Páginas Vinculadas

Página específica para a 3ª edição do curso de especialização em Gestão Pública e Sociedade:

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Professor universitário de instituição pública tem mais titulação e se dedica mais tempo que docente de rede particular

Ana Okada
Em São Paulo
No ensino superior público, 75% dos docentes são doutores ou mestres; no particular, esse percentual chega a 55%. Os dados foram divulgados no Censo da Educação Superior de 2009, divulgados nesta quinta-feira (13). O país registra um total de 307.815 docentes, sendo 340.817 em exercício e 18.272 afastados.


Dentre os professores de universidades, faculdades, centros universitários e institutos federais a titulação está distribuída da seguinte forma:

Doutores: públicas (48%); particulares (14%);
Mestres: públicas (27%); particulares (41%);
Especialistas: públicas (14%); particulares (38%);
Graduados: públicas (11%); particulares (7%).

De 2008 para 2009, a quantidade de funções docentes cresceu 6%; a maior demanda por professores universitários foi a de doutores (16%). O professor padrão das instituições públicas é homem, tem 44 anos, é brasileiro, doutor e trabalha em regime integral. Já o docente de faculdade particular é mais jovem, com 34 anos, também homem e brasileiro, é mestre e trabalha em regime horista.

Regime de trabalho
Nas públicas, a maioria dos professores trabalham em tempo integral (78,9%); já nas particulares, a maioria é horista (53%) e só 21,5% está em regime integral. De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), do MEC (Ministério da Educação), é aconselhável que pelo menos um terço do corpo docente trabalha em tempo integral.

A legislação também prevê que pelo menos um terço dos docentes seja mestre ou doutor; os dois tipos de instituições contemplam essa diretriz.

A BANALIZAÇÃO DA AUTOGESTÃO- CONCEITO CRIADO NA LUTA PELA EMANCIPAÇÃO

AUTOGESTÃO VERSUS CO-GESTÃO.

Dividir para reinar.


Diante dos avanços da ideologia da co-gestão é importante lembrar o pensamento do professor Maurício Tragtenberg (1929- 1998) sobre autogestão social. Segundo M. Tragtenberg autogestão social e socialismo são termos que se confundem, não é possível pensar em emancipação da classe obreira dissociada das lutas proletárias contra a opressão do Estado e do capital. Em "Administração Poder e Ideologia" (1980), Tragtenberg demonstra como as ideologias gerenciais participacionistas manipulam a classe obreira para criar o “escravo contente”. Autogestão social (associação livre dos trabalhadores) significa a destruição do poder político e a construção de uma sociedade sem classes, ou seja, comunista. Não tem nada a ver com co-gestão e outras formas de cooptação e divisão da classe obreira pelo Estado e/ou empresas privadas. Portanto autogestão social não significa arranjos organizacionais “incubados” fora do processo de luta de classes, isto é, distante do conflito real contra a exploração capitalista. Assim como o capital apropria-se das experiências das cooperativas da classe obreira avança na (re) significação do conceito histórico "autogestão social”. Vários outros conceitos também estão sendo banalizados e utilizados contra a própria classe proletária: cidadania, solidariedade de classe etc. Não devemos confundir a ideologia do “empoderamento proativo local” com a luta por autogestão social. Diz o professor Maurício em "Reflexões sobre o Socialismo" (1986): "À medida que a luta operária se desenvolve cria estruturas igualitárias de ação coletiva que entram em antagonismo direto com as relações sociais existentes na sociedade capitalista. A classe trabalhadora cria os embriões do socialismo pela prática da ação direta contra o capital unificando decisão e planejamento e eliminando a divisão tradicional de trabalho entre os que pensam e os que fazem, entre os dirigentes e os dirigidos. Essa é uma tendência que aparece nos momentos decisivos da luta concreta dos trabalhadores: na Comuna de Paris (1871), na Revolução Russa (1917), nas revoluções alemã e húngara (1918), na Guerra Civil Espanhola (1936 - 1939) e no Movimento de Maio de 1968(Europa). Nas lutas as operárias (os) formam Comissões de Fábricas e Conselhos que visam autogerir a vida econômica, política e social. Como definiu a Associação Internacional dos Trabalhadores (28/09/1864), a libertação dos trabalhadores deve ser obra dos próprios trabalhadores (p.5,6).” A classe proletária não luta por delegação caso contrário será manipulada por minorias vanguardistas e/ou por oportunistas da política profissional. Tive a oportunidade de escutar um jovem proletário negro dizer: “Estamos cansados de ver ONGs com pobres na cabeça e edital nas mãos”! Ainda há jovens que não perderam a leitura crítica da realidade. Conheçam as lutas em Chiapas, Morelos e Oaxaca sítio: www.espora.org/jra-


Felipe Luiz Gomes e Silva felipeluizgomes@terra.com.br {Publicado no Jornal Primeira Página – São Carlos- 05/10/10- Opinião p. A2}

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E CIDADANIA

Quem são os isentos de pagar impostos?



