Professor universitário de instituição pública tem mais titulação e se dedica mais tempo que docente de rede particular

Ana Okada

Em São Paulo

No ensino superior público, 75% dos docentes são doutores ou mestres; no particular, esse percentual chega a 55%. Os dados foram divulgados no Censo da Educação Superior de 2009, divulgados nesta quinta-feira (13). O país registra um total de 307.815 docentes, sendo 340.817 em exercício e 18.272 afastados.

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Dentre os professores de universidades, faculdades, centros universitários e institutos federais a titulação está distribuída da seguinte forma:

Doutores: públicas (48%); particulares (14%);
Mestres: públicas (27%); particulares (41%);
Especialistas: públicas (14%); particulares (38%);
Graduados: públicas (11%); particulares (7%).

De 2008 para 2009, a quantidade de funções docentes cresceu 6%; a maior demanda por professores universitários foi a de doutores (16%). O professor padrão das instituições públicas é homem, tem 44 anos, é brasileiro, doutor e trabalha em regime integral. Já o docente de faculdade particular é mais jovem, com 34 anos, também homem e brasileiro, é mestre e trabalha em regime horista.

Regime de trabalho
Nas públicas, a maioria dos professores trabalham em tempo integral (78,9%); já nas particulares, a maioria é horista (53%) e só 21,5% está em regime integral. De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), do MEC (Ministério da Educação), é aconselhável que pelo menos um terço do corpo docente trabalha em tempo integral.

A legislação também prevê que pelo menos um terço dos docentes seja mestre ou doutor; os dois tipos de instituições contemplam essa diretriz.

Trabalho do Grupo de Estudos Aprovado no IRSPM: Gestão Pública e Controle Democrático: condições para uma cidadania plena

Gestão Pública e Controle Democrático: condições para uma cidadania plena

(resumo aprovado para apresentação no INTERNATIONAL RESEARCH SOCIETY FOR PUBLIC MANAGEMENT REGIONAL CONFERENCE - Public Management for the Development of South and Central Americas - Brasília 9 - 11 May 2011)

Édi Augusto Benini

Lucidarc Luís de Oliveira

Wandson Carvalho Carneiro

Resumo: Hoje temos, de forma hegemônica, um tipo de gestão pública de caráter burocrático, no sentido sociológico do conceito, ou seja, enquanto sistema de dominação social ou um tipo de controle do Estado sobre a sociedade. Em que pese todas as inovações da chamada “administração pública gerencial”, argumentamos que tais melhorias, ainda que necessárias, do ponto de vista de processos, não mudam o caráter burocrático do Estado brasileiro, pautando alguns aspectos de participação ou de controle social de forma secundária, face as decisões macro-políticas estruturantes, que determinam, dentre vários aspectos, qual tipo de desenvolvimento será hegemônico. Para analisar melhor essa perspectiva, recuperamos o conceito e conteúdo de cidadania plena, na perspectiva de apropriação do espaço público e efetiva participação e soberania popular, discutindo quais são as condições necessárias para sustentar esse processo. Dessa forma, tendo em vista o caráter ainda autoritário das instituições políticas, advogamos que a implementação, progressiva, do instituto do “controle democrático”, por meio de ações mais contundentes de participação e envolvimento do cidadão, seja no acompanhamento e fiscalização das atividades desempenhadas pelo poder público, seja participando de atividades de planejamento e desenvolvimento, ou ainda no acompanhamento direto da execução das políticas públicas, além de reverter o atual esvaziamento e instrumentalização da cidadania, pode lhe conferir nova dinâmica emancipatória.

Palavras chave: cidadania, controle social, controle democrático, gestão pública

A experiência da auditoria da divida pública e a tentativa de golpe

Caros, sem uma auditória da divida pública no Brasil, mais de 30% das receitas da União deixarão de ir para escolas, hospitais, estradas, pesquisa, etc..

Vejam essa importante matéria:

Equador Soberano: A experiência da Auditoria Oficial da Dívida Pública equatoriana e a recente tentativa de golpe de Estado

Por Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida

Governo avança no modelo de universidade subordinado ao Banco Mundial

Retirado do Correio da Cidadania: http://www.correiocidadania.com.br/content/view/4901/9/


Escrito por Valéria Nader
05-Ago-2010



Com exígua divulgação pela mídia, especialmente pelos grandes veículos, foi há alguns dias anunciado pelo governo o ‘Pacote de Autonomia Universitária’, através da MP 435/2010 e dos Decretos de nº. 7232, 7233 e 7234.



Esta é mais uma das medidas do governo Lula que, a partir de um olhar raso, pode levar às tão corriqueiras críticas dos setores mais conservadores, ressaltando uma suposta maior participação do Estado na economia, com conseqüente desperdício de recursos públicos. Conclusão a que estes setores chegariam com muita previsibilidade, uma vez incluídas em tal pacote medidas destinadas a contemplar parcialmente demandas estudantis e a, aparentemente, prover as universidades federais com maiores dotações orçamentárias.



Essas ilações não resistiriam, no entanto, a uma avaliação um pouco mais consistente, a qual faria emergir uma realidade oposta às conclusões restritas à abordagem fiscalista. Realidade ao mesmo tempo muito reveladora de um governo que, sob a aparência e a marca repisada da busca por justiça social, caminha muito sorrateiramente na consagração e aprofundamento do status quo, na imensa maioria de suas áreas de atuação.



E o que significa tal consagração e aprofundamento para o tema em questão, o chamado pacote de autonomia universitária? Ao contrário do que sugere o título do pacote, caminha-se no sentido oposto, em irrefutável rota de colisão relativamente à autonomia universitária. Institucionalizam-se as fundações privadas como lócus privilegiado para a gestão administrativa e financeira das universidades, através do famoso mecanismo das Parcerias Público Privadas, que nada mais são do que um artifício para a continuidade da privatização disfarçada do patrimônio público.



Roberto Leher, professor da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nosso entrevistado especial, aprofunda a seguir sua visão sobre o novo pacote, associando-o à conjuntura econômica e política de um país que tem aprofundado sua inserção subordinada na economia mundial.



Correio da Cidadania: Como analisa o ‘pacote da autonomia universitária’ anunciado pelo governo através da MP 435/2010 e dos Decretos de nº. 7232, 7233 e 7234?



Roberto Leher: Como bem apontado pela pergunta, estamos diante de um pacote de medidas ditas sobre a autonomia universitária. Não me alinho às correntes da educação que sustentam que o melhor método de análise de um instrumento normativo é a sua leitura artigo a artigo, separando nos braços da balança o que pode ser bom e o que pode ser preocupante. Penso que esses instrumentos devem ser lidos a partir do conjunto de leis e de outros ordenamentos e que o trabalho do pesquisador é buscar as principais linhas de força desses instrumentos. Neste prisma, o pacote possui uma nervura central: a associação entre a autonomia, as fundações privadas ditas de apoio e os objetivos da Lei de Inovação Tecnológica.



Em síntese, o pacote é constituído pela Medida Provisória nº. 495, que dispõe sobre as compras governamentais e adapta a Lei nº. 8.958/94 sobre Fundações ditas de apoio às recomendações de um Acórdão do TCU sobre as ilegalidades das mencionadas Fundações; pelo Decreto nº. 7.232, que dispõe sobre a lotação de cargos de técnico-administrativos; pelo Decreto nº. 7.233, que dispõe sobre procedimentos orçamentários e financeiros relacionados à autonomia universitária; e pelo Decreto nº. 7.234, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. Este último instrumento, por contemplar parcialmente demandas defendidas pelas entidades estudantis, parece ser uma cereja no bolo do pacote para atenuar a mobilização estudantil.



