espaço para debates, reflexões, informações do curso de especialização, grupo de estudos, pesquisas, entre outras ações ... em prol da democratização societal e democratização efetiva da gestão pública
Páginas Vinculadas
Página específica para a 3ª edição do curso de especialização em Gestão Pública e Sociedade:
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - diagnóstico e perspectivas 4 DE NOVEMBRO - AUDITÓRIO DO BLOCO III - UFT 8h30 - Mesa 1 - Regularização Fundiária Urbana Palestrantes: Miramar Cardoso (Movimento Nacional de Luta pela Moradia), prof. João Bazolli (UFT) e Lucilene Alves (Secretaria de Planejamento Urbano) 10h - Mesa 2 - Regularização Fundiária Rural Palestrantes: Weliton Borges (Terra Legal) e Eduardo Camilo Terra dos Santos (Associação Brasileria de Reforma Agrária - TO) Realização e Parcerias: UFT/NEEG - Especialização em Gestão Pública e Sociedade APA-TO - Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins ABRA-TO - Associação Brasileria de Reforma Agrária - coord. Tocantins CDHP - Centro de Direitos Humanos de Palmas MNLM - Movimento Nacional de Luta por Moradia
Millena Nogueira Rego Especializanda em Gestão Pública e Sociedade - UFT.
As desigualdades entre homens e mulheres foram construídas, historicamente, criando normas, costumes e praticas, reforçando atitudes e comportamentos socialmente vividos numa cultura machista, patriarcal, racista e homofóbica, que precisam ser transformadas com a construção de novos valores que incluam respeito às diferenças e valorizem as relações de igualdade de oportunidade entre os seres humanos.
Têm maridos e namorados que acreditam na violência física para se estabelecer; o patrão ainda paga menos pelo mesmo trabalho que fazemos, e nada acompanha o seu cetro de rainha do lar, a não ser um trabalho infindável, desvalorizado e sem visibilidade. Por outro lado, questões novas exigem nossa urgente atuação, para preservar as condições necessárias à vida e à justiça social em nossa espécie, em nosso planeta.
Em que modelo de sociedade cabe a efetiva equidade entre os gêneros? Pagaremos nós, com mais trabalho, o preço pelos efeitos da crise econômica de que se fala? Continuaremos estimuladas a plantar e consumir transgênicos, agrotóxicos e gordura trans para preservar a crocância dos biscoitos, às custas da saúde de nossos filhos? Continuaremos alienadas do processo de decisão e representação política equitativa? Como agiremos para não nos limitar a cuidar das doenças resultantes dos desequilíbrios ambientais, provocados pela atitude voraz e devastadora de quem só pensa em concentrar renda?
Momentos históricos percorrem a História e nos mostram o caminho. A batalha pelo direito à educação. Pelo direito ao voto. Pelo controle do próprio corpo – que já se concedeu ao abolir a escravidão, mas que ainda se nega às mulheres.
Olympes de Gouges morreu no cadafalso, em plena revolução francesa, por defender os direitos das mulheres. Operárias têxteis morreram reivindicando jornada e salário decentes. Outras contabilizaram vitórias. Revolucionárias e figuras históricas levantaram reivindicações, datas, marcos. Mulheres anônimas marcharam batendo em panelas vazias, empurrando e sustentando grevistas, iniciando ou engrossando a greve, a anistia, a manifestação, a democratização, a reivindicação. Textos, artigos, depoimentos, cursos, programas de rádio e TV, muita tinta, muitas idéias, muito papel, muitas formas, mas queremos mais.
Queremos mais espaço nas decisões de nossa sociedade, na política, na crença, na emancipação e autonomia das mulheres que caminha junto com a luta por relações igualitárias entre homens e mulheres. Hoje se percebe que o desenvolvimento político, social, econômico e cultural em nosso país passa necessariamente pela valorização da mulher e pelos respeito aos nossos direitos, por isso se faz necessário debater questões que ainda representam ameaças à nossa condição, como a violência doméstica, a dupla jornada de trabalho, a desigualdade salarial entre homens e mulheres, entre outros.