O Brasil continua exportando o suor da classe obreira. Diz E. Galeano, “há dois lados na divisão internacional do trabalho: um em que alguns países especializam-se em ganhar, e outro em que alguns se especializam em perder” (1979). O que mudou? A Auditoria Cidadã da “Dívida” está na nossa constituição, mas ainda não foi realizada. Dizia Lula, “a dívida externa ocupa uma posição CENTRAL na crise econômica do nosso país. Entre 1980 e 1988, o Brasil pagou 132 bilhões de dólares ao exterior, sendo 87 bilhões só de juros” (Agiotagem Internacional- Brasil Urgente- Lula Presidente, 89). E agora? A “dívida” externa atingiu US$ 265 bilhões em 2008. Neste mesmo ano o Governo Federal do Governo Lula gastou R$282 bilhões com juros e amortizações das “dívidas” interna e externa e R$ 44,5 bilhões com a saúde, R$ 23,7 bilhões com a educação e R$2,5 bilhões com a reforma agrária. Segundo Dão Real (auditor da Receita Federal e Paulo Gil (Ex-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais): “a arquitetura da administração tributária resultante da reforma do Estado no Brasil aprofundou a dissociação entre sua função de prover recursos e a de promover JUSTIÇA fiscal. Cerca de 80% do incremento de receita tributária foi destinado aos encargos da ‘dívida’ pública. Já no primeiro ano do governo FHC, a direção do órgão gerou a isenção de impostos na distribuição de lucros, dividendos e na remuneração de juros de capital próprio, benefício sem igual para os donos do capital. O projeto foi aprovado no Congresso Nacional sem grande resistência. E com Lula? A nomeação da auditora fiscal Lina M. Vieira para o comando da Administração Tributária Fiscal Federal, em julho de 2008, representou uma tentativa de interrupção desse modelo. Parecia que, após 13 anos e meio, cinco e meio dos quais no governo democrático e popular, enfim a Receita Federal iria encontrar-se com os interesses sociais.” Afirmam C. André e I. Aragão (Receita Federal): “o peso dos tributos é distribuído de forma desigual pela sociedade. O IPEA demonstrou que a carga tributária suportada pelo décimo mais pobre da população chega a 32,8% da sua renda. No outro extremo, o décimo mais rico tem um ônus equivalente a 22,7%. A carga tributária da população mais pobre é proporcionalmente mais alta que a da população mais rica, em relação à renda. O Governo Federal, por exemplo, destina muito mais recursos para o pagamento de juros da ‘dívida’ pública do que para a Bolsa Família”. É óbvio que os flagelados do capital têm direito a 13 meses de Bolsa-Família. Os seres humanos têm direito a comida, poesia e arte, a “fome não espera” (Betinho). Mas o Brasil precisa de um projeto que socialize a renda e a riqueza, respeite o ambiente, detenha a agiotagem capitalista e o crescimento de despossuídos da terra, ou seja, de novos candidatos à bolsa-família. (Le Monde Diplomatique Brasil – 10/2010).


Felipe Gomes e Silva- felipepinotador@ yahoo.com.br

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Convocada 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social


notícia retirada do sítio: http://www.abong.org.br/noticias.php?id=3272

Convocada 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social

17/01/2011

Durante o evento de celebração do Dia Internacional pela Integridade e contra a Corrupção, realizado pela Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília, foi anunciada a convocação da 1ª Conferência nacional sobre Transparência e Participação Social. - a 1 ª Consocial.

De acordo com o decreto que cria a Consocial, assinado pelo presidente Lula, a conferência está prevista para ocorrer entre 13 e 15 de outubro deste ano, em Brasília, com o tema “A sociedade no acompanhamento da gestão pública”. O documento prevê ainda que sejam realizadas conferências municipais, regionais, estaduais e distrital sobre o tema antes do encontro nacional. A organização destas ficará a cargo do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União.

Os objetivos da 1a Consocial, segundo o decreto, são debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil na gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo e incentivar o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento da gestão pública.

Leia a íntegra do decreto aqui.