Claro que, em função da abrangência dessas medidas, estudos mais sistemáticos são imprescindíveis, mas gostaria de tecer alguns comentários sobre a MP 435/10 – o instrumento que serve de matriz ao Decreto nº. 7.233 e, mais amplamente, à concepção de autonomia universitária do governo Lula da Silva, concepção fundamentalmente neoliberal, mas com temperos neodesenvolvimentistas. Pode parecer uma contradição falar em neodesenvolvimentismo referenciado pelo neoliberalismo. Mas penso que não. 　O neoliberalismo é uma ideologia que permite o manejo político e econômico de um determinado padrão de acumulação que Harvey denominou como "acumulação por despossessão". Prefiro a conceituação de Florestan sobre o capitalismo dependente. O que importa aqui é o padrão de acumulação. Nesse sentido, digo que a autonomia é pensada nos marcos neoliberais, pois preconiza o estabelecimento de vínculos com o capital, pouco importando que o Estado seja um indutor dessa relação, visto que, como demonstrou Polanyi, não existe mercado sem Estado.



Correio da Cidadania: E quais são os pontos mais substanciais da MP 435 nesse sentido?



Roberto Leher: Vejamos alguns pontos nodais da MP 435. Em linhas gerais, ela trata dos acordos sobre compras governamentais, um dos itens mais sensíveis dos tratados de livre comércio. A medida admite que as compras governamentais estarão nos TLC, inicialmente com o MERCOSUL, mas explicita que é válida também nos futuros acordos comerciais (como o que está em curso entre a União Européia e o MERCOSUL, por exemplo). Neste caso, pode haver incentivos diferenciados do Estado aos parceiros comerciais do bloco. É possível prever que, no futuro, acordos com países europeus poderão resultar em inequívocos benefícios às corporações européias em matéria de C&T, ampliando a heteronomia cultural, científica e tecnológica do país. A partir desses balizamentos, a MP focaliza a relação entre as universidades, as fundações de apoio e a lei de inovação tecnológica.



A MP normatiza as parcerias público-privadas no âmbito das universidades, nos termos da Lei Inovação Tecnológica.　 A MP institucionaliza as fundações privadas como loci da "gestão administrativa e financeira" dessas parcerias. Tendo em vista que há anos as universidades funcionam por programas e projetos, é possível aduzir que o alcance dessa MP é extraordinário: "entende-se por desenvolvimento institucional os programas, projetos, atividades e operações especiais, inclusive de natureza infra-estrutural, material e laboratorial, que levem à melhoria mensurável das condições das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) e das ICTs, para cumprimento eficiente e eficaz de sua missão, conforme descrita no plano de desenvolvimento institucional". Ou seja, todos os programas e projetos de pesquisa cabem aqui! A referida MP cumpre um papel indutor desse modelo de pesquisa subordinado às PPP, posto que, doravante, as Fundações de Apoio devem estar direcionadas para a mediação privada da chamada inovação tecnológica.



Com a MP, as fundações de apoio podem se tornar o centro de gravidade de toda política de pesquisa da universidade, desde que mediadas por contratos de PPP. Assim, pela MP, as fundações podem remunerar os professores e estudantes de pós-graduação e graduação engajados no empreendedorismo acadêmico por meio de bolsas de ensino, de pesquisa e de extensão e podem utilizar-se de bens e serviços das IFES e ICTs contratantes. A MP sustenta também que todo aparato de C&T (FINEP,　CNPq e as Agências Financeiras Oficiais de Fomento) poderá realizar convênios e contratos diretamente com as fundações (ditas) de apoio.



O Decreto que se refere diretamente sobre a autonomia universitária (Dec. nº. 7.233) é complementar à MP. O Decreto permite que recursos não utilizados em um exercício possam ser aplicados no exercício subseqüente, desde que na mesma rubrica, uma antiga reivindicação da comunidade universitária, mas vai muito além disso. Com efeito, o Decreto busca normatizar o　"reforço de dotações orçamentárias", em particular "o excesso de arrecadação de receitas próprias, de convênios e de doações do exercício corrente" e o "superávit financeiro de receitas próprias, de convênios e de doações". O Decreto pretende institucionalizar a busca de receitas próprias e, nesse sentido, deturpa o sentido da autonomia constitucional que determina a "autonomia de gestão financeira" e não a autonomia financeira das universidades. Ora, a busca de receitas próprias está inscrita na recomendação bancomundialista de que as universidades devem buscar mecanismos para o seu autofinanciamento crescente e é isso que o governo Lula da Silva está pretendendo com o pacote.



Ademais, o referido Decreto aperta o nó entre o financiamento e a avaliação produtivista, determinando que a avaliação de desempenho (SINAES/ CAPES) é uma das variáveis a ser considerada na definição do montante de recursos de cada uma das IFES.



Correio da Cidadania: Em sua opinião, que medidas deveria tomar um governo realmente comprometido com a autonomia universitária?



Roberto Leher: Creio que já explicitei que avalio o pacote como um conjunto de instrumentos nocivo à autonomia universitária. Um governo comprometido com a autonomia universitária deveria focar a ação governamental na remoção dos entulhos normativos que impedem o efetivo gozo da autonomia, tal como determinado pelo artigo 207 da Constituição, norma constitucional que é incompatível com regulamentações restritivas. Assim, as novas normas deveriam privilegiar a remoção dos mecanismos heterônomos, como a definição ad hoc do orçamento das IFES pelo governo. A autonomia requer a definição de mecanismos institucionais de financiamento que independam do governo de plantão e que permitam que as IFES possam desenvolver seus projetos institucionais.



Correio da Cidadania: Luiz Henrique Schuch, 1º. vice-presidente do ANDES (Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior), apontou para a estranheza de se levar adiante o projeto através de MP, sem que houvesse urgência para tal. O artifício usado pelo governo revela que tipo de intenções políticas para o ensino superior?



Roberto Leher: A leitura da MP permite concluir que o governo pretende avançar no modelo bancomundialista da universidade como organização subordinada aos interesses do capital, não importa se nos marcos do mal denominado neodesenvolvimentismo. Nesse sentido, temos uma das maiores ameaças sobre a universidade na história recente das instituições. O dramático é que os reitores celebraram a heteronomia, pois acham que a mobilidade dos recursos de um exercício para o outro é uma grande vitória. O preço a pagar por esta pequena "conquista" será muito alto, mas quem pagará a conta serão os trabalhadores que necessitam de uma universidade autônoma para que possam produzir conhecimento novo imprescindível para superarmos os grandes problemas dos povos.



Correio da Cidadania: Parece, de todo modo, que, no geral, há uma orientação das IFES como entusiastas e cada vez mais defensoras da entrada de recursos privados em instituições públicas de ensino superior, não?



Roberto Leher: Como disse, aqui temos a questão mais axial do projeto de autonomia geminado com o fortalecimento das fundações ditas de apoio privado. O aprofundamento da condição capitalista dependente do bloco de poder requer a destruição das bases para um projeto nacional e popular. A prioridade do atual bloco de poder, bloco gerenciado pelo governo Lula da Silva, é disputar espaços na economia mundial a partir do aprofundamento do imperialismo. Isso significa mais dependência e uma maior interconexão com as corporações multinacionais.



Tudo isso se traduz na hipertrofia do capital portador de juros e do setor de exportação de commodities. Quando a universidade é colocada para servir a estas frações burguesas, temos uma profunda perda da função social da universidade. A universidade deixa de ter como função a produção do conhecimento para a solução dos problemas dos povos e deixa de ser uma instituição comprometida com a verdade e com o conhecimento objetivo e rigoroso da sociedade e da natureza. A instituição converte-se em uma organização operacional, voltada para objetivos particularistas dos financiadores.



