A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E CIDADANIA

Quem são os isentos de pagar impostos?

O Brasil continua exportando o suor da classe obreira. Diz E. Galeano, “há dois lados na divisão internacional do trabalho: um em que alguns países especializam-se em ganhar, e outro em que alguns se especializam em perder” (1979). O que mudou? A Auditoria Cidadã da “Dívida” está na nossa constituição, mas ainda não foi realizada. Dizia Lula, “a dívida externa ocupa uma posição CENTRAL na crise econômica do nosso país. Entre 1980 e 1988, o Brasil pagou 132 bilhões de dólares ao exterior, sendo 87 bilhões só de juros” (Agiotagem Internacional- Brasil Urgente- Lula Presidente, 89). E agora? A “dívida” externa atingiu US$ 265 bilhões em 2008. Neste mesmo ano o Governo Federal do Governo Lula gastou R$282 bilhões com juros e amortizações das “dívidas” interna e externa e R$ 44,5 bilhões com a saúde, R$ 23,7 bilhões com a educação e R$2,5 bilhões com a reforma agrária. Segundo Dão Real (auditor da Receita Federal e Paulo Gil (Ex-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais): “a arquitetura da administração tributária resultante da reforma do Estado no Brasil aprofundou a dissociação entre sua função de prover recursos e a de promover JUSTIÇA fiscal. Cerca de 80% do incremento de receita tributária foi destinado aos encargos da ‘dívida’ pública. Já no primeiro ano do governo FHC, a direção do órgão gerou a isenção de impostos na distribuição de lucros, dividendos e na remuneração de juros de capital próprio, benefício sem igual para os donos do capital. O projeto foi aprovado no Congresso Nacional sem grande resistência. E com Lula? A nomeação da auditora fiscal Lina M. Vieira para o comando da Administração Tributária Fiscal Federal, em julho de 2008, representou uma tentativa de interrupção desse modelo. Parecia que, após 13 anos e meio, cinco e meio dos quais no governo democrático e popular, enfim a Receita Federal iria encontrar-se com os interesses sociais.” Afirmam C. André e I. Aragão (Receita Federal): “o peso dos tributos é distribuído de forma desigual pela sociedade. O IPEA demonstrou que a carga tributária suportada pelo décimo mais pobre da população chega a 32,8% da sua renda. No outro extremo, o décimo mais rico tem um ônus equivalente a 22,7%. A carga tributária da população mais pobre é proporcionalmente mais alta que a da população mais rica, em relação à renda. O Governo Federal, por exemplo, destina muito mais recursos para o pagamento de juros da ‘dívida’ pública do que para a Bolsa Família”. É óbvio que os flagelados do capital têm direito a 13 meses de Bolsa-Família. Os seres humanos têm direito a comida, poesia e arte, a “fome não espera” (Betinho). Mas o Brasil precisa de um projeto que socialize a renda e a riqueza, respeite o ambiente, detenha a agiotagem capitalista e o crescimento de despossuídos da terra, ou seja, de novos candidatos à bolsa-família. (Le Monde Diplomatique Brasil – 10/2010).

Felipe Gomes e Silva- felipepinotador@ yahoo.com.br