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

A Amazônia que morre

A Amazônia que morre

Por Lúcio Flávio Pinto

16.12.2010 - Fui um crítico constante da hidrelétrica de Tucuruí durante sua construção, de 1975 a 1984, ano em que a usina instalada sobre o leito do rio Tocantins, no Pará, foi inaugurada, como a quarta maior do mundo. Mas não era um crítico à distância: estava sempre na obra. E, por incrível que pareça, conversando com os “barrageiros”, que me atendiam.

Certa vez, um deles, para me demonstrar que todos ganhariam com a hidrelétrica, me levou para percorrer as novas cidades. Elas estavam sendo preparadas para receber a população que seria remanejada da beira do rio para a formação do reservatório. O futuro lago artificial, o segundo maior do Brasil, alagaria uma área de três mil quilômetros quadrados (mais de duas vezes o tamanho de Belém, a capital do Estado, com seus 1,4 milhão de habitantes).

O engenheiro tinha todos os motivos – mas os seus motivos – para achar que os ribeirinhos viveriam muito melhor nas novas cidades. Lá eles teriam casas de alvenaria, ruas pavimentadas, água, luz e todos os serviços básicos, que não existiam na margem do rio. Mas eu não tinha dúvida de que os remanejados não iam partilhar a convicção do técnico.

É claro que eles estariam em melhores condições materiais num núcleo urbano planejado. Mas lhes faltaria no novo domicílio algo que todas essas vantagens não seriam capazes de compensar: o próprio rio.

O Tocantins era sua rua, sua fonte de água, de alimento, de trabalho, de vida. Depois de tantas gerações se sucedendo na margem do vasto curso d’água, tirar dele as vantagens, minimizando os prejuízos eventuais, era o grande patrimônio dessa população. Um aprendizado de séculos. Conhecimento experimental, empírico, sofrido, valioso, único.

Subitamente, são remanejados rigorosamente manu militari (o primeiro presidente da Eletronorte, subsidiária da Eletrobrás responsável pela hidrelétrica, foi um coronel-engenheiro do Exército, Raul Garcia Llano). O legado de séculos no trato com o ciclo das águas, subindo e descendo por turnos semestrais, se tornou inútil na terra firme, longe do rio, em ambiente pouco conhecido.

Pelos critérios quantitativos, o engenheiro podia provar matematicamente que a mudança foi positiva. Por essa régua, também é superavitário o balanço da transformação que ocorreu na Amazônia no último meio século, principalmente em função de “grandes projetos”, como o de Tucuruí, que representou investimento superior a 10 bilhões de dólares.

Mas o triunfalismo da história oficial se vale da ausência de um índice capaz de medir e traduzir numericamente a felicidade. Se houvesse esse indicador de satisfação, ele revelaria a tristeza do homem obrigado a trocar o rio à sua porta pela casa de alvenaria no meio da mata – que, aliás, desapareceu.

O homem da Amazônia é detalhe ou enfeite no “modelo” (que nada tem de modelar) de integração forçada da região ao país e ao mundo. Modelo definido a partir de fora para fazer a vontade do migrante, seja ele pessoa física ou empresa, João da Silva ou Vale do Rio Doce, nascido no país ou vindo do exterior (quanto mais distante, mais poderoso).

Para a “modernização” compulsória pouco importa que o nativo esteja ou não feliz. Seu mundo está condenado a desaparecer. Tudo que é considerado primitivo, atrasado e isolado será progressivamente esmagado pela máquina que produz mercadoria, à medida que ela vai avançando sobre as novas áreas. Seu rótulo é a única fonte válida de valor, do que interessa ao mercado. O mais é descartável, inútil.

São Félix do Xingu é uma dessas fronteiras em brutal mutação. Conheci o município em 1976. Fiquei hospedado numa pensão na cidade, que não tinha hotel. Dividia o quarto com três pessoas. Todas usavam redes. Um dos homens, sem se mexer, cuspia para o alto durante a noite. Eu acordava enojado pelo barulho.

Mas que jeito? Não havia para onde ir na cidade. Melhorou quando fizemos uma longa excursão de “voadeira” (designação local para lancha) pelo rio Fresco, até suas nascentes, na divisa do Pará com Mato Grosso. Foi uma das minhas melhores viagens. O lugar era pouco menos do que um paraíso.

Mas quem o percorrer, hoje, não verá mais esse nirvana. O rio foi contaminado pelo mercúrio dos garimpos de ouro. Os Kayapó que moram às suas margens, no auge da exploração, tiveram que substituir o mergulho no rio pelo banho de chuveiro para evitar a contaminação.

