Bárbara, atualmente dona de uma área de 510 mil hectares na região amazônica, o que corresponde a três vezes o tamanho do município de São Paulo.Os negócios de Daniel Dantas vão bem. E quem diz o obrigado é o ex-cunhado e sócio – inclusive de cela durante a Operação Satiagraha - do banqueiro, Carlos Rodenburg. Em reportagem na edição de 15 de janeiro de 2008 do jornal Valor Econômico, que pertence ao grupo Folha e à Rede Globo, Rodenburg orgulha-se de dizer que ele e o sócio pretendiam faturar R$ 110 milhões com a venda de mais de 100 mil cabeças de gado no ano com os “empreendimentos” na região amazônica.

Quanto às irregularidades, comuns na região, o sócio de Dantas afirmara que: "invasões e conflitos estão ligados à grilagem. Não sentamos nem para conversar se tiver alguma ilegalidade com a propriedade pretendida. Já a questão do trabalho escravo é uma realidade, mas temos rigor absoluto com as normas que regulamentam as leis trabalhistas do setor".Na visão do Ministério Público Federal, no entanto, a ética do império da pecuária de Daniel Dantas segue à risca o que o banqueiro já havia demonstrado em outros ramos de negócios, como o financeiro e de telecomunicações.No dia 1 de julho de 2009, promotores federais pediram o indiciamento de dez fazendas pertencentes à Agropecuária Santa Bárbara por desmatamento ilegal. Uma das indiciadas, a Fazenda Rio Tigre, também é conhecida por figurar na lista suja do trabalho escravo. Em julho de 2004, a propriedade, localizada em Santana do Araguaia, no sul do Pará, recebeu a visita do grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, que libertou 78 trabalhadores que viviam em condições análogas à da escravidão.Além da restauração dos danos ambientais, o Ministério Público solicitou a emissão de multas que ultrapassam o valor de R$ 680 milhões pelas irregularidades causadas pelo braço pecuário do império de Daniel Dantas.Tentáculos no poder públicoCoincidência ou não, o principal articulador pró-aprovação da Medida Provisória 458 na Câmara e no Senado foi um ex-assessor de Daniel Dantas, que ganhou uma secretaria com status de Ministério no atual governo em junho de 2007. Roberto Mangabeira Unger - atual secretário de Assuntos Estratégicos e ex-consultor do grupo Oportunitty - foi nomeado, menos de um ano depois, coordenador do Programa Amazônia Sustentável (PAS) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No mesmo mês em que a coordenação do programa foi entregue a Mangabeira, a então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, entregou sua carta de demissão do governo. Notável pela luta em defesa dos povos da floresta, Marina Silva – que reassumiu seu cargo no Senado Federal após deixar o ministério – pediu a Lula que, ao menos, vete três artigos da MP 458.Um dos vetos pedidos pela senadora visa limitar a regularização de terras para as pessoas jurídicas que possuam outras propriedades rurais. Nesse caso, ela argumentou que há, na matéria aprovada pelo Senado, "uma anomalia difícil de ser percebida".O artigo que permitira tal anomalia descrita pela senadora foi alterado após Mangabeira Unger sugerir a exclusão da cláusula que previa “a inalienabilidade por 10 anos para posses de até 4 módulos fiscais”. A medida permite que grandes empresas que atuam na Amazônia, como a Agropecuária Santa Bárbara, compre em menor tempo áreas no entorno de suas fazendas.Além desta, outras quatro representações junto à MP feitas pela Secretaria Especial de Assuntos a Longo Prazo beneficiam diretamente os negócios de Daniel Dantas na região amazônica. Em nota, enviada no dia 22 de junho ao site Congresso em Foco - que fez a denúncia -, a assessoria do órgão público negou que as medidas sugeridas por Mangabeira Unger visavam beneficiar seu ex-patrão, Daniel Dantas.Nas mãos de LulaAprovada nas duas casas legislativas, a Medida Provisória 458 chegou ao Palácio do Planalto no início do mês.

Entre os dedos do presidente Lula – onde vai repousar a caneta que pode sancionar ou vetar a medida – pode estar também a garganta da Amazônia e dos povos da floresta. A comprovada corrida pecuária pode ser o último suspiro da maior área intocada de mata tropical no planeta antes da devastação para a exploração comercial. O agravante é que, com o desaparecimento dela, serão reduzidas as chances de sobrevivência do planeta, que já sente os reflexos da falta de planejamento para um desenvolvimento sustentável.Exatos 13 dias antes de ser assassinado com tiros de escopeta no peito na porta dos fundos de sua casa, em 22 de dezembro de 1988, Chico Mendes, em entrevista ao Jornal do Brasil, disse apenas que queria viver. Respirar. Não por ele, mas pela Amazônia e pelos povos da floresta.“Se descesse um enviado dos céus e me garantisse que minha morte iria fortalecer nossa luta até que valeria a pena. Mas a experiência nos ensina o contrário. Então eu quero viver. Ato público e enterro numeroso não salvarão a Amazônia. Quero viver”. A Amazônia também.