Se faz necessário a criação de políticas públicas direcionadas ao público feminino que no cenário atual é quem mais precisa de atenção por parte daqueles que estão no poder de decisão, e que pouco se interessam por esta maioria em números, mas uma minoria em ter nas mãos poder para decidir e que sofre com o descaso de nossos governantes, políticas públicas estas que devem sair do papel, como é o caso da Lei Maria da Penha que veio para atender a um público desprovido, mas que na prática pouco tem sido sua efetividade, por não haver interesse para uma mudança do cenário atual.
Entre a Idade da Pedra e o Século XXI, já descobrimos que somos capazes de fazer tudo – e melhor. Falta-nos uma série de condições básicas para viabilizar as mudanças que se fazem necessárias e urgentes – mais sabemos improvisar, sabemos criar do nada. É importante saber. É urgente pensar. É fundamental se posicionar. É tomar o destino em nossas mãos, para que o futuro do nosso país tenha um rumo diferente e, que as mulheres façam a diferença na tomada de decisões, para um Brasil mais igualitário e humano, que sonhamos tanto para o presente, bem como para as mulheres que virão para nos substituir no futuro e que encontrarão uma sociedade mais justa e igualitária. .
Há muito tempo se fala que “o Brasil é o país do futuro”, que ele tem tudo para ser uma potência como nação, e muitos de nós acreditamos nisso, principalmente por tudo que já aconteceu como: escravidão, recessões, ditaduras, inflações infindáveis entre outros. O único caminho para a concretização deste país de futuro tão esperado é a educação e, só através dela, que o Brasil irá crescer, não apenas na economia, mas também na política e na formação de cidadãos conscientes. As pessoas de mais idade ainda comentam que antigamente as melhores escolas eram as públicas, nas quais eram exigidos provas como as exigidas hoje nas melhores escolas particulares somente para se poder estudar. E hoje todos que possuem uma melhor condição financeira matriculam seus filhos nestas escolas com o intuito de oferecer uma melhor oportunidade de ensino. As evidências da diferença entre escolas pública e privadas fica salientado nos vestibulares de todo país, onde aqueles alunos provenientes das mais qualificadas, escolas particulares, ficam com praticamente todas as vagas existentes e sobrando, para os que não conseguiram, as faculdades particulares. A educação nos países desenvolvidos é encarada com uma questão estratégica. É sabido por lá que a educação é fonte de riqueza, onde o capital intelectual do indivíduo vale mais que qualquer comodite. Entretanto, neste nosso país, a questão estratégica possui sentido pejorativo, funcionando mais como massa de manobra, questões políticas e para obtenção de recursos junto ao Estado, todos esses possuindo sentidos entrelaçados e complementares. Sempre que possível, os gestores das três esferas de governos se gabam pela diminuição do analfabetismo ou qualquer outro índice educacional, utilizando de números e estatísticas para inferir uma melhora na qualidade de ensino, com intuito de receber a aprovação dos eleitores visando sempre a próxima eleição. O MEC possui uma prova de nível nacional para medir de forma comparativa a qualidade de ensino no território nacional em escolas públicas e particulares chamada de IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). No ano de 2007, o índice do ensino médio público e particular obtiveram as notas 3,2 e 5,6 respectivamente, ou seja, praticamente o dobro um do outro. Com esses resultados, é possível fazer uma comparação simples na qualidade de ensino nacional entre a nota relativa dadas aos alunos e as nota absoluta em comparação com os alunos das escolas particulares. Existem vários alunos bons em escolas públicas que tiram notas altas como nove ou dez, da mesma forma que existem alunos em escolas particulares que tiram as mesmas notas. Todavia, se estas notas fossem relativas, ou seja, se elas representassem a mesma qualidade de ensino ensinada em todas as escolas, a classificação das escolas públicas em todo o país não teriam notas tão inferiores que hoje possuem. Desta forma, as notas absolutas da qualidade de ensino de ambos não se assemelham, justificando assim a posição de lanterninha das escolas públicas no país. Para o tão esperado “país do futuro”, é essencial que hoje a política educacional perca seu sentido pejorativo como as maquiagens eleitoreiras que possuem um custo humano impagável para a sociedade brasileira. E sim, que busque a qualificação efetiva de seus cidadãos, realizando investimentos em capacitação dos profissionais envolvidos e na própria infra-estrutura das escolas, exigindo dos alunos, no mínimo, o mesmo que é exigido das escolas particulares. Enfim, as políticas educacionais devem mudar ou, no lugar de “Brasil um país de todos”, seremos “Brasil um país de tolos”.
