O capital é mundial
Todos os homens são iguais perante a lei é uma afirmação da Revolução Burguesa. Após muitas lutas históricas o proletariado conquistou, em alguns países do capitalismo central, direitos sociais e econômicos. Esses direitos, conhecidos como de segunda geração, estão sendo arrancados pelo desemprego estrutural e pela política neoliberal. A Resolução n. 32/130/1977 da ONU diz: “é impossível a realização dos direitos civis e políticos sem o usufruto dos direitos econômicos e sociais”. Os direitos de dispor do próprio corpo, de locomoção e de segurança são chamados de civis. Os direitos políticos dizem respeito à liberdade de expressão de pensamento, de prática política e religiosa. Já os mencionados direitos sociais e econômicos, que são heranças das lutas socialistas, se referem à alimentação, saúde, educação, habitação e trabalho. De acordo com o artigo sexto da Constituição do Brasil são direitos sociais: o direito à saúde pública, ao trabalho, à habitação, ao lazer, à segurança, à previdência social e à proteção da maternidade e da infância. O direito à habitação foi criado em 2000, por uma emenda constitucional. Mas ainda há no Brasil 41,6 milhões de pessoas morando em favelas, isto é, 36,0% da população (Davis, 2006, p.34). Portanto, a habitação digna é um direito social, entre outros, que não foi alcançado pela classe proletária, em sua maioria de cor preta ou parda. Não basta a economia crescer é preciso distribuir, de forma justa, a riqueza produzida pela classe trabalhadora e, para isto, as reformas urbana, agrária, tributária e fiscal são essenciais. E os impostos devem ser progressivos, ou seja, quem ganha mais deve pagar mais. No nosso país ocorre justamente o contrário. O capitalismo melhorou durante os governos de Fernando H. Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, é óbvio. Mas a segurança social não deve ser reduzida à bolsa-família e, muito menos, às ditas intervenções policiais “pacificadoras” em bairros de pobres. Com o violento processo de urbanização, subordinado à especulação econômica, temos 52% dos habitantes sem saneamento básico. A classe trabalhadora ainda está muito distante da idealizada modernidade burguesa, ou seja, da prometida “Igualdade, Liberdade e Fraternidade” e já se fala em “pós-modernidade”. Diante do tamanho da miséria os reparadores planos de cotas e de bolsas são muito restritos. Ainda há 73,3 milhões de eleitores sem o ensino fundamental completo e dos 105 milhões de trabalhadores brasileiros cerca de 40% não possuem carteira assinada, o que Zygmunt. Bauman chama, em seu livro “Vidas Desperdiçadas”, de entulhos humanos lançados fora do sistema de classe pela hipermodernidade capitalista. A pobreza é uma disfunção estrutural de um sistema que gera e reproduz desigualdades e destrói, de forma acelerada, a natureza. Salve Pachamama!
Felipe Luiz Gomes e Silva felipeluizgomes@terra.com.br
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