*Plínio Teodoro é jornalista, pós-graduando em Política e Relações Internacionais e colaborador da Revista Caros Amigos

Barbárie na USP

Enquanto aqui na UFT estamos na iminência de um evento que vai discutir "a crise de civilização" , contando com a presença notável de Edgar Morin, lamentavelmente vemos a truculência avançar sobre a nossa USP, berço de um pensamento autônomo brasileiro, de criação e inovação inclusive de uma "civilização brasileira"... explicitamos nosso repúdio a tal ato de repressão, regressão, covardia e barbárie!


Reproduzimos abaixo texto solicitando apoio de toda a sociedade brasileira e intervenção do Ministério da Educação do Brasil.


Para assinar esta petição, basta acessa o link abaixo:(http://www.petitiononline.com/uspmay09/petition.html).




USP PARA TODOS


To: Ministério da Educação do Brasil

POLICIAIS, CORRUPTOS E FASCISTAS: FORA DA USP !



Mais uma vez a polícia invade e ocupa o Campus da Universidade São Paulo. Mais uma vez o grito da ordem estúpida, acompanhado pelo barulho dos tacões, pelo cassetete mudo e pelo revolver desembainhado, ecoa pelas alamedas da cidade universitária e pelos corredores dos prédios de aulas. Calam-se o trabalho, a educação, a ciência, a arte e a cultura. A palavra está com Sua excelência, a pistola 45 e com sua senhoria, o spray pimenta. E, por detrás destas, com os ratos que há décadas saqueiam o bem coletivo e que se consideram proprietários da USP: pelegos, dedo duros, carreiristas, plagiadores, idiotas, negocistas, fraudadores, aproveitadores, enfim, aqueles que tomam a USP como sua propriedade privada, como um bem particular que usufruem e negociam nos cantos escuros dos gabinetes e das salas de diretorias.



Em 64 o exército e a polícia invadiram a USP para nela matarem a civilização brasileira que havia transformado a universidade num centro de produção de liberdade e riqueza coletivas. O pensamento crítico criador incorporado nas magníficas figuras de Mario Schemberg (Instituto de Física), Cruz e Souza (Filosofia), Samuel Pessoa, Luiz Hildebrando Pereira da Silva e Erney P. de Camargo (medicina-parasitologia), Isaias Raw e Júlio Puddles (medicina- bioquímica), Michel Rabinovitch e Thomas Maack (medicina-Histologia), Pedro Henrique Saldanha (medicina-Genética humana), Abram B. Fajer (medicina-fisiologia), Roland Vera Saldanha, Reynaldo Chiaverini, José Barros Magaldi, Israel Nussenzveig, Antonio Branco Lefèvre e José Maria Taques Bittencourt (medicina-clinica), João Villanova Artigas (Arquitetura), Mário Wagner (Economia), Caio Prado Júnior (História), Clarismundo de Souza Filho (medicina Ribeirão Preto), Paulo Guimarães da Fonseca, (escola Politécnica) foi substituído por uma gestão onde a universidade passou a se curvar a insegurança, opressão e violência causadas pela tortura psicológica moderna – a terceirização e o conseqüente medo do desemprego .



Em dezembro de 68, no malfadado AI-5, novamente o exército e a polícia invadiram o campus para concluir a liquidação do pensamento docente e para massacrar o movimento estudantil que se revoltara contra o obscurantismo fardado que tomara o poder. Por dez anos permaneceram nas alamedas, nos corredores, nas diretorias, nos laboratórios e nas salas de aula prendendo, matando e oprimindo professores, estudantes e trabalhadores. Transitaram livremente, com poder de vida e de morte sobre os uspianos, toda uma caterva de sub humanos , que disseminaram terror principalmente na juventude buscando dela extirpar a justa rebeldia.