Com problemas? Então participe. O poder emana do povo, assim a constituição brasileira dá início aos parâmetros legais que induzem a vida em sociedade. Para tanto, esta “vontade do povo” deve ser na verdade exercida por representantes através da eleição direta, que deveriam ater-se a defesa da soberania brasileira e ao alcance de uma verdadeira cidadania com a dignidade necessária para ter um mínimo de qualidade de vida. A administração do interesse público deveria ser pautada pela busca de qualidade no atendimento ao cidadão. Isso não é tão condizente com a realidade, por vezes nos deparamos com escândalos envolvendo menssalões e apropriação indevida da máquina pública por parte dos representantes eleitos pelo povo, caracterizando um claro tratamento patrimonialista, onde o bem público é confundido com o privado. Não se pode dizer que esta realidade acontece devido a falta de leis, muito pelo contrário, o Brasil é um dos países com uma quantidade de leis mais completas do mundo, tratando de assuntos que deveriam ir de encontro com a realidade e fazer acontecer aquilo que está previsto na norma. A verdade é que a impunidade é a grande culpada da crise de segurança pública, da saúde e da política no país. A participação da sociedade é totalmente necessária para mudar o quadro desumano do serviço público, não adianta apenas afirmar que está errado e nada o fazer para mudá-lo. A própria legislação já convida o povo a participar da administração dando opiniões, vigiando a aplicação de recursos públicos e elegendo representantes de qualidade. O leque envolvendo participação popular é muito amplo, atualmente existe uma crescente no terceiro setor que pode ser um fator decisivo na melhoria da qualidade de vida do cidadão, e dos serviços prestados pelo Estado. Através de um contrato de gestão Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) podem tomar para si a execução de serviços públicos que eram desempenhados anteriormente apenas pelo Estado. Fundações privadas e associações civis também podem entrar no jogo de gestão e melhorar a qualidade de vida da população. A iniciativa popular e sua efetiva participação no processo decisório são de fundamental importância, não adianta cobrar apenas da “boca para fora” enquanto a administração de seus bens tem um destino diferente do desejado. Não se pode cobrar do poder público atitudes se a contrapartida da sociedade não é desempenhada. O poder emana do povo então que o povo comece a buscar seus direitos de forma mais conclusiva e participativa. Se gostar de políticas de preservação do meio ambiente, compre madeira legal e ande de bicicleta às vezes. Se desejar uma aplicação mais adequada do orçamento público, participe das sessões do orçamento participativo de sua cidade. Se desejar políticos que não tratem o patrimônio publico como dele, faça uma pesquisa e cobre do candidato em quem votou.
Por Salete de Castro e Nilana Sipaúba Vieira 22 de Outubro de 2009
Com codinome de índio que também é pajé na representação dos interesses de uma tribo urbana que quer casa, pessoas desassistidas das políticas públicas reivindicando direitos coletivos básicos para uma vida digna a suas famílias, essa tribo tem jovens,idosos,gestantes, crianças, adolescentes, empregados e desempregados, essa tribo se chama Jardim Boa Esperança, um pouco de esperança é o que eles querem quando ocuparam em 05 de setembro de 2009 uma área publica destinada a construção de nobres residências na entrada da Praia das Arnos em Palmas -TO.
