A inflação e a dívida

Artigo imperdível para todo o CIDADÃO brasileiro, no Le Mond Diplomatique:

http://diplomatique.uol.com.br/artigo.php?id=942

Governo do Tocantins reduz jornada de trabalho dos servidores públicos

A princípio desconheço as razões e justificativas para tal medida, por parte do nosso governo estadual.

Entretanto podemos discutir seus efeitos possíveis e impactos não apenas sobre o serviço público, como também sobre toda a sociedade tocantinense.

Talvez a preocupação inicial de todos nós, cidadão, diz respeito se a oferta de serviços públicos irá diminuir, ou ficará ainda mais aquém do desejável, prejudicando os que precisam de educação, saúde, assistência social como serviços públicos e que sejam disponíveis na qualidade e qualidade necessários.

Primeiro vale ressaltar que o papel, ou se desejarem a função, do setor público, não diz respeito apenas a oferta de serviços numa base de direitos e cidadania, ou seja, a negação da sua mercantilização, mas sobretudo, a própria estruturação do tipo de sociedade na qual vivemos, nas relações de trabalho, relações sociais, direitos e condições de vida.

Nesse ponto, uma redução da jornada de trabalho no serviço público pode impactar, positivamente, em vários pontos da nossa vida cotidiana. Por exemplo, se for bem distribuído os horários, teremos um fluxo menor de veículos nas ruas, evitando custos com combustível, poluição, pontos de estrangulamento nas vias, acidentes e os custos com saúde públicos derivados disso, só para citar alguns pontos mais evidentes.

Com um pouco mais de tempo livre, os servidores podem dedicar-se mais a família, a educação dos filhos, atividades de lazer, entretenimento, ou seja, uma vida mais rica em abundância e nos relacionamentos.

Por fim, quanto a oferta de serviços públicos, estes não necessariamente podem cair de qualidade, mas ao contrário, pode-se ganhar maior eficiência e produtividade, ao se evitar ciclos ou jornadas longas e extenuantes de trabalho, como pode-se ainda, ao se ter espaço, por exemplo, para um professor “pensar” na sua aula, ou para um médico “meditar” sobre alternativas de tratamento, melhorar a qualidade do trabalho.

Talvez no curto prazo, em relação a quantidade de serviços ofertados, seja necessário um novo arranjo, ou mesmo, a contratação de novos servidores. Mas os ganhos de qualidade, de efetividade, se bem planejados, podem, por si só, além de reduzir a demanda, evitar retornos ou retrabalhos, e gerar novos benefícios para a população, e até fomentar uma melhor dinâmica econômica. Isso porque no setor público, não se pode avaliar isoladamente um órgão ou serviço, mas sim os ganhos que o conjunto pode disponibilizar para a coletividade.

Prof. Édi Augusto Benini

Evidências da Gestão Pública Patrimonialista

Hoje há uma corrente de pensamento, de certa forma dominante em alguns setores (nos concursos públicos, em alguns faculdades e grupos de pesquisa), que argumenta a favor da Administração Pública Gerencial, uma hora louvando seus supostos benefícios ou avanços, outra hora lamentando sua implantação ainda tímida, mas todos partindo da premissa que estamos vivendo num Estado Republicano, de cunho eminentemente burocrático.

Outra linha de pensamento e estudo crítico, menos conhecida porém de maior densidade e rigor metodológico, revela que a qualidade de gestão pública hegemônica no Brasil e a do tipo neo-patrimonialista, ou seja, tem uma aparência burocrática (hierarquia, formalismo), porém sua dinâmica está determinada por uma lógica patrimonialista (interesses particulares ou privados no uso do fundo público).

Obviamente, se há este padrão de gestão pública, também há que se questionar se hoje temos, concretamente no Brasil, um Estado Democrático de Direito, fundado numa República Federativa? Ou se ainda temos um tipo de "monarquia" disfarçada e um Estado Autoritário centrado e centralizado nos interesses do Executivo?

O debate é tão polêmico como necessário, pois os conceitos não são apenas "relíquias" acadêmicas, são referências para compreender o mundo, e assim, se posicionar neste mundo com soberania, com independência. Temos uma democracia que não funciona, ou temos na verdade um tipo de Estado que funcionada muito bem para poucos, mas que não é democrático?

Vejam alguns notícias de outros blogs críticos sobre tal tema, com destaque ao projeto Belo MOnte, e a criação de cargos comissionados no governo federal.

http://candidoneto.blogspot.com/2010/02/governo-federal-enfia-goela-abaixo.html


http://candidoneto.blogspot.com/2010/02/agu-ameaca-processar-membros-do.html

http://candidoneto.blogspot.com/2010/02/mpf-responde-nota-da-advocacia-geral-da.html


http://www.azulmarinhocompequi.com/2010/02/lula-dobra-criacao-de-cargos-de.html


Vale a pena conferir cada uma dessas notícias, para enriqueçer ainda mais nosso debate.


Prof. Édi Augusto Benini
Mestre em Adm. Pública e Governo
Especialista em Agricultura Familiar e Extensão Rural
Professor na Universidade Federal do Tocantins

O que esperar das eleições de 2010 - por Plinio de Arruda Sampaio

Aparentemente, a eleição presidencial do próximo ano não terá maior significado, posto que os programas dos partidos que disputarão a Presidência da República com maiores chances de vitória, são muito semelhantes. Tudo não passará, portanto, do âmbito da luta entre facções de um mesmo bloco político. Em outras palavras, uma eleição tranquila para o establishment burguês.