Agora, no milênio dois, volta a polícia ao campus para liquidar com a última força de resistência humana que ainda resta na USP: os trabalhadores organizados. A farsa diz que a universidade foi tomada pelos trabalhadores e que a polícia vem para devolve-la aos estudantes e professores. A verdade é que se trata do último capítulo da tragédia da destruição da USP, iniciada em 64 e que agora deve se encerrar com a sua tomada definitiva das mãos da população e sua entrega aos ratos que já roeram e consumiram grande parte da riqueza brasileira – a educação. E o que acontecerá se a sociedade, os professores, estudantes e funcionários - que desejam uma USP viva, humana, trabalhadora, popular, produtiva e criadora da civilização brasileira - e que são maioria, não se mobilizarem e se unirem para repelir este ataque final dos inimigos da humanidade?



TRABALHADORES, ESTUDANTES E PROFESSORES, POPULAÇÃO EM GERAL, UNAMO-NOS CONTRA O GOLPE DAQUELES QUE QUEREM O FIM DA NOSSA UNIVERSIDADE! TODOS PELA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA! FORA POLÍCIA! FORA SERRA! FORA FASCISTAS! FORA CORRUPTOS! TODOS À ASSEMBLÉIA UNIVERSITÁRIA! PELA UNIÃO DE TODOS OS USPIANOS CONTRA A INTERVENÇÃO POLICIAL! QUE A USP RETORNE À CIVILIZAÇÃO BRASILEIRA!



Nós, abaixo assinados, pedimos ao Ministério da Educação do Brasil que intervenha para garantir uma universidade pública, gratuita e de qualidade em respeito ao direito constitucional de acesso à educação Some a sua assinatura e lutemos por uma universidade democrática
Sincerely,
The Undersigned

Legalização da Grilagem

Debate muito sério e urgente... qual será o futuro do nosso povo, dos nossos filhos e netos, diante de tamanha usurpação!!! Segue abaixo artigo reproduzido do sítio: correio da cidadania.


Legalização da grilagem

O governo legalizou a grilagem. Não é a primeira vez.

No período colonial e no império houve diversas dessas legalizações. A mais escandalosa até o presente foi a legalização permitida pela Lei de Terras de 1850. O Registro Paroquial instituído por essa lei permitia aos poderosos fazendeiros, mediante simples declaração, legalizar posses com o vigário da sua cidade, cabendo ao declarante indicar o tamanho e os limites dessas terras! Desse modo, as sesmarias caducas (terras públicas, portanto) foram legalizadas e formaram os enormes latifúndios que perpetuam até hoje a escandalosa concentração da propriedade da terra. Mas, agora, a Medida Provisória 458, aprovada esta semana no Senado, foi mais longe: entregou 67 milhões de hectares de terras a grileiros que tomaram posse ilegalmente de terras devolutas já arrecadadas pelo Estado e matriculadas nos registros públicos como terras públicas. Desse modo, pessoas que deveriam ser criminalmente processadas foram aquinhoadas com a faculdade de comprar, por dá cá aquela palha, as terras que usurparam da reforma agrária. A medida é totalmente inconstitucional e visa unicamente "lavar" títulos ilegítimos de terra (como se lava dinheiro do narcotráfico) para que seus detentores - os grileiros - possam transferi-los aos mega agronegócios nacionais e estrangeiros.

Esses honrados empresários não querem confusão com a Justiça quando forem montar as enormes fazendas de produção de soja, cana-de-açúcar para fabricação de etanol, carne e exploração madeireira naquela região. Além de inconstitucional, a Medida Provisória representa um enorme prejuízo ecológico, pois já não há mais quem desconheça que a região amazônica é imprópria para o tipo de exploração que essas empresas irão implantar.

Infelizmente, o estado de anomia da sociedade brasileira é tamanho que uma monstruosidade destas passa no Congresso sem maiores manifestações dos diversos setores sociais. Se nem a entrega de terras que a Constituição destinou à reforma agrária nem o comprometimento do equilíbrio ecológico de uma região sabidamente vulnerável conseguem tirar a opinião pública do estado letárgico em que se encontra, não há muita esperança de que a consideração do risco à soberania nacional sobre aquela região consiga provocar alguma reação. De qualquer forma, contudo, é preciso deixar registrado aqui: a Medida Provisória, agora convertida em lei, se não for fulminada pela Justiça, marcará o início de um novo período na história do país – uma mudança de qualidade no histórico de "entreguismo" da burguesia brasileira.

Até hoje essa burguesia desfibrada entregou ao capital estrangeiro a propriedade da indústria, das finanças, do comércio e dos serviços. Mas ainda não havia cedido a propriedade da terra, porque o domínio da terra é a condição primeira da soberania. Não é preciso lembrar o Acre para saber o que acontece quando um país deixa que a maioria das terras de uma região caia em mãos de estrangeiros. Na década de setenta, os militares, preocupados com a compra de terras por estrangeiros na Amazônia, fizeram editar uma lei que punha limites nessas transações. A conjuntura que estamos vivendo é a mais adversa que a Nação brasileira já enfrentou, de modo que toda reação parece inútil.