O drama é que esses contratos nada têm a ver com a missão histórica da universidade. A lei de inovação tecnológica procura impor à universidade uma função que, no capitalismo, sequer é realizada no espaço universitário: a pesquisa e desenvolvimento (ou inovação). Nos países da OCDE, perto de 80% a 90% das inovações são realizadas dentro das empresas. Como as empresas localizadas no Brasil não possuem departamentos com estes fins, pois isso é feito em suas matrizes, o governo pretende subsidiar os custos da pesquisa e desenvolvimento deslocando essas atribuições para a universidade. Isso pode levar a uma completa descaracterização da universidade, com a destruição de sua autonomia frente ao governo e aos interesses do capital.



Concretamente, podemos vislumbrar uma situação em que o povo brasileiro deixaria de poder contar com suas universidades. Isso seria um retrocesso brutal na luta por um projeto civilizatório capaz de superar a barbárie que nos assola no cotidiano.



Correio da Cidadania: Estamos, portanto, diante do inexorável trunfo do mercado para impor seus ditames, apropriando-se de descobertas, inovações e demais adventos de relevância social com o resultado do trabalho de profissionais dessas instituições. Enfim, ao final, não se atenta exatamente contra a autonomia universitária?



Roberto Leher: Sim, o controle da produção do conhecimento pelo capital, por meio das patentes e das demais formas de propriedade intelectual, aumenta a heteronomia da universidade, tornando-a cada vez mais débil diante dos desafios no campo da saúde, da agricultura, da energia, da educação, das engenharias etc. Objetivamente, como pensar uma agricultura que fortaleça a soberania alimentar dos povos se toda pesquisa é auspiciada pela Monsanto? É obvio que as pesquisas da Monsanto estão a serviço de suas sementes transgênicas e de seus insumos agroquímicos associados a essas manipulações genéticas. O mesmo pode ser dito sobre as pesquisas da indústria petroleira no campo da energia ou das farmacêuticas no campo da saúde pública.



Correio da Cidadania: O ANDES já mostrou sua insatisfação e desaprovação com o plano. Houve um debate a contento da pauta da autonomia universitária, envolvendo todos os interessados, inclusive a sociedade? O governo deu algum ouvido a esses debates no período que antecedeu sua aprovação?



Roberto Leher: Não houve debate sobre o tema. A edição de uma MP comprova isso. O governo escutou essencialmente as corporações que precisam de plataformas de apoio em termos de Pesquisa e Desenvolvimento, mas que não estão dispostas a investir pesadamente nesse campo. Com isso, atendem também aos setores universitários engajados no capitalismo acadêmico.



É preciso revigorar o debate para que possamos fortalecer as resistências a essas medidas heterônomas. Para isso, o trabalho de argumentação com os segmentos acadêmicos genuinamente comprometidos com a ética na produção do conhecimento é prioritário. O protagonismo estudantil é igualmente crucial e imprescindível. Estou convencido de que o ANDES-SN estará profundamente empenhado nessa direção, pois o Sindicato possui um projeto de universidade laboriosamente construído em mais de 25 anos de luta, que a concebe como radicalmente pública.



A luta, contudo, tem de ser por um outro projeto de universidade e, por isso, o ANDES-SN deve seguir atualizando o seu projeto frente aos desafios impostos pela conjuntura.　 Não creio em uma tática puramente reativa. O ANDES-SN e o movimento estudantil autônomo devem perseverar no trabalho político de ampliação do arco de forças em prol da educação pública, universal, gratuita, unitária e comprometida com a crítica à colonialidade do saber.



Roberto Leher é doutor em Educação pela Universidade de São Paulo, professor da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), coordenador do Observatório Social da América Latina – Brasil/ Clacso e do Projeto Outro Brasil (Fundação Rosa Luxemburgo).



Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.



Colaborou Gabriel Brito, jornalista, Correio da Cidadania.

O INDIVÍDUO versus SER SOCIAL : FALSA QUESTÃO?

FRAGMENTOS

SOMOS TODOS EM ESPÍRITO DIFERENTES, DESIGUAIS ?

{ Do romance Mulheres Apaixonadas}

" Se ao menos - disse , por fim Hermione- pudéssemos ser iguais em espírito, se nisso, formássemos uma irmandade, o resto não teria importância; nunca mais se ouviria falar de críticas, invejas, lutas pelo poder, que são coisas destrutivas e nada mais.

Este comentário foi recebido em silêncio e quase a seguir todos se levantaram da mesa. Mas, quando os outros já tinham desaparecido, Birkin voltou-se para os que haviam ficado e declarou com amargura:

- É precisamente o oposto, precisamente o contrário, Hermione. Somos todos , em espírito, diferentes , e desiguais. Mas nas coisas da vida material é que, teórica e matematicamente, pode haver igualdade; como, na prática não há, resultam daí as chamadas diferenças sociais. Qualquer pessoa sente fome e sede, tem dois olhos, um nariz ,duas pernas. Numericamente somos todos os mesmos ; porém, na ordem espiritual, existem diferenças ; nem a igualdade nem a desigualdade são termos que sirvam. É sobre este mínimo de conhecimentos que devem ser baseadas as instituições. A sua democracia é uma refinada mentira , a sua fraternidade humana pura falsidade, se a fizer sair dos domínios da abstração . Todos começamos por beber leite, depois comemos pão e carne , todos queremos andar de automóvel ; eis o começo e o fim da fraternidade entre os homens. A igualdade não existe.

"Mas eu, que sou eu e mais ninguém - continuou Birkin - que tenho a ver com a igualdade, com outro homem, com outra mulher ?

Em espírito ,estou tão longe como uma estrela está de outra estrela, muito diferente em qualidade e em quantidade. Veja se é capaz de organizar um Estado com isto. Nenhum homem é melhor do que outro, não porque sejam iguais ,mas porque são intrinsecamente diversos e não pode haver, entre eles, termo de comparação. Logo que se começa a fazer comparações, vê-se quanto um indivíduo difere de outro; toda desigualdade que se possa imaginar, ei - la demonstrada por natureza. Desejo que cada um tenha o seu quinhão nos bens deste mundo, de maneira que eu possa desembaraçar - me de mais um importuno .E então dir-lhe-ia : agora você tem o que pretendia, possui uma fatia dos benefícios terrenos; vá, louco, saboreia - a , não existe senão uma boca, sacie- se e não me aborreça. (p. 103)

Mulheres apaixonadas ( Women In Love - Copyright, 1921) David Herbert Lawrence. S. Paulo, Abril Cultural 1975.

David H. Lawrence, nasceu em Eastwood, Inglaterra ,em 1885, quarto filho de uma família de mineiros. Aos treze anos ganhou uma bolsa de estudos na Nottingham High School.

Sobre o mundo do trabalho, o processo de extração de minério.

- É como um país subterrâneo - comentou Grudun. - Os mineiros trazem-nos aos poucos cá para cima e espalham - no em derredor .Mas isso é maravilhoso ,Úrsula: é um mundo ao contrário. Os homens são vampiros e as coisas são todas fantasmagóricas. Não há nada que não seja uma réplica espectral do mundo real, uma réplica alterada e ignóbil. É como se todos estivéssemos loucos.

Caminhavam agora por uma vereda escura ,através da terra negra e escura. Á esquerda estendia- se a paisagem ampla ,o vale com as minas de carvão e, nas colinas em frente , campos de trigo e bosques, negros a distância , como se tudo fosse avistado através de um véu negro. A fumaça , branca ou acinzentada , elevava - se em colunas densas, como que irreal naquela atmosfera tenebrosa. (D. H. Lawrence. p.13)

Sobre o mundo do trabalho, a mecanização do processo produtivo e a modernização da gerência.

Gerald começou a reforma pelo escritório da firma .Precisava fazer economias severas para que tivessem eficácia as alterações introduzidas .

- Que é isso de carvão para as viúvas? -- perguntou.

--Temos sempre concedido às viúvas dos homens que trabalharam na empresa certa quantidade de carvão , de três em três meses.

--Pois vamos suspender o fornecimento .Isto aqui não é instituição de caridade, como muita gente imagina..

