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Página específica para a 3ª edição do curso de especialização em Gestão Pública e Sociedade:

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

São Paulo avança na "privatização" da esfera pública

Notícia de hoje (03/09/2009) na folha on-line: São Paulo aprova cobrança em hospital público

Infelizmente o estado mais rico da nação brasileira, parece que também vem liderando um colossal retrocesso em termos de civilidade e organização societal.

A lógica é perversa, primeiro uma explicação enviesada sobre as causas e problemas do serviço público, ressaltando que o "mal" está em justamente ser público, e por isso, inerentemente menos produtivos e mais custosos, logo, nessa visão, temos num segundo momento a proposta redentora de mercantilizar um bem público, ou seja, privatizar os serviços públicos.

Ora, com tal artificio, oculta-se que a grande problemática do setor público resisde justamente por não ser, efetivamente, público e democrático! Ou seja, sua estrutura é composta por uma forma de organização interna burocrática e patrimonialista, e um tipo de desenvolvimento centrado na acumulação de poucos. Como a população, em geral, não tolera mais a baixa qualidade da saúde (causada primeiro por sua privatização material), agora se vende a solução mágica, que é a sua mercantilização (passar para a privatização formalizada e consolidada)

Explicando melhor:

Em grande medida, podemos argumentar que a escolha dos dirigentes públicos está baseada na lógica de governabilidade político-partidária, uma lógica patrimonialista (um bem público a serviço de poucos, e não para o povo) o que impacta de forma decisiva na desmotivação do servidor cuja carreira é servir, com dedicação, ao seu povo, e também na desorganização dos fluxos e rotinas gerenciais.

Numa visão mais ampla e agregada, estima-se (não temos ainda os números exatos), que o gasto público com saúde é da ordem de R$ 50 a R$ 60 bilhões, isso para atender 156 milhões de vidas, enquanto o gasto particular custa entre R$ 103 e R$ 113 bilhões para atender aproximadamente 34 milhões de vidas.

Ou seja, esquematicamente temos

No setor Público:
  • custeio: R$ 59 bilhões (PLOA 2009)
  • abrangência: 156 milhões de pessoas
  • per capita: R$ 378,00 para cada pessoa que não pode pagar por um plano particular, por ano

No setor mercantil:

  • custeio: R$ 103 bilhões (baixa estimativa)
  • abrangência: 34 milhões
  • per capita: R$ 3.030,00 cada pessoa paga por um plano particular de saude, por ano

Isso demonstra, numa simples equação, que do ponto de vista de eficiência, a saúde pública é 10 vezes mais "eficiente". Porém, no ponto de vista de eficácia, ou seja, qualidade, é claro que esta deixa a desejar, e muito, porém aqui o cálculo é mais problemático. Primeiro é preciso evidenciar qual é o minimo de gasto, per capita, necessário para um sistema, qualquer que seja, ter igualmente um minimo de estrutura operacional para funcionar. A questão aqui não é amplitude, e sim aonde está o ponto de equilíbrio, ou seja, o quanto estamos distantes para que realmente um sistema funcione para atender tal escala ou escopo. Fazendo uma analogia, de nada adianta gastar R$ 50.000,00 num veículo qualquer, se faltou R$ 500,00 para montar os pneus, obviamente ele não terá eficácia alguma, por mais moderno e avançado que seja tal veículo!

Sobre a efetividade, aqui claramente a questão mercantil tem uma lógica contrária as demandas de bem estar social, ou seja, o aumento do número de "doenças" é benefica para esta lógica, pois aumenta a necessidade de compra da mercadoria saúde (especialmente de tipo curativo)... e com isso aumenta a lucrabilidade de alguns poucos.

Porém, na lógica de bem público, o problema se inverte, pois é desejável diminuir a demanda pelos serviços de saúde, diminuir as "doenças" e outros problemas, por meio da prevenção, pois o foco não é vender um produto, mas sim promover, a rigor, uma vida saudável para todos.

Dessa forma, o problema central dos serviços públicos de saúde está em justamente não ser um BEM PÚBLICO (falta amplitude de financiamente adequada, que é direcionada ao setor mercantil, na lógica de criar problemas para vender soluções), e por não ser DEMOCRÁTICA (um tipo de gestão pública que não está alicerçado aos interesse do povo como um todo).


Logo, o processo de privatização dos serviços de saúde apenas visam atendem ao lucro de alguns poucos, em prejuízo gritante ao direito de uma vida plena das pessoas.


Prof. Édi Augusto Benini

Um comentário:

  1. é a elite desse país querendo abocanhar mais uma parcela do pouco que o povo ainda pode desfrutar do quinhão qque lhe foi deixado pelo estado!!
    VIVA as revoltas populares de Paraisópolis, Jaçanã e Heliópolis, NÃO à privatização do direito à VIDA!!

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