Mas que ninguém se iluda: a história cobrará desta geração a entrega da Amazônia ao capital estrangeiro. Quem não quiser que seus descendentes carreguem essa vergonha, precisa se manifestar agora.

Fonte: Editorial do Correio da cidadania.

Texto para debate: ensino PÚBLICO ou privado?

O ENEM E O FRACASSO EDUCACIONAL
Por Ronan

A melhor do Estado de São Paulo é de alunos da escola pública! O senso comum costuma pensar que tudo que é público é de má qualidade.Obviamente, trata-se de um pensamento sem conhecimentos outros e muitofavorável aos interesses particulares de uns tantos. A publicação dosresultados do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio – é uma ótimaoportunidade para pensarmos sobre a educação pública e o respectivofracasso educacional.

Há um senso comum dentre professores, opiniãopública e até mesmo estudantes que insiste em colocar nas costas doalunado e de suas respectivas famílias toda a culpa pelo fracassoeducacional brasileiro. Assim, o grande fator seriam alunosdesinteressados e famílias ditas desestruturadas. No entanto, aanálise dos fatos parece não comprovar tal tese.Uma constatação: a elite brasileira é incompetente. Segundo dados deuma avaliação internacional, a nata de nossa nata, os 25% mais ricosdo país possuem desempenho educacional semelhante ao dos 25% maispobres dos países da OCDE (países ricos + México). Os jovens bemnascidos que estudam em colégios brasileiros onde se paga R$ 2.500 demensalidade não são capazes de superar os jovens pobres da Europa eAmérica do Norte.

Encontra-se ai a explicação para o fato de sermospentacampeões de futebol e não termos expressividade em pesquisa enenhum prêmio Nobel. Para não falar da classe média brasileira, quegasta entre 500 a 1000 reais por mensalidade com seus rebentos e,chegada a hora, muitos não conseguem ultrapassar o vestibular dasmelhores universidades.

Vamos à escola pública. Segundo o último ENEM (2008), a primeiracolocação do Estado de São Paulo, dentre particulares e públicas,ficou com a escola Juarez Vanderlei, de São José dos Campos, mantidapelo Instituto Embraer de Educação e Pesquisa. A escola não cobramensalidade e todos seus alunos são provenientes da escola pública,selecionados por vestibulinho. Alunos saídos da escola estatal foramcapazes de desbancar os bem nascidos do Vértice, melhor colégio dacidade de São Paulo, cuja mensalidade ultrapassa os R$ 2.500 noterceiro ano do ensino médio.

É uma lição e tanto!Resultados como esse colocam absolutamente por terra as velhasdivagações sobre o desinteresse dos alunos e a tal desestruturafamiliar. Como relatou a Folha de São Paulo, de 30 de abril de 2009,quando os jovens encontram professores motivados, bem qualificados,exigentes e bem remunerados, instalações adequadas e uma pedagogiasólida, os resultados aparecem.O problema da educação no Brasil não é o desinteresse dos alunos nem atal desestruturação familiar, mas as parcas possibilidades econômicas,que faz com que hajam escolas encarregadas de formar futurostecnocratas e administradores de empresa, outras futuros técnicos detodo tipo, enfermeiros, bombeiros, eletricistas, policiais, e outrasmais, desqualificados trabalhadores braçais, empacotadores,carregadores e fazedores de bicos em geral. O desinteresse pela escolatem que ser entendido como o desinteresse por uma dada escola, que nãoimplica melhorias sociais e, muitas vezes, é sinônimo de condenação.

Absolutamente desinformados estão aqueles que pretendem culpar os alunos e suas famílias por não conseguirem ter o mesmo desempenho,tanto técnico quanto comportamental, apresentado pelo estudantado dasescolas de R$2.500 mensais. Enquanto para as universidades públicas sedestina, por aluno, R$ 1.300 ao mês, é investido somente R$ 1.700 aoano no estudantado da escola pública.

Obviamente, não se trata defalta de dinheiro, além dos inúmeros problemas de gestão internos edesqualificação, poder-se-ia oferecer um melhor destino educacional seos 4 bilhões gastos com os jogos pan-americanos, os 11 bilhões dadosaos usineiros nos últimos anos, os 200 bilhões sonegados pelosempresários, os 10 bilhões que se pretende gastar com a copa, paraficar em alguns exemplos, fossem destinados para que os alunos daescola pública mostrassem a força de que são capazes.