(...) A tudo estendeu Gerald, gradualmente ,a sua fiscalização ,até a reforma propriamente dita. Em cada serviço entraram os engenheiros peritos. Procedeu-se a uma poderosa instalação elétrica ,tanto para obter luz ,como para tração subterrânea e força motriz geral. Cada mina recebeu, pois eletricidade.

Compraram-se maquinismos novos na América , maquinaria que os operários jamais tinham visto. Gigantes de ferro , assim chamavam eles aos engenhos de perfuração e outros mais, até ali desconhecidos. O trabalho nos poços mudou por completo; a vigilância deixou de ser exercida pelos mineiros e o sistema de contramestres foi abolido. Tudo funcionava pelo mais rigoroso e aperfeiçoado método científico ; por todos cantos havia pessoas vigilantes , fiscalizando, e os mineiros restringiam-se ao papel de meras ferramentas da profissão. Tinham de trabalhar de verdade, muito mais do que antes, numa tarefa desmoralizadora, pelo aspecto que apresentava, de maquinal.

A tudo porém ,se submeteram. A alegria abandonou-os, a esperança esmoreceu à medida que se tornavam simples autômatos.

E, contudo, aceitaram as novas condições, chegaram mesmo a descobrir-lhes sabor. No começo detestaram Gerald Crich, prometeram contrariá-lo, assassiná-lo, até. Mas, com o decorrer do tempo, aceitaram tudo com uma resignação um tanto fatalista. Gerald era o sacerdote máximo, representava a religião que eles na realidade professavam. O pai foi depressa esquecido. Havia agora um mundo diferente, uma ordem nova, terrível, desumana, mas que satisfazia pelo seu próprio espírito revolucionário. Aos operários não desagradava pertencerem a essa máquina imensa e maravilhosa ainda que ela os destruísse. Era isso que desejavam; parecia-lhes o mais elevado que o homem até então concebera, o mais extraordinário e sobre-humano. Exaltava-os a idéia de fazerem parte desse sistema superior e fenomenal, que ultrapassava o sentimento e a razão, qualquer coisa, na verdade, divina. Os corações sucumbiam mas as almas orgulhavam-se. De outra maneira Gerald não teria conseguido o seu fim. Ia de encontro à vontade do grupo, proporcionando o que a turba operária desejava, essa participação no vasto sistema admirável que sujeitava a vida aos puros princípios matemáticos. ( Lawrence páginas, 222/224)

O DIREITO À PREGUIÇA - A religião do capital. Paul Lafargue.Kairós. S. Paulo 1983.

" A primeira edição deste livro foi publicada em brochura em 1883,quando o autor estava preso em Saint-Pélagie. P. Lafargue nasceu em Santiago de Cuba ,em 1842; era mestiço: seus pais eram franceses emigrados, a avó paterna, filha de negros. Com dez anos de idade, mudou-se com a família para Bordéus, na França. Mais tarde, Lafargue fixa-se em Paris, onde cursa a faculdade de medicina. Morreu em 1911 juntamente com Laura, sua esposa, Lenin fez um discurso no funeral. "(pp.13,9)

UM DOGMA DESASTROSO

'Preguiçosos em tudo, menos no amor e no beber, menos na preguiça' (Lessing p.25)

Uma estranha loucura apossa-se das classes operárias das nações onde impera a civilização capitalista .Esta loucura tem como consequência as misérias individuais e sociais que ,há dois séculos, torturam a triste humanidade. Esta loucura é o amor pelo trabalho, a paixão moribunda pelo trabalho, levada até o esgotamento das forças vitais do indivíduo e sua prole .Em vez de reagir contra esta aberração mental os padres, economistas ,moralistas sacrossantificaram o trabalho. Pessoas cegas e limitadas quiseram ser mais sábias que seu próprio Deus ; pessoas fracas e desprezíveis quiseram reabilitar aquilo que seu próprio Deus havia amaldiçoado.(...) Na sociedade capitalista, o trabalho é a causa de toda degeneração intelectual , de toda deformação orgânica. Comparem o puro - sangue dos estábulos de Rothschild, servido por uma criadagem de bímanos, com o pangaré das fazendas normandas, que trabalha a terra, transporta estrume ,carrega a colheita. Reparem no nobre selvagem, "que os missionários do comércio e os comerciantes da religião ainda não corromperam com o cristianismo, a sífilis e o dogma do trabalho, e comparem-no com nossos miseráveis escravos das máquinas" (pp.25, 26)

Diz o operário e escritor H. Braverman:

"Tendo sido obrigados a vender sua força de trabalho a outro (a fonte da alienação) ,os trabalhadores também entregam seu interesse (seu motivo, sua razão)no trabalho, que foi agora alienado. O processo de trabalho tornou-se responsabilidade do capitalista .Neste estabelecimento de relações de produção antagônicas ,o problema de obter plena utilidade da força de trabalho que ele comprou torna-se exacerbado pelos interesses opostos daqueles para cujos propósitos o processo de trabalho é executado e daqueles que por outro lado, o executam."( Braverman, H. Trabalho e Capital Monopolista: Adegradação do Trabalho no Século XX, Rio de Janeiro.Zahar.1981,p.59)

ADEUS A IMPONDERABILIDADE HUMANA ?

EXISTE A FIGURA DO ATOR NA HISTÓRIA? SOMOS ATORES OU ESTAMOS SUBMETIDOS À LEIS ECONÔMICAS FÉRREAS ?

Segundo o investigador brasileiro Pedro Demo:

"Muito embora a interferência humana traga para o interior do fenômeno social a possibilidade do imponderável. Mesmo assim, as condições objetivas (materiais) delineiam regularidades implacáveis, existe a figura do ator na história que é o homem(protagonista),este não está submetido à leis férreas inexoráveis. Mas não podemos ignorar os múltiplos fatores presentes na construção histórica, esta não é simples resultado de intencionalidades subjetivas". ( Demo, Pedro-Introdução `a Metodologia da Ciência . .São Paulo: Atlas, 1990.

TEMAS BÁSICOS DA SOCIOLOGIA Max Horkheimer e Theodor W.Adorno .Cultrix,USP. S. Paulo, 1973.

"Sob a influência do liberalismo, da teoria da livre concorrência, surgiu o costume de considerar as mônades como algo absoluto ,um ser em si. Por isso nunca será demais realçar o valor da obra realizada pela sociologia e, antes desta, pela filosofia especulativa da sociedade, quando abalaram essa crença e mostraram que o próprio indivíduo está socialmente mediado. (...)A vida humana é, essencialmente e não por mera casualidade, convivência. Com esta afirmação, põe-se em dúvida o conceito do indivíduo como unidade social fundamental. Se o homem , na própria base de sua existência, é para os outros ,que são os seus semelhantes ,e se unicamente por eles é o que é ,então a sua definição última não é a de uma indivisibilidade e unicidade primárias mas, outorgam, a de uma PARTICIPAÇÃO e comunicação necessárias com outros. Mesmo antes de ser indivíduo o homem é um dos semelhantes, relaciona-se com os outros antes de se referir explicitamente ao eu, é um momento das relações em que vive, antes de poder chegar ,finalmente, à autodeterminação."(p.46)

Mônades- (Biologia) Organismo muito simples, que se poderia tomar por unidade orgânica.{Filosofia}SegundoLeibnitz, substância simples, i. e. sem partes, que, agregada a outras substâncias, constitui as coisas de que a natureza se compõe.

OS SERTÕES - Euclides da Cunha, 1902

Euclides da Cunha em " Os sertões", obra cuja primeira edição foi publicada em 1902, muito antes de Elton Mayo, (1928- 1930) ter desenvolvido suas pesquisas na empresa Western Electric, em Hawthorne (bairro de Chicago, USA), evidencia a difícil indivisibilidade entre o indivíduo e o social. Referindo-se ao "espírito torturado de reveses" de Antônio Conselheiro diz:

"É difícil traçar no fenômeno a linha divisória entre as tendências pessoais e as tendências coletivas; a vida resumida do homem é um capítulo instantâneo da vida de sua sociedade..."

