Historicamente foi criada um tipo de gestão pública burocrática, com a intenção de separar os negócios patrimonialistas do monarca, ou seja, os assuntos privados de alguns, dos negócios públicos do povo. Entretanto tal lógica também pressupõe a separação entre quem decide e quem executa. Com isso, seus mecanismos internos de funcionamento estão mais direcionados para o controle ou a dominação do que para a coordenação, eficácia e efetividade.Na realidade da administração pública brasileira, em grande medida, temos por um lado uma lógica de gestão altamente burocrática, ou seja, concentração das decisões nos dirigentes públicos, e por outro, fechando o "cerco", a escolha desdes mesmos cargos pautada e regida pela lógica de "cargos de confiança" do governo (não carreiras públicas de Estado), lógica esta submetida a uma dinâmica político-partidária cuja peça chave é a "governabilidade" dos donos do poder.
Duas conseqüências diretas temos dessa estrutura: Primeiro uma problemática "divisão de poderes", na qual o parlamento, que teria a missão de fiscalizar o executivo, se transforma em parte do próprio governo, e o governo centraliza, de forma colossal, um conjunto de poderes e decisões na figura do chefe do executivo, que não apenas "implementa" um projeto ou plano de governo (para o qual foi eleito), como também determina praticamente todas as dimensões essenciais da qualidade do serviço público (quase como numa monarquia).
Num segundo momento, aonde temos talvez o elemento mais dramático e ao mesmo tempo menos percebido, configura-se o direcionamento das funções de "servidor público" para servir, segundo as normas e diretrizes burocráticas, ao governo, sufocando ou mesmo inviabilizando sua missão principal, qual seja, servir ao povo.
Com isso, obviamente, em larga medida as pessoas são "indicadas" para o papel de "dirigentes públicos" em virtude dos interesses imediatistas de governabilidade política ou ganho eleitoral, e não como validador ou efetivo gestor de um projeto ou de uma proposta de melhoria e aperfeiçoamento do serviço público ou das políticas públicas em questão. Por outro lado, os "cargos de confiança do governo" acabam por se converter em enorme fator de desmotivação e desorganização do serviço público, impactando diretamente na qualidade dos serviços oferecidos para a população e no melhor uso do fundo público.
Logo, pelas razões apontadas acima, é que podemos afirmar de que a escolha, "de governo", dos cargos de dirigentes públicos é o fator central que determina uma administração pública neopatrimonialista, ou seja, uma gestão que na aparência é formal e burocrática, mas na essência continua submetida a lógica das elites dominantes e interesses privados de alguns grupos.
Um reforma política profunda e séria, que tenha como objetivo democratizar o Estado Brasileiro e sua Gestão Pública, precisaria necessariamente focar essa questão chave (que impacta diretamente nas relações executivo-legislativo e na necessária melhoria e universalização das políticas públicas), que é justamente a escolha e a avaliação dos cargos de dirigentes públicos. Tal escolha poderia perfeitamente ser feita por novos arranjos institucionais, por exemplo, via conselhos gestores de controle democrático, formados a partir pelos próprios servidores de carreira, organizações da sociedade civil e diretamente por representantes do povo, combinando mecanismos de democracia direta, participativa e representativa com a necessária valorização da carreira e função de ser um "Servidor Público".
Esta é uma agenda de debates que precisaria ser iniciada e priorizada.
Prof. Édi Augusto Benini
Caro Prof. Edi, como você mesmo disse, a Administração Pública é um campo imensamente aberto para exploração e esta questão da qualificação, da avaliação e da aprovação dos gestores públicos deixa muito a desejar e precisamos encontrar meios de se conseguir eficazmente fazer um meio termo entre a administração privada e pública, com a mínima intervenção política.
ResponderExcluirJoão Nogueira
Olá Nogueira, suas preocupaÇões são válidas sim, mas talvez, arrisco refletir, a questão não esteja em encontra o "meio termo", mas sim justamente o contrário, superá-lo.
ResponderExcluirA adm. pública patrimonialista significa a " mistura" entre os intereses privados de alguns com a estrutura e o fundo público, logo, ainda não chegamos numa efetiva Gestão Pública Democrática, que negue a interferëncia política partidária de alguns grupos privados, para estar legitimada e subordinada a dinämicas politico-democráticas do povo um todo.
Prof. Édi A. Benini