O único (embora remoto) risco que a burguesia corre, é o de que ocorra, em 2010 alguma alteração brusca nos ventos que sopram do mercado mundial e que responde pela a limitada marola de prosperidade que ganhou o imaginário do povo. Nesta hipótese, haverá dificuldades econômicas e o novo governo terá de abrir o “saco de maldades” para pagar a conta das liberalidades de 2009. Se o povo for exposto a um debate sério na campanha eleitoral, poderão surgir dificuldades.
Por isso, seguindo o conselho do velho Camões (“não tem perdão o capitão que devendo prever, não previu”), todos os cuidados estão sendo tomados diligentemente para que o debate eleitoral de 2010 não saia dos trilhos.
Balizada por uma lei eleitoral restritiva e dominada pelo poder econômico, a campanha deverá obedecer a um script rigoroso, que prescreve unicamente a possibilidade de “discussões técnicas” entre os candidatos: ou seja, um confronto de proposta técnica com proposta técnica, a fim de que os eleitores escolham a que mais lhes agrada. Desse modo, os verdadeiros problemas do país e suas respectivas soluções não virão à tona no processo eleitoral, a fim de não fornecer material combustível para a oposição de esquerda, caso venha a haver turbulência econômica em 2011.
Dois exemplos podem esclarecer bem a afirmação que está sendo feita: de acordo com o script, a discussão relativa à exploração do pré-sal deverá circunscrever-se à alternativa “técnica”: exploração pela Petrobrás ou por uma nova empresa a ser criada. Ora, a colocação do problema nesses termos retira do debate as verdadeiras questões que a descoberta do pré-sal desperta.
Estas questões são: convém contrair uma enorme dívida externa e provocar um inevitável grau de poluição do nosso mar territorial, para extrair um recurso cuja necessidade, a médio e longo prazos, não está devidamente estabelecida?
Além dessa preliminar, o verdadeiro debate sobre o Pré-Sal não pode escamotear outra questão essencial – uma questão, aliás, jamais levantada pelos nossos políticos, por incidir em um tema tabu: a inaceitável situação de desvalimento das nossas Forças Armadas. Uma vez que o limite do mar territorial brasileiro – fixado unilateralmente pelo Brasil a duzentos quilômetros do litoral – não é reconhecido internacionalmente, e tendo em vista que os depósitos de combustível estão localizados além do mar territorial reconhecido por todos os países (doze quilômetros), cabe a pergunta: dispomos de força militar suficiente para assegurar nossa soberania nessa área? Ou será que ignoramos o destino dos países militarmente débeis que atraíram a cobiça internacional para suas riquezas naturais? O Oriente Médio está aí, para evidenciar que não se trata de “teoria conspiratória” alguma. Afinal, quem explica porque os Estados Unidos reativaram a 4ª Frota e estão construindo seis bases militares na Colômbia?
Serra, Dilma, Ciro e Marina certamente não têm respostas para essas questões, ou melhor, têm, mas não podem explicitá-las.
A questão da terra encerrará outra mistificação. O discurso do establishment, celebrando as grandezas do agronegócio, tratará (com sutileza e sem sutileza) de desqualificar a distribuição de terras e os movimentos que a reivindicam. Não faltará intelectual conservador para justificar tamanho absurdo das propriedades que estão se formando com industriosos argumentos teóricos. Todos os candidatos da direita deixarão entrever que a reforma agrária é uma bandeira ultrapassada e nenhum deles alertará a população para os enormes prejuízos da anti-reforma agrária violentamente concentradora que o agronegócio está realizando a toque de caixa, com o beneplácito do governo Lula. A medida provisória 458, recentemente convertida em lei, entrega nada menos do que uma Alemanha e uma França somadas (67 milhões de hectares) aos grileiros de terras públicas – constitucionalmente destinadas ao assentamento de famílias rurais sem terra.
Convém ter claro, porém, que não é o grileiro o beneficiário último desta lei. O grileiro será apenas um intermediário. Sua função será a de vender – diretamente ou por formas transversas – as terras legalizadas pela nova lei a empresas que assegurarão o controle da economia exportadora de soja, cana de açúcar (para fabricação do etanol), carne bovina e madeiras de lei (extraídas na Amazônia) pelo capital dos grandes agronégocios. A soja alimentará o gado dos países desenvolvidos; o etanol, misturado à gasolina, permitirá que a indústria automobilística do primeiro mundo inunde as cidades com automóveis; a carne bovina satisfará o paladar refinado de europeus e norte-americanos; e a celulose responderá pela produção de papel higiênico e guardanapos de papel de alta qualidade, exigidos pelos consumidores do Primeiro Mundo.
Nenhum dos candidatos do establishment burguês, embora entitulem-se de centro e centro-esquerda, ousará denunciar que o ataque do agronegócio não se dirige propriamente às terras (à propriedade do solo agrícola), mas ao próprio território brasileiro, a fim de expulsar dele a população rural e de reduzir a soberania brasileira sobre a operação de uma gigantesca agricultura exportadora. Ninguém se proporá a explicar à população que esse avanço sobre terras que a Constituição reservou para o assentamento da população rural sem terra (seis milhões de famílias) responde à lógica interna de uma operação de dimensão planetária: a montagem de uma economia agrícola que estabelece o monopólio da produção de alimentos, sob o comando de meia dezena de mega transnacionais (Cargill, Monsanto, Sygenta, Dreiffus, Nestlé, etc). As escalas de produção exigidas por esse novo modo de produzir bens agrícolas são superiores às maiores unidades atuais e, portanto, exigem uma concentração de terra ainda maior do que a existente.
Assim como nos casos do pré-sal e da produção agrícola, o debate de todos os demais problemas reais do país – emprego, educação, saúde, habitação, segurança – esconderá, sob o disfarce da “discussão técnica”, a verdadeira essência dos mesmos.
Isto coloca para o segmento lúcido da cidadania a necessidade absoluta de articular uma candidatura que tenha condições de denunciar a farsa eleitoral e de expor, com clareza, bom senso e coragem, as soluções reais, que estão aí à disposição de quem quiser, para os problemas aqui elencados e todos os demais que tornam tão difícil e sofrida a vida do povo trabalhador.
Tal candidatura obviamente só pode surgir na esquerda. Ainda que esses partidos não disponham nem de longe dos meios de publicidade dos partidos da direita, o simples registro dessa voz dissidente contribuirá para a rearticulação do movimento popular e, na hipótese (não totalmente improvável) de que haja turbulências econômicas nos anos vindouros, para oferecer uma bandeira de luta à massa popular.
É indispensável, pois, que os setores sociais capazes de ver com lucidez o risco enorme que o país está correndo com a invasão do capital estrangeiro e a reprimarização da sua economia, apóiem um candidato de esquerda que apresente uma plataforma não capitalista, um discurso corajoso de denuncia e uma campanha claramente de defesa da causa popular.
Não há mistério algum na formulação dessa “plataforma do povo”. Como ensinou Marx, as soluções concretas para os problemas do povo encontram-se no interior desses mesmos problemas, de modo que todo o esforço programático consiste simplesmente e recolhê-las e obter apoio político para vencer resistências à sua efetivação.
Um candidato verdadeiramente popular conhece os problemas do povo por contato direto e orgânico com as organizações populares autênticas e, portanto, já chega na campanha com uma noção bastante clara a respeito de tais soluções. Bastará então fazer a articulação dessas aspirações populares com o pensamento teórico dos estudiosos das questões brasileiras para propor uma plataforma eleitoral compatível com as exigências do momento.

Este artigo foi originalmente publicado na edição nº 30, de janeiro/2010, do Le Monde Diplomatique Brasil

Publicado também no blog "Azul Marinho com Pequi"

A Tragédia de 58 se Repete Hoje, como Farsa

* Raymundo Araujo Filho

Refiro-me no título do artigo, ao Documento de Março de 58, expedido pelo PCB da época e que assume a Colaboração de Classes, já praticada desde os fins dos anos 40, e consolidada principalmente nos anos 70, 80, 90 e início do sec. XXI, “que quase acabou com o PCB”, nas palavras de seu atual sec.geral Ivan Pinheiro, a meu ver, o principal artíficie da atual inflexão à esquerda do PCB, em claro rompimento com aquele Documento, que considero uma tragédia para a Revolução Brasileira.

Pessoalmente, espero queo PCB acentue esta sua inflexão, alguns tons mais acima da recomendação de voto no segundo turno para a reeleição do Lulla, e aos atuais (poucos) elogios ao governo, notadamente na questão internacional, que penso não poder ser separada de todo o resto francamente entreguista, no máximo uma inflexão para manter alguns na defensiva. Não eu, decerto!

Mas, os desdobramentos do Documento de Março de 58, como ficou conhecido, por acompanhar a ordem da URSS em arrefecer os ânimos revolucionários, como parte de sua política imperialista, pelo lado de lá do mundo, que Movimentos Anti Imperialistas certamente combatiam, a exemplo de Che Guevara, sendo esta, a meu ver, a sua principal divegência com Fidel Castro, que o fez sair pelo mundo e, mesmo morto, fazer mais pela Revolução Mundial, do que muitos colaboracionistas, em décadas de vida.

O resultado imediato deste Documento de 58, foi a criação do PC do B (1962), em inflexão revolucionária anti colaboracionista, inclusive com a interiorização de quadros e preparo da guerrilha. A década de 60 no Brasil foi marcada pela criação de Movimentos Revolucionários, de vários matizes, e todos eles anti colaboração de classe e pelo confronto com a burguesia e a ditadura militar, ao contrário do que preconizava a cautela do PCB. E aqui não estou fazendo nenhum juízo de valor, apenas descrevendo o cenário.