Sobre a monotonia do trabalho taylorizado.

A divisão da classe operária, portanto, está na base desse método. (método taylorista de determinar "one best way" e prescrever as tarefas nos mínimos detalhes definindo os gestos físicos humanos eficientes para a produção) O desenvolvimento da concorrência entre os operários é uma parte integrante dele, assim como o apelo aos mais baixos sentimentos. O salário é a sua única motivação. Quando o salário não basta, vem a brutal despedida. A cada momento do trabalho, o salário é determinado por uma gratificação. A todo momento, é preciso que o operário calcule para saber quanto ganhou. O que digo é tão mais verdadeiro quanto menos qualificado ( menos criativo, conceptual) é o trabalho de que se trata.

Este sistema produziu a monotonia do trabalho. Dulbreilh e Ford dizem que o trabalho monótono não é penoso para a classe operária. É verdade que Ford diz até que ele não poderia passar um dia inteiro num único trabalho na fábrica, mas que é preciso acreditar que seus operários são diferentes dele, porque recusam um trabalho mais variado. Se realmente acontece que com esse sistema a monotonia seja suportável para os operários, é talvez o pior que se possa dizer de um tal sistema; pois o que é certo é que a monotonia do trabalho começa sempre por ser um sofrimento. Se se chega ao hábito, é à custa de uma diminuição moral.

Na verdade, ninguém se acostuma, a menos que se possa trabalhar pensando em outra coisa. Mas, então, é preciso trabalhar num ritmo que não exija muita assiduidade da atenção de que a cadência do trabalho precisa. Mas se estamos fazendo um trabalho no qual temos de pensar o tempo todo, não se pode pensar em outra coisa, é errado dizer que o operário pode acomodar-se à monotonia desse trabalho. Os operários da Ford não tinham o direito de fala. Não procuravam um trabalho variado, porque, depois de um certo tempo de trabalho monótono, ficavam incapazes de fazer outra coisa. ( Weil, S. A racionalização- 1937, p. 124) (grifos nossos)

A solução ideal seria uma organização do trabalho tal que cada fim de tarde saíssem ao mesmo tempo o maior número de produtos bem feitos e de trabalhadores felizes. ( Weil, S. p. 114)

Antonio Gramsci em "Americanismo e Fordismo" (Obras Escolhidas - São Paulo: Martins Fontes, 1978) faz referência a existência de uma determinada dialética interna no método industrial taylorista - fordista. Quando o operário alcança a "adaptação psicofísica" (expressão gramsciana) ao ritmo de trabalho o espírito humano pode ficar à deriva, livre para pensar de uma forma pouco conformista. Portanto, esta será a razão que estimulará os empresários na constante busca de um "consenso", o papel dos gestores da burocracia fabril será o de motivar os operários alienados; Ford e Taylor procuraram estimular (disciplinar) a classe proletária com o incentivo monetário (five dollars day)

Estes recortes de textos são fragmentos extraídos de vários autores que escreveram em diferentes momentos históricos e em diferentes lugares. Para melhor entender as razões que levam trabalhadores- submetidos à "tarefas desmoralizadoras", sem alegria, sem esperança -, à "resignação" e, ao mesmo tempo, à exaltação do trabalho embrutecido, é importante estudar C. Dejours (1987) Na sua obra "A Loucura do Trabalho" este pesquisador estuda as "ideologias defensivas" criadas pelos trabalhadores, individualmente ou coletivamente, que têm como objetivo reduzir o sofrimento causado pelo trabalho, "exaltar, orgulhar-se" da tarefa que destrói, é uma forma de auto-defesa, defesa do que ainda pode restar de humano, defesa da vida psíquica. São as ideologias defensivas que evitam a "loucura do trabalho". Mas afirma C. Dejours (1987): "porém a normalidade é precária".

O pesquisador Robert Linhart na sua obra " A greve na fábrica" (L´Etabli) descreve como os operários da indústria automobilística francesa lutam, resistem contra "a sonolência provocada pelas tarefas repetitivas que anestesiam o corpo e a alma". O hábito emerge como um refúgio humano, isto é, como uma defesa; acelerar o ritmo dos gestos físicos e vencer a velocidade da esteira transportadora (linha de montagem fordista) pode significar um minuto livre para fumar um cigarro, uma vitória que afirma o ser. A classe trabalhadora resiste, busca constantemente livrar o tempo-vida do tempo- morto, do entorpecimento provocado pela cadência da esteira mecânica ( transportadora de peças e componentes ); da música das engrenagens e dos gestos repetitivos, maquinais, brotam o torpor, a tristeza e a luta de resistência. ( Linhart, R. Greve na Fábrica ( L´Etlabi) Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978)

Felipe Luiz Gomes e Silva.- UNESP, FCL- São Carlos - Araraquara,1998.

Este texto "fragmentado" pode ser utilizado desde que mencionada a fonte.

A Fábrica como Agência Educativa - Silva, Felipe Luiz Gomes e - Editora Acadêmica -Laboratório Editorial da Faculdade de Ciências e Letras, UNESP, campus de Araraquaquara. São Paulo, 2004.

Evidências da Gestão Pública Patrimonialista

Hoje há uma corrente de pensamento, de certa forma dominante em alguns setores (nos concursos públicos, em alguns faculdades e grupos de pesquisa), que argumenta a favor da Administração Pública Gerencial, uma hora louvando seus supostos benefícios ou avanços, outra hora lamentando sua implantação ainda tímida, mas todos partindo da premissa que estamos vivendo num Estado Republicano, de cunho eminentemente burocrático.

Outra linha de pensamento e estudo crítico, menos conhecida porém de maior densidade e rigor metodológico, revela que a qualidade de gestão pública hegemônica no Brasil e a do tipo neo-patrimonialista, ou seja, tem uma aparência burocrática (hierarquia, formalismo), porém sua dinâmica está determinada por uma lógica patrimonialista (interesses particulares ou privados no uso do fundo público).

Obviamente, se há este padrão de gestão pública, também há que se questionar se hoje temos, concretamente no Brasil, um Estado Democrático de Direito, fundado numa República Federativa? Ou se ainda temos um tipo de "monarquia" disfarçada e um Estado Autoritário centrado e centralizado nos interesses do Executivo?

O debate é tão polêmico como necessário, pois os conceitos não são apenas "relíquias" acadêmicas, são referências para compreender o mundo, e assim, se posicionar neste mundo com soberania, com independência. Temos uma democracia que não funciona, ou temos na verdade um tipo de Estado que funcionada muito bem para poucos, mas que não é democrático?

Vejam alguns notícias de outros blogs críticos sobre tal tema, com destaque ao projeto Belo MOnte, e a criação de cargos comissionados no governo federal.

http://candidoneto.blogspot.com/2010/02/governo-federal-enfia-goela-abaixo.html


http://candidoneto.blogspot.com/2010/02/agu-ameaca-processar-membros-do.html

http://candidoneto.blogspot.com/2010/02/mpf-responde-nota-da-advocacia-geral-da.html


http://www.azulmarinhocompequi.com/2010/02/lula-dobra-criacao-de-cargos-de.html


Vale a pena conferir cada uma dessas notícias, para enriqueçer ainda mais nosso debate.


Prof. Édi Augusto Benini
Mestre em Adm. Pública e Governo
Especialista em Agricultura Familiar e Extensão Rural
Professor na Universidade Federal do Tocantins

O que esperar das eleições de 2010 - por Plinio de Arruda Sampaio

Aparentemente, a eleição presidencial do próximo ano não terá maior significado, posto que os programas dos partidos que disputarão a Presidência da República com maiores chances de vitória, são muito semelhantes. Tudo não passará, portanto, do âmbito da luta entre facções de um mesmo bloco político. Em outras palavras, uma eleição tranquila para o establishment burguês.