Nas margens desse movimento algumas ONGS se sensibilizaram pela causa e começou daí o fortalecimento da tribo, que conhece pouco da constituição brasileira e da historia dos movimentos populares, que em coro grita por moradia!!
Visitando essa “tribo” podemos avaliar interesses e necessidades, em clima de apreensão com a possível chegada da policia, tem gente com medo, tem gente indo embora, mas também tem gente reivindicando uma posição governamental. Em meio a confusão, lá vão as ONGS mais uma vez vestirem a camisa, reivindicam e fazem o chamamento, que resulta em reunião realizada em 18/09 no Comando Geral da Policia Militar de Palmas com a presença de Autoridades Policiais,Defensores Públicos,Procuradores da Republica,Promotores de Justiça, representantes da Prefeitura, representantes do MLM,Conselho Municipal de Assistência Social,Secretarias Municipal e Estadual de Habitação, Conselho Municipal da Criança e Adolescente, lideranças do movimento e as ONGS Casa 8 de março, Centro de Educação Popular e Pastoral da Criança.
Acreditem tem até televisão no lugar!. Querendo amenizar uma desocupação amigável, agora a tribo tem vez! Olha o indio aí! E os programas habitacionais? Quando chegaram nessa historia? Somente agora, quando se estabelece um acordo, ou melhor, um grupo gestor é consolidado, coisa séria, como minha cara colega Salete falou, ela também é ONG e membro Conselho Municipal de Assistência Social, agora sim o caldo tá entornando, manifestações políticas, mídia, “culpabilização da vitima”, tudo isso acontece nessa reunião realizada no comando Geral da Policia de Palmas, olha só quanta posteridade minha gente, a tribo agora virou noticia de televisão.
A Política Nacional de Habitação mostra que as desigualdades sociais e a concentração de renda são características da sociedade bra¬sileira, e que se manifestam fisicamente nos espaços segregados das nossas cidades. Nelas, as carências habitacionais constituem, talvez, o maior problema: a falta de moradia digna para população mais carente, que responde por 92% do déficit habitacional brasileiro. Para enfrentar esse quadro, é preciso mais do que recursos financeiros – importantís¬simo – ou simplesmente vontade política. É necessário planejar, enfrentar o problema no tempo, estabelecer pactos para a busca de soluções. Dessa forma a Política Nacional de Habitação retrata a real situação brasileira, dentre as diretrizes chama a responsabilidade do município na co – participação nas definições dos Programas Habitacionais, o que ainda é capenga sem muitos avanços.
Fazendo uma tour pelo Jardim da Esperança aplicando nossa pesquisa vimos olhos tristes, fome, miséria, baracos de lona frágeis com o vento, um pouco de esperança é até mesmo encontrada em um cadastro qualquer feito ali mesmo através de pesquisas ou levantamentos, levantamentos estes feitos por lideranças que se formavam a todo o momento para aquisição de leite, comida, remédio além de, é claro da moradia, construindo um cenário instigante em um determinado território e espaço urbano.
Tudo é motivo, todo mundo quer se inscrever em alguma coisa ali,seja pra garantir o que se ainda não tem em sua dignidade, insuficiente as reais necessidades de sobrevivência.
Retornando a sala de justiça no Comando Geral da Policia para contenção dos ânimos, já que ainda não houve a contenção dos ocupantes, definem-se ações, uma delas, claro, a desocupação amigável, e para onde serão transferidas essas 1.500 pessoas? Isso é o de menos agora, serão abrigadas em uma Feira Publica desativada localizada na 503 Norte, sem as mínimas condições de salubridade, com banheiros em péssimas condições de uso, agora sim, estão de volta a periferia sem trazer transtornos a administração publica, os próximos passos agora serão o cadastro habitacional através dos órgãos responsáveis, depois só aguardar o honorável tempo de quem sabe um dia ser beneficiado com uma casa digna, até lá se contente em morar no condomínio miserável Jardim Boa Esperança! Que bom que ainda se tem Esperança nesse Brasil!.