Na década de 70,80, 90 início do sec. XXI, o PCB aprofunda esta política Colaboracionista, apoiando eméritos direitistas e conservadores, muitos deles caroneiros de última hora no desembarque da ditadura, afinal desgastada e finalmente atingida, pelo espraiamento das teses democráticas e muitas de esquerda, que resistiram bravamente aos tempos obscuros que tivemos, e no qual me criei da idade infantil até o início da idade adulta (mas não da Maturidade, que insiste em não chegar em mim aos 54 anos, ao menos na forma de partidário da adesão generalizada que vemos hoje).

Como contraponto à colaboração de Classes, vimos e participamos do surgimento do PT em suas primeiras inflexões de Partido Amplo e de Massas, mas com inflexão anti capitalista, inclusive ao anti capitalismo de estado soviético, e baseado na Participação Popular inovadora, a partir de seus Núcleos de Base. Foi nesta trincheira que combatemos os Moreiras Francos da vida, no RJ, e tantos outros pelo Brasil assessorados pelos Luas Pretas do PCB, já irmanados (ao menos na Colaoração de Classes, mas não como parceiros diretos) ao PC do B, que fletia descaradamente para a adesão ao projeto “desenvolvimentista, popular e democrático” da Burguesia, através do “Tudo pelo Social” de Sarney, assim traindo a ideologia que lhe impôs muitos mortos corajosos, assassinados pela Burguesia, da qual os sobreviventes passaram a beijar as mãos e ganharem empregos, acentuadamnte da dácada de 80 para cá..

Aí, o PT conhece o Poder parlamentar, municipal e estadual. Cristaliza e Burocratiza suas instâncias decisórias, as concentrando em pequeno grupo egresso dos sindicatos e de alguns esquerdistas (atuais ex- esquerdistas) que sobreviveram à ditadura, e poderiam consolidar um pensamento e ação revolucionária no PT. Incluo aí setores esclarecidos da(s) Igreja(s) de variadas profissões de Fé, notadamente a Catóílica e a Protestante Secular, além de Marxistas, Leninistas e Trotkistas, ou pelo menos, autointitulados assim.

Foi alvisareiro o início petista, arrebatador até. Mas, a burocratização e deslocamento do eixo “de massas” para o eixo dos ”comedores de massas”, que são os novos dirigentes sindicais pragmáticos, ávidos para obterem lucros para a sua elite dirigente, mesmo como sócios menores do Capital, e para Parlamentares que ensejavam (e ensejam) principalmnente a manutenção de seus mandatos, para a movimentação de máquina eleitoreira, que os permitem negociar ganhos reais para as suas bases eleitorais corporativas (ou viverem desta promessa, como conhecido petista gaúcho que se diz defensor dos aposentados, não ganha uma, mas não larga o PT e ainda arrebanha muitos votos para a legenda. E é uma simpatia pessoalmente...).

Ao assumir a presidência da república, o PT, através de seu líder máximo, único e carismático Lula (ainda não Lulla, em atos ao menos), mostra que de lindo Narciso, virou um Retrato de Dorian Grey. Com todos os seu ex líderes sindicais combativos, com raríssimas e honrosas excessões, devidamente aburguesados e possuidores de empregos onde ganham na casa das dezenas de mil reais por mês, fora as maracutaias, por exemplo, do Sistema S, Fundos de Pensões, Cooperativas de Crédito aos Trabalhadores Rurais, ONGs e quetais, tudo financiado pelo FAT (Fundo de Amparo aos Trabalhadores). Além de jovens que se acostumaram à vida de ASPONES.

O cenário da primeira eleição de Lula, era o de um amplo e manifesto Movimento Popular, Social e Sindical, a exigir e mostrar estarem preparados para protagonizar as tais Profundas Reformas não só do Modelo Econômico, mas das práticas mesquinhas e anti éticas (para não dizer pior) da Política, como foi exercida pelas oligarquias que se revezaram no Poder, desde tempos imemoriais. Até a necessiade de Reforma Agrária e aceitação do MST como força política legítima estava na pauta e consensuada por amplos setores da socidade brasileira.

Mas, o golpe já tinha sido dado, nas penumbras das articulações políticas,inclusive internacionais, que foi anunciado 60 dias antes de sua eleição, na tal Carta aos Brasileiros (na verdade Carta aos Estrangeiros), onde capitulava por cima, aos ditames internacionais do Capital. Assim, Lulla, inicia sua caminhada de traição ao Povo Brasileiro e às Reformas que representava no imaginário popular, as subsituino por migalhas, enquanto entrega o resto do país.

Já em 1992 participa Diálogo Intermericano, onde consolida sua amizade estratégica (para o Capital) com Stanley Gaceck, braço trabalhista da AFL-CIO, o maldito sindicalismo dos EUA, que Lulla representou nesta malfadada reunião.

Coincide esta etapa, com a tomada do Poder Petista, dentro do partido, pelos que hoje protagonizam este espetáculo deprimente que é um governo que joga migalhas para a platéia, com grande estardalhaço, enquanto no silêncio da conivência sórdida, entrega as riquezas do país, não inicia Reforma alguma, aliás, paralisa a mais importante delas, a Reforma Agrária, além de, subservientemente inserir o Brasil de forma definitiva e subalterna no Capitalismo Mundial, como exportador de matérias primas (commodities) e aprofundando todos os ditames privatizantes de seu antecessor FHC, com algumas bravatas periféricas, para manter as aparências, mas fazendo do Brasil, um país “off shore". Ou um Prostíbulo do Capital, se preferirem, como eu prefiro.

Esta etapa corresponde a compra a dinheiro, empregos, projetos e cargos, para todos aqueles, muitos provenientes da Luta Armada, inclusive a usando como salvo conduto para as suas atuações entreguistas, como se incriticáveis fossem. Estabelece-se que qualquer crítica “é coisa de direitistas”, faz-se uma verdadeira caça às bruxas esquerdistas, consolidando na prática, aquele maldito Documento de Março de 58, de forma muito mais aguda, perniciosa e temporalmente perversa, pois a Tragédia virou Farsa com o postergamento, “ad eternum” dá máxima Um Outro Mundo é Possível.

*Raymundo Araujo Filho é médico veterinário homeopata e feroz opositor à esquerda do Lullo Petismo, tão igual quanto pernicioso aos neoliberais clássicos do Brasil.

Porque a dívida externa não acabou

Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida

02/12/2009

A dívida externa apresentou crescimento agressivo na década de 70, quando os bancos privados se encontravam abarrotados de petrodólares gerados pela alta do preço do petróleo no mercado internacional e também devido aos reflexos monetários decorrentes da decisão dos EUA de desvincular o dólar do ouro.

O Brasil se encontrava submetido à ditadura militar e não havia qualquer transparência sobre o endividamento galopante da época, tendo a dívida externa saltado de cerca de US$ 5 bilhões em 1970 para US$ 85 bi em 1982, apesar de termos pago US$ 99 bilhões a título de juros e amortizações no período. Em meio a tremenda crise financeira mundial provocada principalmente pela elevação unilateral das taxas de juros internacionais pelos EUA, em 1983 o Brasil ingressou em sucessivas renegociações desfavoráveis e onerosas com os bancos privados internacionais, permeadas por forte interferência do FMI, tanto no processo de endividamento como na economia nacional, por meio dos programas de ajuste fiscal. Em 1995 houve a transformação de grande parte da dívida em títulos – bônus Brady – operação que exigiu que o Brasil comprasse garantias no valor de US$3, 8 bilhões somente para dar segurança ao mercado. A partir de 1995, acelerou-se a emissão de vários outros títulos da dívida externa.