O único (embora remoto) risco que a burguesia corre, é o de que ocorra, em 2010 alguma alteração brusca nos ventos que sopram do mercado mundial e que responde pela a limitada marola de prosperidade que ganhou o imaginário do povo. Nesta hipótese, haverá dificuldades econômicas e o novo governo terá de abrir o “saco de maldades” para pagar a conta das liberalidades de 2009. Se o povo for exposto a um debate sério na campanha eleitoral, poderão surgir dificuldades.
Por isso, seguindo o conselho do velho Camões (“não tem perdão o capitão que devendo prever, não previu”), todos os cuidados estão sendo tomados diligentemente para que o debate eleitoral de 2010 não saia dos trilhos.
Balizada por uma lei eleitoral restritiva e dominada pelo poder econômico, a campanha deverá obedecer a um script rigoroso, que prescreve unicamente a possibilidade de “discussões técnicas” entre os candidatos: ou seja, um confronto de proposta técnica com proposta técnica, a fim de que os eleitores escolham a que mais lhes agrada. Desse modo, os verdadeiros problemas do país e suas respectivas soluções não virão à tona no processo eleitoral, a fim de não fornecer material combustível para a oposição de esquerda, caso venha a haver turbulência econômica em 2011.
Dois exemplos podem esclarecer bem a afirmação que está sendo feita: de acordo com o script, a discussão relativa à exploração do pré-sal deverá circunscrever-se à alternativa “técnica”: exploração pela Petrobrás ou por uma nova empresa a ser criada. Ora, a colocação do problema nesses termos retira do debate as verdadeiras questões que a descoberta do pré-sal desperta.
Estas questões são: convém contrair uma enorme dívida externa e provocar um inevitável grau de poluição do nosso mar territorial, para extrair um recurso cuja necessidade, a médio e longo prazos, não está devidamente estabelecida?
Além dessa preliminar, o verdadeiro debate sobre o Pré-Sal não pode escamotear outra questão essencial – uma questão, aliás, jamais levantada pelos nossos políticos, por incidir em um tema tabu: a inaceitável situação de desvalimento das nossas Forças Armadas. Uma vez que o limite do mar territorial brasileiro – fixado unilateralmente pelo Brasil a duzentos quilômetros do litoral – não é reconhecido internacionalmente, e tendo em vista que os depósitos de combustível estão localizados além do mar territorial reconhecido por todos os países (doze quilômetros), cabe a pergunta: dispomos de força militar suficiente para assegurar nossa soberania nessa área? Ou será que ignoramos o destino dos países militarmente débeis que atraíram a cobiça internacional para suas riquezas naturais? O Oriente Médio está aí, para evidenciar que não se trata de “teoria conspiratória” alguma. Afinal, quem explica porque os Estados Unidos reativaram a 4ª Frota e estão construindo seis bases militares na Colômbia?
Serra, Dilma, Ciro e Marina certamente não têm respostas para essas questões, ou melhor, têm, mas não podem explicitá-las.
A questão da terra encerrará outra mistificação. O discurso do establishment, celebrando as grandezas do agronegócio, tratará (com sutileza e sem sutileza) de desqualificar a distribuição de terras e os movimentos que a reivindicam. Não faltará intelectual conservador para justificar tamanho absurdo das propriedades que estão se formando com industriosos argumentos teóricos. Todos os candidatos da direita deixarão entrever que a reforma agrária é uma bandeira ultrapassada e nenhum deles alertará a população para os enormes prejuízos da anti-reforma agrária violentamente concentradora que o agronegócio está realizando a toque de caixa, com o beneplácito do governo Lula. A medida provisória 458, recentemente convertida em lei, entrega nada menos do que uma Alemanha e uma França somadas (67 milhões de hectares) aos grileiros de terras públicas – constitucionalmente destinadas ao assentamento de famílias rurais sem terra.
Convém ter claro, porém, que não é o grileiro o beneficiário último desta lei. O grileiro será apenas um intermediário. Sua função será a de vender – diretamente ou por formas transversas – as terras legalizadas pela nova lei a empresas que assegurarão o controle da economia exportadora de soja, cana de açúcar (para fabricação do etanol), carne bovina e madeiras de lei (extraídas na Amazônia) pelo capital dos grandes agronégocios. A soja alimentará o gado dos países desenvolvidos; o etanol, misturado à gasolina, permitirá que a indústria automobilística do primeiro mundo inunde as cidades com automóveis; a carne bovina satisfará o paladar refinado de europeus e norte-americanos; e a celulose responderá pela produção de papel higiênico e guardanapos de papel de alta qualidade, exigidos pelos consumidores do Primeiro Mundo.
Nenhum dos candidatos do establishment burguês, embora entitulem-se de centro e centro-esquerda, ousará denunciar que o ataque do agronegócio não se dirige propriamente às terras (à propriedade do solo agrícola), mas ao próprio território brasileiro, a fim de expulsar dele a população rural e de reduzir a soberania brasileira sobre a operação de uma gigantesca agricultura exportadora. Ninguém se proporá a explicar à população que esse avanço sobre terras que a Constituição reservou para o assentamento da população rural sem terra (seis milhões de famílias) responde à lógica interna de uma operação de dimensão planetária: a montagem de uma economia agrícola que estabelece o monopólio da produção de alimentos, sob o comando de meia dezena de mega transnacionais (Cargill, Monsanto, Sygenta, Dreiffus, Nestlé, etc). As escalas de produção exigidas por esse novo modo de produzir bens agrícolas são superiores às maiores unidades atuais e, portanto, exigem uma concentração de terra ainda maior do que a existente.
Assim como nos casos do pré-sal e da produção agrícola, o debate de todos os demais problemas reais do país – emprego, educação, saúde, habitação, segurança – esconderá, sob o disfarce da “discussão técnica”, a verdadeira essência dos mesmos.
Isto coloca para o segmento lúcido da cidadania a necessidade absoluta de articular uma candidatura que tenha condições de denunciar a farsa eleitoral e de expor, com clareza, bom senso e coragem, as soluções reais, que estão aí à disposição de quem quiser, para os problemas aqui elencados e todos os demais que tornam tão difícil e sofrida a vida do povo trabalhador.
Tal candidatura obviamente só pode surgir na esquerda. Ainda que esses partidos não disponham nem de longe dos meios de publicidade dos partidos da direita, o simples registro dessa voz dissidente contribuirá para a rearticulação do movimento popular e, na hipótese (não totalmente improvável) de que haja turbulências econômicas nos anos vindouros, para oferecer uma bandeira de luta à massa popular.
É indispensável, pois, que os setores sociais capazes de ver com lucidez o risco enorme que o país está correndo com a invasão do capital estrangeiro e a reprimarização da sua economia, apóiem um candidato de esquerda que apresente uma plataforma não capitalista, um discurso corajoso de denuncia e uma campanha claramente de defesa da causa popular.
Não há mistério algum na formulação dessa “plataforma do povo”. Como ensinou Marx, as soluções concretas para os problemas do povo encontram-se no interior desses mesmos problemas, de modo que todo o esforço programático consiste simplesmente e recolhê-las e obter apoio político para vencer resistências à sua efetivação.
Um candidato verdadeiramente popular conhece os problemas do povo por contato direto e orgânico com as organizações populares autênticas e, portanto, já chega na campanha com uma noção bastante clara a respeito de tais soluções. Bastará então fazer a articulação dessas aspirações populares com o pensamento teórico dos estudiosos das questões brasileiras para propor uma plataforma eleitoral compatível com as exigências do momento.