Está claro para nós que existe um conflito importante e interessante de ser acompanhado e analisado sob vários aspectos como: as famílias em luta por moradia denunciam o que elas afirmam serem promessas não cumpridas por vereadores e candidatos a cargos públicos nos períodos eleitorais, as famílias conclamam o apoio do MNLM que até então estava como expectador em momento definitivo quando ele deveria estar prestando solidariedade e apoio político com sua experiência e principalmente porque a frente desse movimento tem-se um vereador com mandato popular eleito pelas camadas sem moradia.
Estas famílias em luta pela moradia não tem renda suficiente para a sua segurança alimentar nem muito menos para pagar o aluguel, sendo que quando se organizaram para a ação política de ocupação foram obrigadas a destituírem os vínculos com familiares, amigos e locatários, e estão, portanto, desassistidas e sem ter para onde ir.
A participação das ONGS se deu como uma parte determinante dessa luta em foco, porque foi colocada suas influencias e capacidades articuladoras para imprimir visibilidade e voz a este movimento popular. Em reunião que aconteceu na 1ª Semana de Outubro na semana da Mãe Terra o grupo de mulheres organizadas oriundas deste movimento em discussão, decidiram que vão fazer a resistência do movimento através da profissionalização. A ONG casa 8 de março vai abrir vagas para essas mulheres nos cursos de Cabeleireiro, Manicure e Artesanato, Essas mulheres estão decididas em ir atrás das diferentes mídias para que estas acompanhem suas lutas. Para divulgação das ações desse grupo serão convidadas as mídias alternativas na internet e jornal impresso, além de pedir o apoio da Anistia Internacional para acompanhar e impedir as violências institucionais e falsas matérias que estão sendo veiculadas a fim de atingir a integridade do movimento, além da sua criminalização, com intuito de enfraquecer suas reais lutas.
Através do curso de especialização “Gestão Publica e Sociedade” da Universidade Federal do Tocantins, fomos incentivados a refletir e relatar experiências e temas relacionados as políticas publicas e espaços decisórios, temas debatidos durante as aulas do Professor Dr. José Luiz Riane Costa. No nosso entendimento o ato de morar tem um conteúdo político, econômico e social principalmente espacial, entendemos também que a questão da moradia revela muitas contradições na sociedade capitalista, e que as contradições inerentes ao acesso a moradia perpassa necessariamente pelo significado da “terra” e a terra como um bem natural que não pode ser reproduzido, e assim sendo não pode ser um bem criado pelo trabalho, por isso que a classe proletária em sacrifício coletivo é excluída do direito a ter uma casa, porque as terras da Pátria Amada Brasil ficam nas mãos do governo e este como proprietário da “terra” faz-se dela uso comercial financeiro/mercantilista com seus pares, que são os grandes empresários e as corporações imobiliárias, sobrando para as classes proletárias ocuparem necessariamente as encostas de morros, as beiras de rios, viadutos, proximidades de praias, prédios abandonados, terrenos particulares tanto na área rural com urbana, enfim se organizando como podem nas periferias e favelas da vida.
Na realização deste trabalho fomos tocadas por vários sentimentos tais como: o de solidariedade para com estas pessoas, essa experiência nos possibilitou vivenciar um engajamento político muito importante para nossa prática profissional e afirmação da nossa convicção de que sociedade deve protestar e transgredir sempre, para garantir o direito humano em ter uma vida digna acessível.
Exercício da Disciplina Espaço Publico e Processo Decisório do Curso de Especialização em Gestão Publica e Sociedade da UFT de Palmas – TO
Professor: Dr.José Luiz Riani Costa
Elaboração e pesquisa de campo: Nilana Sipaúba Vieira e Salete de Castro Assistentes Sociais
Mais uma vez, na história contemporânea brasileira, somos acometidos pela tentativa de criminalização dos movimentos sociais do campo, em especial, o MST. Na verdade, há muito tempo, a elite agrário-ruralista incita ideologicamente a sociedade brasileira a reproduzir a versão dominante. Antigamente, poder-se-ia falar de capitães do mato que continuam a existir na figura emblemática dos jagunços contratos pelo camuflado empreendedorismo rural que representa os interesses dos velhos donos das antigas capitanias hereditárias e, hoje, dos grandes latifúndios do agronegócio. Dessa forma, não há como esquecer o processo de criminalização contra os movimentos sociais que foi sendo criada pela elite agrária no intuito de conter a suposta “desordem” em nome de uma ordem positivista que mantêm a sociedade de classes onde todos aceitam passivamente a condição que lhe é imposta.