Em 2005, quando a dívida externa ultrapassava o patamar de US$ 200 bilhões, a dívida externa teve outra relevante redução explicada principalmente pelo pagamento antecipado ao FMI no valor de US$ 15,5 bilhões, cujos juros eram de cerca de 4% ao ano. Simultaneamente a esse pagamento da dívida com o FMI, verificou-se que o Brasil acelerou a emissão de títulos da dívida externa a taxas de juros muito mais elevadas, variando de 7,5 a 12% ao ano, e aumentou o endividamento “interno” a juros de 19% ao ano na época (sendo que os investidores externos ganharam 35% devido à variação cambial). Desta forma, a dívida simplesmente mudou de mãos. Deixamos de dever ao FMI para dever àqueles que adquiriram os títulos da dívida externa e “interna”, que renderiam muito mais aos seus detentores. Além de trocar dívida mais barata por dívida mais cara, não ficamos livres das imposições do FMI, tais como a realização de elevado superávit primário, reforma da previdência, privatizações, liberdade de capitais, dentre outras.

Desta forma, continuamos pagando a dívida externa, que alcançou o patamar de US$ 267 bilhões em 2008, apesar da propaganda de que somos credores, inclusive perante o FMI. Há um grande equívoco em deduzir que “a dívida externa acabou” ante a simples comparação entre o atual montante da dívida externa e o imenso volume de reservas internacionais acumuladas pelo Brasil, em torno de US$ 230 bilhões atualmente. Em primeiro lugar, tal simplificação leva a uma distorção de nossas reais obrigações e compromissos com o exterior, pois a dívida externa não é o único componente do passivo externo brasileiro1. Em segundo lugar, a dívida externa nos obriga ao pagamento de juros e demais comissões e taxas que representam um custo anual de cerca de 10%, em média, ao passo que as reservas internacionais encontram-se, em sua grande maioria, aplicadas em títulos da dívida norte-americana que não rendem quase nada. O mais grave é que para acumular esse enorme “colchão” de reservas, desde 2006 o Brasil tem emitido grande quantidade de títulos da dívida interna para atender ao apetite dos investidores internacionais que buscam aqui as maiores taxas de juros reais do mundo, além de moeda que se valoriza frente ao dólar e total liberdade de capitais. Só recentemente o ingresso de capitais passou a ser tributado em 2% a título de IOF, o que é desprezível se considerarmos que o ganho real dos estrangeiros que investiram em títulos da dívida interna em 2009 já alcança 50%. Esse fabuloso ganho decorre da desvalorização cambial de 36% e da taxa de juros praticada de 10% em média (1,36 x 1,1 = 1,5).

Portanto, apenas mudamos de credor, pois continuamos pagando não ao FMI, mas a esses novos credores, a juros altíssimos, muito mais onerosos do que o que pagávamos ao FMI.

Em 2008 o pagamento de juros e amortizações da dívida brasileira (interna e externa) consumiu R$ 282 bilhões, equivalentes a 30,57% do Orçamento Geral da União executado. Observe-se que nesse montante não esta incluída a “rolagem”, ou seja, o pagamento de principal (amortizações) por meio da emissão de novos títulos. Essa sangria de recursos para pagar dívida tem impedido a realização de investimentos. Os recursos dos tributos pagos pela sociedade estão sendo drenados para a dívida e não para a melhoria dos serviços de saúde, educação, segurança, infra-estrutura, etc.

Há um jogo financeiro. A propaganda de que não devemos encobre a verdade. Os números mostram a barbaridade a que chegamos: Dívida Interna já ultrapassou o patamar de R$1, 8 trilhão; Dívida Externa de US$ 267 bilhões e o “mercado” colocando o Brasil de joelhos para cumprir os compromissos de juros que vencem todos os dias, ou seja, embora a SELIC esteja em 8,75% o Tesouro Nacional só conseguiu vender os títulos da dívida interna nos últimos leilões a 13%. É o “mercado” exercendo a pressão pré-eleitoral, pois sabe que todo governante fará tudo para evitar uma moratória no final de seu mandato. FHC chegou a pagar juros de 20% em 2002 e teve que recorrer ao FMI. Até quanto vão exigir de Lula?

Como enfrentar essa situação? O primeiro passo é conhecer a realidade dessa dívida: como ela surgiu e como chegou a essa situação exorbitante, apesar de décadas de pagamentos excessivos a título de juros e amortizações, além da entrega de quase todo o patrimônio nacional por meio das privatizações. O instrumento para o conhecimento da dívida é a AUDITORIA, procedimento previsto na Constituição Federal de 1988 (nunca cumprido), mas já aplicado no passado, no governo Getúlio Vargas, quando se obteve redução de cerca de 40% tanto do estoque da dívida como do fluxo de pagamentos.

A atual CPI da Dívida Pública em funcionamento na Câmara dos Deputados constitui um importante passo no sentido da investigação da dívida pública brasileira; uma oportunidade para que a sociedade conheça o caráter dessa dívida. Para que possa investigar, a CPI precisa de tempo e não pode ser engavetada apenas 4 meses após sua instalação, principalmente porque grande parte dos requerimentos de informações dirigidos às autoridades monetárias foram respondidos de forma insuficiente ou ainda encontram-se pendentes.

É preciso estimular o debate sobre a questão da dívida pública, para que a sociedade compreenda a verdadeira razão pela qual não há recursos para atender às necessidades prementes do povo em serviços de saúde, educação, moradia, emprego, e nem recursos para investimentos produtivos, avolumando-se as injustiças que fazem crescer a violência em nosso país.

Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida.

A problemática da Democracia: uma reflexão

Sem dúvida podemos afirmar que um dos conceitos mais importantes para a nossa civilizacão, é também um dos mais banalizados, ou seja, a idéia de "Democracia".

Quando muitos (especialmente a elite dirigente) adotam uma postura de, simultaneamente, defender a democracia no discurso, mas agir no sentido de desqualificá-la ou mesmo destruí-la, cabe sempre uma pergunta chave: qual democracia?

Advogo que o slogan de que democracia diz respeito a um poder que emana " do povo, pelo povo e para o povo", não se trata de um mero discurso, mas sim dos seus três pontos estruturantes fundamentais, ou seja:

• "Do povo": significa que o povo é seu titular, é o "proprietário" do patrimônio público, o que implica no conceito de REPÚBLICA

• "Pelo povo": aqui podemos afirmar que a população é, efetivamente, o sujeito principal das decisões, o gestor soberado dos negócios e assuntos públicos, o que implica no conceito de AUTOGESTÃO SOCIAL

• "Para o povo": nesta perspectiva, o povo é o beneficiário das ações políticas de uma sociedade, o desenvolvimento é centrada nas necessidades humanas de forma coletiva e articulada, na qual todos melhoram suas condições de vida e dignidade, esse horizonte implina na idéia de EMANCIPAÇÃO SOCIAL

Além dessa três dimensões chaves, que qualificam a "densidade democrática", também é preciso considerar a sua amplitude, ou seja, se alcança e determina a totalidade da produção e reprodução social (inclusive a gestão tecnológica e dos meios de produção), ou se está restrita a apenas re-distribuir parte dessa riqueza, canalizada para a constituição de um fundo público que financia as diferentes ações estatais, ficando, dessa forma, ao arbitrio de alguns poucos personagens o controle ou domínio sobre os outros elementos fundamentas da reprodução social (ou seja, a propriedade, privada de alguns e para alguns, dos meios de produção da riqueza social).


Prof. Édi Augusto Benini
Universidade Federal do Tocantins

"consolidação dos leis sociais": uma primeira análise crítica

Alguns pessoas estão indagando sobre a tal "Consolidação das Leis Sociais", inspiradas na CLT. Não conheço o conteúdo desta proposta, mas pelas notícias já podemos fazer (ou arriscar) alguns considerações para o debate crítico e sério, a quem interessar o debate... e quem sabe fazer uma ponte com a economia solidária... vou pontuar para facilitar o raciocínio:

1. Consolidar significa manter algo e aglutinar partes dispersas num único ordenamento, nenhuma novidade até aqui.

2. Vale lembrar que a CLT - consolidação das leis trabalhistas - é fruto da luta histórica dos trabalhadores contra a exploração do trabalho, por meio de medidas defensivas tais como férias, 13 salário, jornada de 40 horas semanais... no Brasil, na ausência de uma autêntica luta popular, foi uma necessidade econômica de aumento do mercado consumidor, para o projeto Getulista de industrialiação e modernização capitalista, a partir dos interesses nacionais, que fez com que o Estado implantasse tal proposta.