Este artigo foi originalmente publicado na edição nº 30, de janeiro/2010, do Le Monde Diplomatique Brasil

Publicado também no blog "Azul Marinho com Pequi"

É a Treva: Rumo ao Desastre

Leonardo Boff - Teólogo


Uma jovem e talentosa atriz de uma novela muito popular, Beatriz Drumond, sempre que fracassam seus planos, usa o bordão:”É a treva”. Não me vem à mente outra expressão ao assistir o melancólico desfecho da COP 15 sobre as mudanças climáticas em Copenhague: é a treva! Sim, a humanidade penetrou numa zona de treva e de horror. Estamos indo ao encontro do desastre. Anos de preparação, dez dias de discussão, a presença dos principais líderes políticos do mundo não foram suficientes para espancar a treva mediante um acordo consensuado de redução de gases de efeito estufa que impedisse chegar a dois graus Celsius. Ultrapassado esse nível e beirando os três graus, o clima não seria mais controlável e estaríamos entregues à lógica do caos destrutivo, ameaçando a biodiversidade e dizimando milhões e milhões de pessoas.

O Presidente Lula, em sua intervenção no dia mesmo do encerramento, 18 de dezembro, foi a único a dizer a verdade:”faltou-nos inteligência” porque os poderosos preferiram barganhar vantagens a salvar a vida da Terra e os seres humanos.

Duas lições se podem tirar do fracasso em Copenhague: a primeira é a consciência coletiva de que o aquecimento é um fato irreversível, do qual todos somos responsáveis, mas principalmente os paises ricos. E que agora somos também responsáveis, cada um em sua medida, do controle do aquecimento para que não seja catastrófico para a natureza e para a humanidade. A consciência da humanidade nunca mais será a mesma depois de Copenhague. Se houve essa consciência coletiva, por que não se chegou a nenhum consenso acerca das medidas de controle das mudanças climáticas?

Aqui surge a segunda lição que importa tirar da COP 15 de Copenhague: o grande vilão é o sistema do capital com sua correspondente cultura consumista. Enquanto mantivermos o sistema capitalista mundialmente articulado será impossível um consenso que coloque no centro a vida, a humanidade e a Terra e se tomar medidas para preservá-las. Para ele centralidade possui o lucro, a acumulação privada e o aumento de poder de competição. Há muito tempo que distorceu a natureza da economia como técnica e arte de produção dos bens necessários à vida. Ele a transformou numa brutal técnica de criação de riqueza por si mesma sem qualquer outra consideração. Essa riqueza nem sequer é para ser desfrutada mas para produzir mais riqueza ainda, numa lógica obsessiva e sem freios.

Por isso que ecologia e capitalismo se negam frontalmente. Não há acordo possível.O discurso ecológico procura o equilíbrio de todos os fatores, a sinergia com a natureza e o espírito de cooperação. O capitalismo rompe com o equilíbrio ao sobrepor-se à natureza, estabelece uma competição feroz entre todos e pretende tirar tudo da Terra, até que ela não consiga se reproduzir. Se ele assume o discurso ecológico é para ter ganhos com ele.

Ademais, o capitalismo é incompatível com a vida. A vida pede cuidado e cooperação. O capitalismo sacrifica vidas, cria trabalhadores que são verdadeiros escravos “pro tempore” e pratica trabalho infantil em vários paises.

Os negociadores e os lideres políticos em Copenhague ficaram reféns deste sistema. Esse barganha, quer ter lucros, não hesita em pôr em risco o futuro da vida. Sua tendência é autosuicidária. Que acordo poderá haver entre os lobos e os cordeiros, quer dizer, entre a natureza que grita por respeito e os que a devastam sem piedade?

Por isso, quem entende a lógica do capital, não se surpreende com o fracasso da COP 15 em Copenhague. O único que ergueu a voz, solitária, como um “louco” numa sociedade de “sábios”, foi o presidente Evo Morales: “Ou superamos o capitalismo ou ele destruirá a Mãe Terra”.

Gostemos ou não gostemos, esta é a pura verdade. Copenhague tirou a máscara do capitalismo, incapaz de fazer consensos porque pouco lhe importa a vida e a Terra mas antes as vantagens e os lucros materiais.


** texto retirado do blog AzuL Marinho com Pequi : http://www.azulmarinhocompequi.com/2009/12/e-treva-rumo-ao-desastre.html

A Tragédia de 58 se Repete Hoje, como Farsa

* Raymundo Araujo Filho

Refiro-me no título do artigo, ao Documento de Março de 58, expedido pelo PCB da época e que assume a Colaboração de Classes, já praticada desde os fins dos anos 40, e consolidada principalmente nos anos 70, 80, 90 e início do sec. XXI, “que quase acabou com o PCB”, nas palavras de seu atual sec.geral Ivan Pinheiro, a meu ver, o principal artíficie da atual inflexão à esquerda do PCB, em claro rompimento com aquele Documento, que considero uma tragédia para a Revolução Brasileira.

Pessoalmente, espero queo PCB acentue esta sua inflexão, alguns tons mais acima da recomendação de voto no segundo turno para a reeleição do Lulla, e aos atuais (poucos) elogios ao governo, notadamente na questão internacional, que penso não poder ser separada de todo o resto francamente entreguista, no máximo uma inflexão para manter alguns na defensiva. Não eu, decerto!

Mas, os desdobramentos do Documento de Março de 58, como ficou conhecido, por acompanhar a ordem da URSS em arrefecer os ânimos revolucionários, como parte de sua política imperialista, pelo lado de lá do mundo, que Movimentos Anti Imperialistas certamente combatiam, a exemplo de Che Guevara, sendo esta, a meu ver, a sua principal divegência com Fidel Castro, que o fez sair pelo mundo e, mesmo morto, fazer mais pela Revolução Mundial, do que muitos colaboracionistas, em décadas de vida.

O resultado imediato deste Documento de 58, foi a criação do PC do B (1962), em inflexão revolucionária anti colaboracionista, inclusive com a interiorização de quadros e preparo da guerrilha. A década de 60 no Brasil foi marcada pela criação de Movimentos Revolucionários, de vários matizes, e todos eles anti colaboração de classe e pelo confronto com a burguesia e a ditadura militar, ao contrário do que preconizava a cautela do PCB. E aqui não estou fazendo nenhum juízo de valor, apenas descrevendo o cenário.

Na década de 70,80, 90 início do sec. XXI, o PCB aprofunda esta política Colaboracionista, apoiando eméritos direitistas e conservadores, muitos deles caroneiros de última hora no desembarque da ditadura, afinal desgastada e finalmente atingida, pelo espraiamento das teses democráticas e muitas de esquerda, que resistiram bravamente aos tempos obscuros que tivemos, e no qual me criei da idade infantil até o início da idade adulta (mas não da Maturidade, que insiste em não chegar em mim aos 54 anos, ao menos na forma de partidário da adesão generalizada que vemos hoje).

Como contraponto à colaboração de Classes, vimos e participamos do surgimento do PT em suas primeiras inflexões de Partido Amplo e de Massas, mas com inflexão anti capitalista, inclusive ao anti capitalismo de estado soviético, e baseado na Participação Popular inovadora, a partir de seus Núcleos de Base. Foi nesta trincheira que combatemos os Moreiras Francos da vida, no RJ, e tantos outros pelo Brasil assessorados pelos Luas Pretas do PCB, já irmanados (ao menos na Colaoração de Classes, mas não como parceiros diretos) ao PC do B, que fletia descaradamente para a adesão ao projeto “desenvolvimentista, popular e democrático” da Burguesia, através do “Tudo pelo Social” de Sarney, assim traindo a ideologia que lhe impôs muitos mortos corajosos, assassinados pela Burguesia, da qual os sobreviventes passaram a beijar as mãos e ganharem empregos, acentuadamnte da dácada de 80 para cá..

