Gestão Pública e Controle Democrático: condições para uma cidadania plena
(resumo aprovado para apresentação no INTERNATIONAL RESEARCH SOCIETY FOR PUBLIC MANAGEMENT REGIONAL CONFERENCE - Public Management for the Development of South and
Édi Augusto Benini
Lucidarc Luís de Oliveira
Wandson Carvalho Carneiro
Resumo: Hoje temos, de forma hegemônica, um tipo de gestão pública de caráter burocrático, no sentido sociológico do conceito, ou seja, enquanto sistema de dominação social ou um tipo de controle do Estado sobre a sociedade. Em que pese todas as inovações da chamada “administração pública gerencial”, argumentamos que tais melhorias, ainda que necessárias, do ponto de vista de processos, não mudam o caráter burocrático do Estado brasileiro, pautando alguns aspectos de participação ou de controle social de forma secundária, face as decisões macro-políticas estruturantes, que determinam, dentre vários aspectos, qual tipo de desenvolvimento será hegemônico. Para analisar melhor essa perspectiva, recuperamos o conceito e conteúdo de cidadania plena, na perspectiva de apropriação do espaço público e efetiva participação e soberania popular, discutindo quais são as condições necessárias para sustentar esse processo. Dessa forma, tendo em vista o caráter ainda autoritário das instituições políticas, advogamos que a implementação, progressiva, do instituto do “controle democrático”, por meio de ações mais contundentes de participação e envolvimento do cidadão, seja no acompanhamento e fiscalização das atividades desempenhadas pelo poder público, seja participando de atividades de planejamento e desenvolvimento, ou ainda no acompanhamento direto da execução das políticas públicas, além de reverter o atual esvaziamento e instrumentalização da cidadania, pode lhe conferir nova dinâmica emancipatória.
Palavras chave: cidadania, controle social, controle democrático, gestão pública
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