3. Com isso, a CLT nada mais é que a "consolidação", no Brasil, de um conjunto de direitos sociais conquistados duramente pelos trabalhadores. Mas em que pese tal conquista, é importante entender que ela é defensiva, ou seja, alguns direitos como forma de amenizar a exploração e degradação do trabalho (mas que não ataca o "cancer" central, que é justamente a propriedade privada dos meios de produção).

4. No pós guerra, em alguns paises centrais, o avanço dos direitos sociais, quase no limite da taxa de lucro interna do setor empresarial, combinado com a dinamica de reconstrução européia, disponibilidade de nova base tecnica desenvolvida na guerra, competição do ocidente contra o "socialismo real" da URSS (que poderia inspirar a revolta de milhões de trabalhadores), e especialmente a retomada da exploração das transnacionais sobre os paises pobres e subdesenvolvidos, voltando a pilhar suas riquezas, viabilizou, do ponto de vista economia e político, o ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL, o máximo de qualidade de vida conseguido por alguns povos, naquelas condições, dentro do capitalismo.

5. Após a 3ª revolução industrial (anos 80), o financiamento desse Estado de Bem estar Social é minado pelo desemprego estrutural (tecnologias poupadoras da mercadoria trabalho), temos a crise fiscal do Estado, por um lado, e crise do consumo, esta saneada, por quase duas décadas, e de forma ARTIFICIAL, pela sistema financeiro (que demostrou apenas uma faceta da sua farsa em setembro de 2008). Logo, a tendência atual, NOS PAISES RICOS, É o aumento do desemprego, precarização do trabalho (menos qualidade, menos remuneração e mais tempo de trabalho), aumento das favelas, além da intensificação dos danos ecológicos...


(já viram que apenas com discursos não dá para realizar um real análise da realidade e das necessidades e problemas do povo)


6. Dentro Da atual fase do capitalismo histórico, eminentemente financeiro e destrutivo, não é mais possível reformas sociais, não há condições objetivas, econômicas e históricas para um Estado de Bem-Estar Social, para condições de vida digna para todas as pessoas, isso porque se a taxa de lucro é menor ou descreçe, pois a tecnologia reduz massa salarial e, com isso, as vendas, é preciso explorar mais o trabalho, negar direitos, e aumentar o consumo de superfluos, bens de luxo, e a taxa de obsolência (destruição mais rápida que criação), o que explica a ofensiva voraz sobre os bens ecológicos (numa lógica de colossal desperdício), e estando a eficiência empresarial pautada pela competição capitalista, é necessário sempre e de forma constante reduzir custos com a mercadoria trabalho (por exemplo, fim do 13 salário), intensificar o ritmo de produção e destruição, pois trata-se de um imperativo de sobrevivência, mesmo para a mais exemplar empresa de responsabilidade social, uma questão de sobrevivência dentro das "atuais regras do jogo"...

7. No contexto de um país como o Brasil, temos a emergência de políticas sociais compensatórias (compensar o sofrimento e a situação degradante que resultou de séculos de exploração do trabalho, por meio de extorção da riqueza, criada pelo trabalhador, e concentrada com o "proprietário", e este trabalhador, por ser objeto apenas do sistema produtivo, uma engrenagem, e não sujeito, sofre uma degradação persistente e secular, no seu corpo, forma de viver, organização política, vida cultural, o deixando em situação de grande vulnerabilidade social)

8. Logo, consolidar leis sociais seria manter os mecanismos que amenizam o sofrimento humano, melhoram as condições de vida de parte significativa do nosso povo, porém, numa dialética estruturalmente contraditória em si, também se fortalece as chamadas "armadilhas da pobreza", uma vez que a exploração do trabalho é blindada (nada pode contestar a propriedade privada dos meios de produção) e legitimada (quem pode, alguns poucos super dotados, e outros que tiverem sorte, "sobem" na vida), os azarados, infelizes, excluídos desta suposta prosperidade, (e incluídos nas engrenages do sistema econômico despótico do capital) podem ao menos sobreviver, sem almejar ou poder pensar e lutar a sua emancipação...

e os recursos naturais no brasil?

9. podem potencialmente promover alguma melhoria material no médio prazo (muito para poucos e muito pouco para muitos), mas uma exploração excessiva da floresta causará, no longo prazo, deterioração perigosa nos ciclos ecológicos, com danos imponderáveis sobre a vida humana... é como literalmente jogar perolas aos porcos... o agronegócio de exportação está substituindo a riqueza sustentável dos multi-sistemas ecológicos, da agricultura familiar, pela riqueza "de um ciclo só" da extração de madeira, criação de gado, grandes UHE, etc, uma verdadeira reconversão colonial.

10. o uso do petroleo do pré-sal, se ficar com a UNIão (melhor cenário), poderá ajudar o desenvolvimento de tecnologias alternativas, se usado para isso, e melhorar o nivel de renda geral, ou gerar, ao mesmo tempo um consumo imediatista e opulente, junto com um processo de desindustrialiação (doença holandesa), pois baratearia as importações e inviabilizaria a industria nacional... mas no capitalismo, o avanço tecnico leva ao desemprego ou precarização, e à concentração de renda e riqueza... além do mais, a continuar uma matriz energética em combustiveis fosseis, os danos ecológicos também serão potencializados... (isso no melhor cenário, creio não ser preciso comentar as demais alternativas)

e, por fim, a economia solidária


11. a continuar com essa estrutura de cooperativas isoladas, com a mesma lógica empresarial da competitividade (agora de grupos e não individual, o que não muda em nada a situação), crescimento baseada na acumulação e no valor de troca para umas, e sobrevivência baseada na subordinação econômica nas cadeiras produtivas, para outras, será apenas unidades produtivas tão capitalista quanto as demais, tão destrutiva quanto as demais... ainda que aparentemente se tenha abolido a figura do patrão ou proprietário capitalista, mas que persiste plenamente na esfera da circulação (como muito bem demonstrou Rosa), e as chamadas "redes" não tem amplitude nenhuma para resolver isso, estão na esfera de parcerias pontuais para eventos, etc, e não no fluxo dos valores agregados.


12. se buscar o caminho de enfrentamento dificil, complicado, mas necessário ou fundamental, de uma nova estrutura organizacional-institucional , que supere o valor de troca, e a propriedade privada (de grupos pseudo-autogestionários), estrutura econômica e cadeias produtivas fragmentas e dissociadas... se superar tais elementos essenciais da lógica do capital, apontando para uma lógica de propriedade orgânica e renda sistêmica, governança federativa ou em comunas, autogestão social, integração financeira e tecnológica... então haverá uma nova perspectiva, de fato, de desenvolvimento que promova uma sociedade sustentável, no qual a tecnologia seja para produzir melhor, com mais duração, e menos tempo de trabalho (no conteúdo e na forma, ainda que com alguns elementos tayloristas, a serem superados pela automação), e o determinante "capital acumulado" é literamente substituido pelo determinante de "trabalho disponível" (ora, se uma parte dos trabalhadores é suficiente para, jornadas diárias reduzidas, produzir os bens necessários para TODOS, a outra parte se desloca, NATURALMENTE, para a "produção" de bens superiores, como artes, cultura, esportes, lazer, conhecimentos, etc, também em jornadas reduzidas)... e sem a produção de superfluos, sem a frenética taxa de obsolecência, sem a industria da destruição (guerras, violência), sem a industria do lucro (necessidades artificialmente criadas, como doenças, transportes em longas distancias pela especulação imobiliária, cursinhos, seguros, etc)... obviamente que a base de riqueza material se potencializa consideravelmente, ao mesmo tempo que a pressão sobre os recursos naturais e ecológicos poderá voltar a um ponto crucial de equilíbrio e/ou regularidade (taxa de reposição segura)... será necessário quanto mais de sofrimento humano para acordamos para tais opções?