Voltei a Belém ainda mais convicto da minha posição, contrária à continuação da estrada que ligaria Xinguara a São Félix. Ela levaria o caos do Araguaia/Tocantins ao Xingu, impedindo uma forma mais inteligente de uso da terra.

Graças ao debate que se suscitou, as obras ficaram paradas por algum tempo. Mas logo as máquinas voltaram à ativa e a estrada foi rasgada. A irracionalidade, que tanto mal causou ao Araguaia/Tocantins, fez pousada no Xingu. Sua principal atividade econômica, a pecuária, era impensável três décadas antes. Parece que andamos para trás.

No auge do verão deste ano, em agosto, 30% dos quase 65 mil focos de calor registrados pelo satélite do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, de São Paulo), estavam localizados em São Félix. Quase 16 mil hectares de floresta densa foram postos abaixo e em seu lugar plantado capim para os bois pastarem – os animais irracionais e seus donos, a eles equivalentes. Só um ser irracional pode ainda achar que trocar floresta por pastagens é lucrativo ou mesmo natural.

As imagens do satélite revelaram que de agosto de 2009 a agosto de 2010 foram destruídos 16 mil hectares de florestas primárias em São Félix do Xingu, grande parte delas substituídas por pastagens. Em 15 dias, entre 21 de outubro e 5 de novembro, técnicos do Ibama constataram que 1,9 mil hectares de florestas nativas foram derrubados com a mesma finalidade. Os transgressores foram multados em 12,3 milhões de reais.

Numa outra área, de 590 hectares, o crime ambiental caracterizado foi a queima de lavouras e pastagens para a realização de novos plantios. Quase um quarto dos fazendeiros estabelecidos na região toca fogo na mata que sobrevive ao desmatamento ou nas roças e pastos degradados. A multa para esses casos foi de R$ 66 milhões.

Observa-se que a multa para a derrubada da floresta original foi de R$ 6,5 mil por cada hectare desmatado. Para as lavouras ou pastagens queimadas, a sanção foi de R$ 1,13 milhão. A razão, à vista do tal “modelo” de ocupação da Amazônia, é evidente: pastos e lavouras são benfeitorias, com maior valor agregado. Já a floresta, gerada através de processo natural, não tem incorporação de valor, que só é conferido pelo homem, cuja presença substitui o domínio da natureza.

Por isso, a punição para quem a destrói é mais branda (admitindo-se que as multas venham um dia a ser pagas, o que raramente acontece). Inversão total de valores, é claro, mas de acordo com a irracionalidade que preside os atos humanos na última grande fronteira da Terra.

Apesar de todas as campanhas de conscientização e das medidas de repressão e punição, ainda parece muito distante de ser alcançado um objetivo primário, que instauraria a civilização humana na Amazônia: a abolição do fogo como ferramenta para o trato da terra. Esse conhecimento, universalizado no meio técnico, não consegue passar dos gabinetes e laboratórios para as práticas usuais. A distância entre o saber e o fazer se tornou amazônica. Na Amazônia que interessa: a das quantidades


Retirado do sítio: http://www.iela.ufsc.br/?page=noticia&id=1609

Propostas no sítio CIDADE DEMOCRÁTICA

Para quem se interessar, indicamos essas propostas, para reflexão, discussão... no sítio Cidade Democrática:


Proposta: Controle Democrático Pleno da Gestão Pública - Cidade Democrática


quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Convênio para a oferta do curso de pós em Gestão Pública e Sociedade


Já foi publicado, no DOU, dia 06/01/11, seção 3, página 181, convênio entre a FAPTO/UFT com a Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES, para a oferta nacional, e gratuita, de 10 turmas do curso de especialização em Gestão Pública e Sociedade.

Assim que os recursos forem liberados pelo governo federal, será publicado o edital.

A coordenação

sábado, 15 de janeiro de 2011

Leitura imperdível: síntese do pensamento de Mészáros


Vejam nesse link excelente resumo sobre a crise estrutural do capital: http://www.meszaros.comoj.com/?q=node/31



retirado do sítio:
Início

Trabalho do Grupo de Estudos Aprovado no IRSPM: Gestão Pública e Controle Democrático: condições para uma cidadania plena

Gestão Pública e Controle Democrático: condições para uma cidadania plena

(resumo aprovado para apresentação no INTERNATIONAL RESEARCH SOCIETY FOR PUBLIC MANAGEMENT REGIONAL CONFERENCE - Public Management for the Development of South and Central Americas - Brasília 9 - 11 May 2011)