Aí, o PT conhece o Poder parlamentar, municipal e estadual. Cristaliza e Burocratiza suas instâncias decisórias, as concentrando em pequeno grupo egresso dos sindicatos e de alguns esquerdistas (atuais ex- esquerdistas) que sobreviveram à ditadura, e poderiam consolidar um pensamento e ação revolucionária no PT. Incluo aí setores esclarecidos da(s) Igreja(s) de variadas profissões de Fé, notadamente a Catóílica e a Protestante Secular, além de Marxistas, Leninistas e Trotkistas, ou pelo menos, autointitulados assim.

Foi alvisareiro o início petista, arrebatador até. Mas, a burocratização e deslocamento do eixo “de massas” para o eixo dos ”comedores de massas”, que são os novos dirigentes sindicais pragmáticos, ávidos para obterem lucros para a sua elite dirigente, mesmo como sócios menores do Capital, e para Parlamentares que ensejavam (e ensejam) principalmnente a manutenção de seus mandatos, para a movimentação de máquina eleitoreira, que os permitem negociar ganhos reais para as suas bases eleitorais corporativas (ou viverem desta promessa, como conhecido petista gaúcho que se diz defensor dos aposentados, não ganha uma, mas não larga o PT e ainda arrebanha muitos votos para a legenda. E é uma simpatia pessoalmente...).

Ao assumir a presidência da república, o PT, através de seu líder máximo, único e carismático Lula (ainda não Lulla, em atos ao menos), mostra que de lindo Narciso, virou um Retrato de Dorian Grey. Com todos os seu ex líderes sindicais combativos, com raríssimas e honrosas excessões, devidamente aburguesados e possuidores de empregos onde ganham na casa das dezenas de mil reais por mês, fora as maracutaias, por exemplo, do Sistema S, Fundos de Pensões, Cooperativas de Crédito aos Trabalhadores Rurais, ONGs e quetais, tudo financiado pelo FAT (Fundo de Amparo aos Trabalhadores). Além de jovens que se acostumaram à vida de ASPONES.

O cenário da primeira eleição de Lula, era o de um amplo e manifesto Movimento Popular, Social e Sindical, a exigir e mostrar estarem preparados para protagonizar as tais Profundas Reformas não só do Modelo Econômico, mas das práticas mesquinhas e anti éticas (para não dizer pior) da Política, como foi exercida pelas oligarquias que se revezaram no Poder, desde tempos imemoriais. Até a necessiade de Reforma Agrária e aceitação do MST como força política legítima estava na pauta e consensuada por amplos setores da socidade brasileira.

Mas, o golpe já tinha sido dado, nas penumbras das articulações políticas,inclusive internacionais, que foi anunciado 60 dias antes de sua eleição, na tal Carta aos Brasileiros (na verdade Carta aos Estrangeiros), onde capitulava por cima, aos ditames internacionais do Capital. Assim, Lulla, inicia sua caminhada de traição ao Povo Brasileiro e às Reformas que representava no imaginário popular, as subsituino por migalhas, enquanto entrega o resto do país.

Já em 1992 participa Diálogo Intermericano, onde consolida sua amizade estratégica (para o Capital) com Stanley Gaceck, braço trabalhista da AFL-CIO, o maldito sindicalismo dos EUA, que Lulla representou nesta malfadada reunião.

Coincide esta etapa, com a tomada do Poder Petista, dentro do partido, pelos que hoje protagonizam este espetáculo deprimente que é um governo que joga migalhas para a platéia, com grande estardalhaço, enquanto no silêncio da conivência sórdida, entrega as riquezas do país, não inicia Reforma alguma, aliás, paralisa a mais importante delas, a Reforma Agrária, além de, subservientemente inserir o Brasil de forma definitiva e subalterna no Capitalismo Mundial, como exportador de matérias primas (commodities) e aprofundando todos os ditames privatizantes de seu antecessor FHC, com algumas bravatas periféricas, para manter as aparências, mas fazendo do Brasil, um país “off shore". Ou um Prostíbulo do Capital, se preferirem, como eu prefiro.

Esta etapa corresponde a compra a dinheiro, empregos, projetos e cargos, para todos aqueles, muitos provenientes da Luta Armada, inclusive a usando como salvo conduto para as suas atuações entreguistas, como se incriticáveis fossem. Estabelece-se que qualquer crítica “é coisa de direitistas”, faz-se uma verdadeira caça às bruxas esquerdistas, consolidando na prática, aquele maldito Documento de Março de 58, de forma muito mais aguda, perniciosa e temporalmente perversa, pois a Tragédia virou Farsa com o postergamento, “ad eternum” dá máxima Um Outro Mundo é Possível.

*Raymundo Araujo Filho é médico veterinário homeopata e feroz opositor à esquerda do Lullo Petismo, tão igual quanto pernicioso aos neoliberais clássicos do Brasil.

Especulação Imobiliária em Palmas: inicio de reversão?

Um dos principais pontos de estrangulamento, das grandes cidades, é a especulação imobiliária.

Trata-se de uma prática na qual a propriedade privada do solo urbano não respeita nenhum critério de função ou produtividade social. É um tipo de ação ou postura baseada e justificada na teoria segunda a qual a propriedade é absoluta.

Com isso, além de poucos se apropriarem de parcelas significativas do solo urbano, logo se apropriarem dos espaços/territórios necessários para a moradia, o trabalho e a vivência dos seres humanos, também impõe, as necessidades destes, os seus interesses particulares.

Tais interesses implicam na busca de ganho monetário pela comercialização de lotes urbanos. Porém, como no capitalismo impera o valor de troca, e não o valor de uso (utilidade para as pessoas, no caso aqui, de moradia, por exemplo), busca-se o máximo de valorização possível de tais lotes, pelo mecanismo de fomentar vazios urbanos.

Ao contrário de uma expansão urbana radial, com um centro estruturante que vai, progressivamente, agregando e construindo novos espaços e usos urbanos, criar-se um tipo de lacuna ou "buracos", para se re-iniciar a ocupação do solo no espaço seguinte, aumentando o valor desses "vazios" e levando as pessoas a residirem cada vez mais longe do centro, especialmente os mais vulneráveis socialmente e economicamente.

Com isso, a cidade fica espalhada, com baixa taxa de adensamento (relação pessoas e área utilizada), gerando enormes custos para a gestão pública municipal (custos estes desnecessários), com a implantação de infra-estrutura urbana. São recursos públicos, pagos pelo povo, que ao contrário de irem para financiarem melhores hospitais e escolas, são canalizados para abertura de novas ruas, avenida, quadras, iluminação, água, esgoto, energia, asfalto, transportes, etc.

A sociedade como um todo sofre pesados prejuízos, pelo desperdício sistêmico, pela concentração fundiária, que leva a concentração de renda, que por sua vez diminui o dinamismo econômico local. Estes prejuízos são pagos com educação precária, hospitais mal equipados, sem servidores suficientes... Pagos com gastos extras em transportes, tempo perdido, poluição. Tudo isso, vale ressaltar, de forma absolutamente irracional, desnecessária, causada pela especulação, de um lado, e por falta de planejamento do crescimento urbano, por outro lado. Não por acaso, segundo vários estudos, Palmas é hoje a cidade brasileira com o maior custo, por m², de urbanização.

Esse mês (dez/2009), foi aprovado na Câmara Municipal de Palmas um instrumento de política urbana chamado "IPTU progressivo". Trata-se de um aumento progressivo de imposto, ano a ano, nos lotes não usados ou ociosos. Um tipo de punição para tal prática, que tanto dificulta uma boa e saudável organização do espaço urbano.

A sociedade palmense deve acompanhar, de perto, a implementação desta importante ferramenta de política urbana, meditando se ela será cumprida corretamente, e se tal instrumento, por si só, será suficiente para reverter tamanha expropriação da qualidade de vida que a população poderia, perfeitamente, estar usufruindo.

Prof. Édi Augusto Benini
Coordenador do Curso de Administração / UFT
Coordenador do Curso de Especialização em Gestão Pública e Sociedade / UFT