Abraços libertários




Prof. Édi Augusto Benini
Universidade Federal do Tocantins

O mito da tributação elevada no Brasil

O mito da tributação elevada no Brasil

MARCIO POCHMANN

As especificidades do Brasil dificultam comparações. Cabem duas observações que desconstroem o mito da tributação elevada

O TEMA relativo ao peso dos impostos, taxas e contribuições no Brasil permanece ainda sendo tratado na superfície. A identificação de que a carga tributária supera 35% do PIB (Produto Interno Bruto) é um simples registro, insuficiente, por si só, para permitir comparações adequadas com outros países. Ou seja, mencionar que o Brasil possui carga tributária de país rico, embora se situe no bloco das nações de renda intermediária, ajuda pouco, quando não confunde o entendimento a respeito das especificidades nacionais. Elas dificultam análises comparativas internacionais e exigem maior investigação.
Por causa disso, cabem, pelo menos, duas observações principais que terminam por desconstruir o mito da tributação elevada no Brasil.
Em primeiro lugar, a observação de que os impostos, taxas e contribuições incidem regressivamente sobre os brasileiros. Como o país mantém uma péssima repartição da renda e riqueza, há segmentos sociais que praticamente não sentem o peso da tributação, ao contrário de outros submetidos ao fardo muito expressivo da arrecadação fiscal.
Os ricos brasileiros quase não pagam impostos, taxas e contribuições.
Os 10% mais ricos, que concentram três quartos de toda a riqueza do país, estão praticamente imunizados contra o vírus da tributação, seja pela falta de impostos que incidam direta e especialmente sobre eles -como o tributo sobre grandes fortunas-, seja porque contam com assessorias sofisticadas para encontrar brechas legais para planejar ganhos quase ausentes de impostos, taxas e contribuições.
Já os pobres não têm escapatória, pois estão condenados a compartilhar suas reduzidas rendas com o financiamento do Estado brasileiro. Isso porque a tributação brasileira é pesadamente indireta, ou seja, arrecada a maior parte em impostos sobre produtos e serviços -portanto, pesa mais para quem ganha menos.
Além disso, há uma tributação direta, sobre renda e bens, muito "tímida" em termos de progressividade. O Imposto de Renda, que, nos EUA, tem cinco faixas e alíquotas de até 40% e, na França, 12 faixas com até 57%, no Brasil tem apenas duas, com alíquota máxima de 27,5%. Aqui, impostos sobre patrimônio, como IPTU ou ITR, nem progressividade têm.
As habitações dos mais pobres, por exemplo, pagam, proporcionalmente à renda, mais tributos em geral do que aqueles que residem nas mansões, enquanto os grandes proprietários de terra convivem com impostos reduzidos e decrescentes.
Aqueles com renda acima de R$ 3.900 contribuem apenas com 23%.
No entanto, quem vive com renda média mensal de R$ 73 transfere um terço para a receita tributária.
Em síntese, a pobreza no Brasil não implica somente a insuficiência de renda para sobreviver, mas também a condição de pagar mais impostos, taxas e contribuições.
Em segundo lugar, a observação de que a carga tributária corresponde à capacidade efetiva de gasto da administração pública brasileiro, conforme comparações internacionais indicam ser. No Brasil, a cada R$ 3 arrecadados pela tributação, somente R$ 1 termina sendo alocado livremente pelos governantes.
Isso porque, uma vez arrecadado, configurando a carga tributária bruta, há a quase imediata devolução a determinados segmentos sociais na forma de subsídios, isenções, transferências sociais e pagamento dos juros do endividamento público.
Noutras palavras, R$ 2 de cada R$ 3 arrecadados só passeiam pela esfera pública antes de retornar imediata e diretamente aos ricos (recebimento de juros da dívida), às empresas (subsídios e incentivos) e aos beneficiários de aposentadorias e pensões.
Assim, o uso da carga tributária bruta no Brasil se transforma num indicador pouco eficaz para aferir o peso real da tributação.
Talvez o mais adequado possa ser análises sobre a carga tributária líquida, que é aquela que, de fato, indica a magnitude efetiva dos impostos, taxas e contribuições relativamente ao tamanho da renda dos brasileiros, pois é com essa quantia que os governantes conduzem (bem ou mal) o conjunto das políticas públicas.
Nesse sentido, a tributação elevada é um mito no Brasil. A carga tributária líquida permanece estabilizada em 12% do PIB já faz tempo. O que tem aumentado mesmo são impostos, taxas e contribuições que, uma vez arrecadados, são imediatamente devolvidos, o que impede de serem considerados efetivamente como peso da tributação elevada.

MARCIO POCHMANN , 46, economista, professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), é presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Foi secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeitura de São Paulo (gestão Marta Suplicy).

Publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo, domingo, 14 de setembro de 2008.

São Paulo avança na "privatização" da esfera pública

Notícia de hoje (03/09/2009) na folha on-line: São Paulo aprova cobrança em hospital público

Infelizmente o estado mais rico da nação brasileira, parece que também vem liderando um colossal retrocesso em termos de civilidade e organização societal.

A lógica é perversa, primeiro uma explicação enviesada sobre as causas e problemas do serviço público, ressaltando que o "mal" está em justamente ser público, e por isso, inerentemente menos produtivos e mais custosos, logo, nessa visão, temos num segundo momento a proposta redentora de mercantilizar um bem público, ou seja, privatizar os serviços públicos.

Ora, com tal artificio, oculta-se que a grande problemática do setor público resisde justamente por não ser, efetivamente, público e democrático! Ou seja, sua estrutura é composta por uma forma de organização interna burocrática e patrimonialista, e um tipo de desenvolvimento centrado na acumulação de poucos. Como a população, em geral, não tolera mais a baixa qualidade da saúde (causada primeiro por sua privatização material), agora se vende a solução mágica, que é a sua mercantilização (passar para a privatização formalizada e consolidada)

Explicando melhor:

Em grande medida, podemos argumentar que a escolha dos dirigentes públicos está baseada na lógica de governabilidade político-partidária, uma lógica patrimonialista (um bem público a serviço de poucos, e não para o povo) o que impacta de forma decisiva na desmotivação do servidor cuja carreira é servir, com dedicação, ao seu povo, e também na desorganização dos fluxos e rotinas gerenciais.

Numa visão mais ampla e agregada, estima-se (não temos ainda os números exatos), que o gasto público com saúde é da ordem de R$ 50 a R$ 60 bilhões, isso para atender 156 milhões de vidas, enquanto o gasto particular custa entre R$ 103 e R$ 113 bilhões para atender aproximadamente 34 milhões de vidas.