Édi Augusto Benini

Lucidarc Luís de Oliveira

Wandson Carvalho Carneiro


Resumo: Hoje temos, de forma hegemônica, um tipo de gestão pública de caráter burocrático, no sentido sociológico do conceito, ou seja, enquanto sistema de dominação social ou um tipo de controle do Estado sobre a sociedade. Em que pese todas as inovações da chamada “administração pública gerencial”, argumentamos que tais melhorias, ainda que necessárias, do ponto de vista de processos, não mudam o caráter burocrático do Estado brasileiro, pautando alguns aspectos de participação ou de controle social de forma secundária, face as decisões macro-políticas estruturantes, que determinam, dentre vários aspectos, qual tipo de desenvolvimento será hegemônico. Para analisar melhor essa perspectiva, recuperamos o conceito e conteúdo de cidadania plena, na perspectiva de apropriação do espaço público e efetiva participação e soberania popular, discutindo quais são as condições necessárias para sustentar esse processo. Dessa forma, tendo em vista o caráter ainda autoritário das instituições políticas, advogamos que a implementação, progressiva, do instituto do “controle democrático”, por meio de ações mais contundentes de participação e envolvimento do cidadão, seja no acompanhamento e fiscalização das atividades desempenhadas pelo poder público, seja participando de atividades de planejamento e desenvolvimento, ou ainda no acompanhamento direto da execução das políticas públicas, além de reverter o atual esvaziamento e instrumentalização da cidadania, pode lhe conferir nova dinâmica emancipatória.

Palavras chave: cidadania, controle social, controle democrático, gestão pública

quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

DIREITOS E PLENO EMPREGO: DILEMAS DO SÉCULO XXI

O capital é mundial


Todos os homens são iguais perante a lei é uma afirmação da Revolução Burguesa. Após muitas lutas históricas o proletariado conquistou, em alguns países do capitalismo central, direitos sociais e econômicos. Esses direitos, conhecidos como de segunda geração, estão sendo arrancados pelo desemprego estrutural e pela política neoliberal. A Resolução n. 32/130/1977 da ONU diz: “é impossível a realização dos direitos civis e políticos sem o usufruto dos direitos econômicos e sociais”. Os direitos de dispor do próprio corpo, de locomoção e de segurança são chamados de civis. Os direitos políticos dizem respeito à liberdade de expressão de pensamento, de prática política e religiosa. Já os mencionados direitos sociais e econômicos, que são heranças das lutas socialistas, se referem à alimentação, saúde, educação, habitação e trabalho. De acordo com o artigo sexto da Constituição do Brasil são direitos sociais: o direito à saúde pública, ao trabalho, à habitação, ao lazer, à segurança, à previdência social e à proteção da maternidade e da infância. O direito à habitação foi criado em 2000, por uma emenda constitucional. Mas ainda há no Brasil 41,6 milhões de pessoas morando em favelas, isto é, 36,0% da população (Davis, 2006, p.34). Portanto, a habitação digna é um direito social, entre outros, que não foi alcançado pela classe proletária, em sua maioria de cor preta ou parda. Não basta a economia crescer é preciso distribuir, de forma justa, a riqueza produzida pela classe trabalhadora e, para isto, as reformas urbana, agrária, tributária e fiscal são essenciais. E os impostos devem ser progressivos, ou seja, quem ganha mais deve pagar mais. No nosso país ocorre justamente o contrário. O capitalismo melhorou durante os governos de Fernando H. Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, é óbvio. Mas a segurança social não deve ser reduzida à bolsa-família e, muito menos, às ditas intervenções policiais “pacificadoras” em bairros de pobres. Com o violento processo de urbanização, subordinado à especulação econômica, temos 52% dos habitantes sem saneamento básico. A classe trabalhadora ainda está muito distante da idealizada modernidade burguesa, ou seja, da prometida “Igualdade, Liberdade e Fraternidade” e já se fala em “pós-modernidade”. Diante do tamanho da miséria os reparadores planos de cotas e de bolsas são muito restritos. Ainda há 73,3 milhões de eleitores sem o ensino fundamental completo e dos 105 milhões de trabalhadores brasileiros cerca de 40% não possuem carteira assinada, o que Zygmunt. Bauman chama, em seu livro “Vidas Desperdiçadas”, de entulhos humanos lançados fora do sistema de classe pela hipermodernidade capitalista. A pobreza é uma disfunção estrutural de um sistema que gera e reproduz desigualdades e destrói, de forma acelerada, a natureza. Salve Pachamama!


Felipe Luiz Gomes e Silva felipeluizgomes@terra.com.br