Ou seja, esquematicamente temos

No setor Público:

• custeio: R$ 59 bilhões (PLOA 2009)
• abrangência: 156 milhões de pessoas
• per capita: R$ 378,00 para cada pessoa que não pode pagar por um plano particular, por ano

No setor mercantil:

• custeio: R$ 103 bilhões (baixa estimativa)
• abrangência: 34 milhões
• per capita: R$ 3.030,00 cada pessoa paga por um plano particular de saude, por ano

Isso demonstra, numa simples equação, que do ponto de vista de eficiência, a saúde pública é 10 vezes mais "eficiente". Porém, no ponto de vista de eficácia, ou seja, qualidade, é claro que esta deixa a desejar, e muito, porém aqui o cálculo é mais problemático. Primeiro é preciso evidenciar qual é o minimo de gasto, per capita, necessário para um sistema, qualquer que seja, ter igualmente um minimo de estrutura operacional para funcionar. A questão aqui não é amplitude, e sim aonde está o ponto de equilíbrio, ou seja, o quanto estamos distantes para que realmente um sistema funcione para atender tal escala ou escopo. Fazendo uma analogia, de nada adianta gastar R$ 50.000,00 num veículo qualquer, se faltou R$ 500,00 para montar os pneus, obviamente ele não terá eficácia alguma, por mais moderno e avançado que seja tal veículo!

Sobre a efetividade, aqui claramente a questão mercantil tem uma lógica contrária as demandas de bem estar social, ou seja, o aumento do número de "doenças" é benefica para esta lógica, pois aumenta a necessidade de compra da mercadoria saúde (especialmente de tipo curativo)... e com isso aumenta a lucrabilidade de alguns poucos.

Porém, na lógica de bem público, o problema se inverte, pois é desejável diminuir a demanda pelos serviços de saúde, diminuir as "doenças" e outros problemas, por meio da prevenção, pois o foco não é vender um produto, mas sim promover, a rigor, uma vida saudável para todos.

Dessa forma, o problema central dos serviços públicos de saúde está em justamente não ser um BEM PÚBLICO (falta amplitude de financiamente adequada, que é direcionada ao setor mercantil, na lógica de criar problemas para vender soluções), e por não ser DEMOCRÁTICA (um tipo de gestão pública que não está alicerçado aos interesse do povo como um todo).


Logo, o processo de privatização dos serviços de saúde apenas visam atendem ao lucro de alguns poucos, em prejuízo gritante ao direito de uma vida plena das pessoas.


Prof. Édi Augusto Benini

Belo Monte: Carta ao Lula

Ao Excelentíssimo Presidente da República,

Senhor Luis Inácio Lula da Silva.



Excelentíssimo Senhor Presidente,


Em nome dos movimentos sociais do Rio Xingu, representados pelas pessoas abaixo assinadas, com relação ao Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) Belo Monte, obra prevista pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a ser executado no Rio Xingu, apresentamos o seguinte requerimento:



Questionar a viabilidade econômica, ambiental, social, técnica e cultural do empreendimento supracitado, considerando que:



1. A Bacia do Rio Xingu é única no planeta. Mais da metade de seu território é formada por áreas protegidas. São 27 milhões de hectares de alta prioridade para a conservação da biodiversidade, abrigando 30 Terras Indígenas e 18 Unidades de Conservação.

2. Como demonstram estudos técnicos e antropológicos realizados na região, o empreendimento proposto atingirá, em diferentes graus, as seguintes populações:

• Populações indígenas de diversos povos, que apresentam enorme riqueza sócio-cultural e vivem isoladas na Terra do Meio;

• Populações extrativistas que convivem com a floresta às margens do rio Xingu e de seus afluentes; e

• Milhares de colonos que se estabeleceram ao longo da rodovia Transamazônica, encorajados por políticas governamentais de ocupação da Amazônia implementadas a partir dos anos 1970.


3. O empreendimento trará forte pressão migratória à região da Transamazônica, estimada em aproximadamente 200 mil migrantes, atingindo o já inoperante sistema de serviço público local, como saúde, educação, segurança pública, além do potencial aumento do conflito agrário e desmatamento;

4. A possibilidade de implementação do AHE Belo Monte suscita para os povos da região grandes inseguranças. O rio Xingu e seus afluentes são muito importantes para a população, permitindo o acesso às escolas, aos centros de saúde, os encontros entre povos, a obtenção de alimento e as trocas comerciais;

5. O projeto do AHE de Belo Monte é tecnicamente inviável, pois a potência instalada prevista, de 11,233 MW, só estará disponível durante três a quatro meses por ano. A energia firme, de apenas 4.462 MW, inviabiliza financeiramente o projeto;

6. O processo de condução de implantação do empreendimento vem apresentando uma série de irregularidades no respeito à legislação brasileira (indigenista, ambiental, administrativa e constitucional);

7. Alternativas ao projeto existem e são economicamente viáveis, tendo como exemplo o leilão de concessão de exploração de energia eólica a ser realizado em novembro pela Aneel, com capacidade instalada de 13.000 MW, maior que a própria AHE Belo Monte;

8. A decisão de construção de uma obra desse porte, em uma Bacia como a do Rio Xingu, com sociobiodiversidade única no planeta, não pode ser tomada de qualquer jeito, atropelando a população, os costumes locais, a sabedoria dos povos das florestas, atropelando o próprio processo de licenciamento previsto em lei. Diferentemente do que foi feito no rio Madeira, os povos do Rio Xingu não se subordinarão à decisão sobre a construção da AHE de Belo Monte.



Acompanhando esta carta vos encaminhamos, para contribuir com vossa análise, os seguintes documentos: (1) Carta dos índios Kayapós; (2) Abaixo-assinado de agricultores que serão afetados caso o empreendimento venha a ser construído; (3) Textos de agricultores familiares com opiniões sobre Belo Monte; (4) Carta do encontro dos Povos Indígenas de Altamira, realizado em maio de 2008; (5) Livro "Tenotã-mo – Alerta Sobre conseqüências dos projetos Hidrelétricos no Rio Xingu", organizado pelo Prof. Oswaldo Sevá em 2005; (6) Livro "Convenção 169 da OIT sobre povos Indígenas e Tribais", organizado por Biviany Rojas em 2009; (7) Carta SOS Xingu, de 26 de setembro de 2001, escrita em resposta ao assassinato de Aldemir Alfeu Federicci, DEMA; (8) Moção de Recomendação do Conselho da Criança e do Adolescente de Altamira; (9) Planejamento Estratégico Participativo das Entidades da Transamazônica e Xingu, de agosto de 2003; (10) Mapa do desmatamento na Bacia do Rio Xingu.



Assinam esta carta:


# Antonia Melo da Silva - Movimento Xingu Vivo para Sempre
# Dom Erwin Krautler – Prelazia do Xingu
# Prof. Dr. Célio Bergman – Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo
# Dr. Felício de Araújo Pontes Júnior – Procurador da República, Ministério Público Federal do Estado do Pará
# Idalino Nunes de Assis – Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Extrativistas de Porto de Moz
# José Carlos Ferreira da Costa - Liderança indígena Arara da Volta Grande do Xingu
# Lucimar Barros da Silva – Representante dos agricultores familiares da Volta Grande do Xingu
# Ozimar Pereira Juruna – Liderança indígena Yudjá da TI Paquiçamba, na Volta Grande do Xingu
# Dr. Rodrigo Timóteo da Costa e Silva – Procurador da República, Ministério Público Federal em Altamira



Reflexões Complementares:



O Rio Xingu é um símbolo da diversidade biológica e cultural brasileira. Ao longo de seus 2,7 mil quilômetros, ele corta o nordeste do Mato Grosso e atravessa o Pará até desembocar no rio Amazonas, formando uma bacia hidrográfica de 51,1 milhões de hectares (o dobro do território do Estado de São Paulo) que abriga trechos ainda preservados do Cerrado, da Floresta Amazônica e áreas de transição.



A Bacia do Rio Xingu é única no planeta: mais da metade de seu território é formada por áreas protegidas. São 27 milhões de hectares de alta prioridade para a conservação da biodiversidade, abrigando 30 Terras Indígenas e 18 Unidades de Conservação. Dos 66 municípios com alguma porção de terras dentro da Bacia, 24 têm sede na Bacia do Xingu e, além de ter uma relação de dependência muito grande com o rio, são pontos de referência para as diversas populações indígenas do Parque Indígena do Xingu, Terra Indígena Kayapó, Menkranogti, Baú, Apyterewa, Trincheira Bacajá, entre outras.



Essa riqueza sócio-cultural traduz-se pela presença de 20.776 indígenas, de 24 povos, alguns vivendo isoladamente na Terra do Meio e nas Resex dos rios Xingu e Iriri, como demonstram estudos antropológicos realizados na região. Além dos povos indígenas, populações tradicionais convivem com a floresta às margens do rio Xingu e de seus afluentes há mais de um século. Chegaram na região impulsionadas pelos ciclos de exploração da borracha, vivendo hoje principalmente da agricultura, da pesca e do extrativismo vegetal. Somam-se a esses, os milhares de colonos oriundos principalmente do nordeste ou do sul, que se estabeleceram ao longo da rodovia Transamazônica e de seus travessões, encorajados por políticas e projetos governamentais de ocupação da Amazônia implementados a partir dos anos 1970. Apesar das dificuldades estruturais que enfrentam, desenvolvem uma agricultura familiar responsável hoje pela 2ª maior produção de cacau do país! Há também médios e grandes fazendeiros, somando 1.267.000 de habitantes.



É grande e antiga a mobilização social que caracteriza os colonos que habitam a Transamazônica, seus travessões e vicinais na região de Integração do Xingu, em torno do desenvolvimento da região da Transamazônica e do Xingu e de melhores condições de vida. Esses colonos que vivem nos municípios de Placas, Uruará, Medicilândia, Brasil Novo, Altamira, Vitoria do Xingu, Senador José Porfírio, Anapu, Pacajá, Porto de Moz, e Gurupá, e que formam as áreas de influência direta e indireta (AID e AII) da UHE de Belo Monte, vêm dialogando desde o final da década de 80 para a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável para a região, que leve em conta as dificuldades vividas pela população, em decorrência do abandono em que se encontram por parte das políticas públicas. Dentro deste projeto de desenvolvimento, a pavimentação da rodovia BR 230 (Transamazônica) foi identificada como uma das prioridades para facilitar o vai-e-vem, a comercialização da produção, o acesso à educação e à saúde para uma população na qual as mulheres ainda morrem de parto. O que se busca não é cristalizar o desenvolvimento regional, mas sim pensá-lo nos termos da Amazônia, incluindo o uso sustentável de suas riquezas, com o respeito dos modos de vida tradicionais e das culturas que evoluíram nesses territórios ao longo de milhares de anos.



A possibilidade de implementação da UHE Belo Monte suscita para os povos da região grandes questionamentos e inseguranças. O rio Xingu e seus afluentes são muito importantes para a população. A navegação no rio é a forma de transporte mais utilizada, permitindo o acesso às escolas, aos centros de saúde, possibilitando as trocas e os encontros. Como ficará a navegabilidade no rio Xingu? Para onde irão as cerca de 20.000 pessoas que serão deslocadas em conseqüência do enchimento dos Reservatórios do Xingu e dos Canais? A vazão ecológica, proposta para o trecho de vazão reduzida, possibilitará a manutenção das condições ecológicas responsáveis pelo grande número de espécies de peixes ornamentais, cuja coleta é uma das principais atividades econômicas da população neste trecho do rio? Os estudos e o relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) identificam como de elevada magnitude a sobrecarga na gestão da administração pública dos municípios que acolherão mais de 200.000 pessoas que integram o fluxo migratório previsto, considerando a construção das Barragens e linhas de transmissão. Que tipo de apoio na gestão da administração pública receberão esses municípios? Em quanto tempo?



O projeto da UHE de Belo Monte apresenta sérios problemas nos números, que têm sido contestados por diversos cientistas, movimentos sociais e meios de comunicação. Qual o custo real da obra e, portanto, do kWh de energia que poderia ser gerado? O EIA apresenta um custo médio de R$ 784/kW, considerando o valor de potência instalada de 11.233,1 MW - quando o próprio EIA revela a expectativa de uma energia firme, fruto de uma potência média real acionada pelas águas do rio no valor de 4.462,3 MW. Quanto custará de fato o kWh de energia gerada incluindo também as linhas de transmissão necessárias para a interligação ao sistema? As linhas de transmissão projetadas suportam a energia a ser gerada? Os documentos referentes aos custos da obra ainda não estão disponíveis ao público, mas já surgem estimativas que variam de 7 a 30 bilhões e que colocam em cheque a viabilidade econômica do empreendimento e a remuneração do capital que supostamente seria investido. Existe também um conjunto de custos socioambientais que não foram contabilizados no empreendimento.



A complexidade da obra envolve áreas alagadas ao longo do rio acima da barragem principal; áreas de canteiros de obras das represas e diques sobre terra firme nas quais hoje vivem agricultores e pescadores, inclusive originários de históricas migrações de outros cantos do País, quando a Transamazônica avançou sobre Altamira; e uma região que sofrerá com a vazão drasticamente reduzida rio abaixo à barragem principal, perfazendo cerca de ¾ da Volta Grande. Quando se fala do cálculo e da descrição das conseqüências ambientais, seria mais honesto contabilizar uma área de 1.522 km2, que é a área considerada pelo EIA como área diretamente afetada (ADA), e não apenas os cerca de 516 km² dos reservatórios.



Além disso, o processo de condução de implantação do empreendimento vem apresentando uma série de irregularidades no respeito à legislação brasileira. Além da Constituição Federal, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas reconhecem direitos das populações tradicionais e determinam a obrigatoriedade de consulta dos povos indígenas acerca de qualquer medida que possa afetá-los. Mesmo assim, o Estudo de Inventário Hidrelétrico do Rio Xingu foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sem a devida consulta aos povos indígenas. Em carta assinada por representantes de diversas aldeias em 19 de junho, os Kayapó manifestaram seu repúdio à obra. O governo passará por cima dessas considerações?



Os estudos de impacto ambiental foram recentemente homologados no Ibama e aceitos oficialmente, apesar do reconhecimento dos técnicos do órgão de que estavam incompletos. Isso foi motivo de dois processos do MPF: o primeiro em 27 de maio de 2009, pedindo a suspensão do prazo para realização de audiências públicas, tendo sido deferido pela Justiça Federal do Pará, e o segundo em 22 de junho de 2009, por improbidade administrativa pelo ilegal aceite do EIA/RIMA pelo Ibama. Só agora a sociedade civil está começando a ter contato com os 36 volumes com mais de 20.000 páginas de estudos produzidos pelos empreendedores. Deve haver amplo diálogo antes de se tomar uma importante decisão cujo impacto afetaria a vida de tantas pessoas, muitas delas populações indígenas e extrativistas.



É importante ressaltar que existem alternativas concretas ao projeto, economicamente viáveis, a exemplo do leilão de concessão de exploração de energia eólica a ser realizado em novembro pela Aneel. O conjunto de empreendimentos terá capacidade instalada de 13.000 MW, maior que a própria AHE Belo Monte;



A decisão de construção de uma obra desse porte, numa Bacia como a do Rio Xingu, com sociobiodiversidade única no planeta, não pode ser tomada de qualquer jeito, atropelando a população, os costumes locais, a sabedoria dos povos das florestas, atropelando o próprio processo de licenciamento previsto em Lei. Diferentemente do que foi feito no rio Madeira, os povos do Rio Xingu não se subordinarão à decisão sobre a construção da UHE de Belo Monte.

Fonte: http://www.correiocidadania.com.br/content/view/3688/9/