Muitos acontecimentos criminosos foram realizados pela mesma elite que hoje criminaliza os pobres do campo, a saber: Palmares, Canudos, Contestado, as Ligas Camponesas, a Comissão Pastoral da Terra, a Contag, o MAB, o MST, Via Campesina, entre outros tantos. Todos aqueles que postulam pedagógica e politicamente a resistência contra a ordem estabelecida pelas elites são amordaçados pela patologia da opressão.
Como esquecer a Revista Veja tendo como capa João Pedro Stédile comparado a imagem do demônio bem ao gosto medieval onde se usavam as imagens para amedrontar as pessoas? Como esquecer a violência praticada há séculos com os camponeses no Brasil em nome da defesa da sacrossanta propriedade privada? Como esquecer a CPI da Terra que em nome de uma democracia tutelada permitiu a criminalização hedionda dos movimentos sociais do campo? Como esquecer a mídia, a serviço sabe-se de quem, que se presta a um papel de inventar estórias e contos de fada acerca do maior movimento social da América Latina e compará-lo com uma simples guerrilha armada? Como esquecer o recente episódio das laranjas que foram derrubadas numa ação coletiva do MST realizada em terras griladas da União e que hoje estão sob a guarda da empresa Cutrale?
Novamente, o MST se torna midiático. Continuo acreditando que a sociedade brasileira não conseguiu superar o modo de produção das capitanias hereditárias, das sesmarias e do latifundiário. Pelo contrário, há sem dúvida um fortalecimento do modo de produção latifundiário que tentar mascarar o real, o concreto, a vida e o próprio paradoxo existente na sociedade brasileira, onde poucos ricos se tornam cada vez mais ricos à custa dos milhares de pobres cada vez mais pobres.
Nesta última imbecil criminalização, o MST se tornou notícias por causa de laranjas. Tive que, ao menos, tentar explicar para meus alunos, professores e outros conhecidos o que se encontra por detrás dessa criminalização para com o MST e também com outros movimentos sociais do campo. Sentia que as explicações que dava eram insuficientes. Parecia haver um processo de crescimento da patologia criada contra o MST. Dessa vez, confesso, está sendo difícil defender a causa na qual acredito. As pessoas parecem estar realmente movidas por uma patologia social que cega e paralisa a consciência crítica.
Mas como, que absurdo, derrubarem pés de laranjas? E hoje, pensando sobre essa questão, começo a compreender o quanto nossa sociedade se encontra doente.
A doença se chama alienação e Marx já a previa desde 1848. Comecei então a imaginar: e se os pés de laranjas fossem os trabalhadores rurais sem terra? Qual seria a reação das pessoas, dos aparelhos ideológicos do mercado e do Estado, bem como, da sociedade? Com esta problematização comecei a perceber que estamos num estado de barbárie absoluta.
Os mesmos que hoje se deleitam na defesa intransigente dos pés de laranja são os mesmos que no passado recente nada disseram contra os massacres de Corumbiara e de Eldorado dos Carajás. São os mesmos que não se comovem com o assassinato de líderes sindicais, de trabalhadores rurais, de padres e pastores, de religiosas e religiosos, de militantes, de advogados ligados aos movimentos sociais. Estes merecem morrer... já, os pés de laranja representam a fortaleza do capital e merecem viver na propriedade privada grilada da União. Aliás, a grilagem realmente pouco importa neste momento, a questão é a condenação do MST.
Como se não fosse suficiente, os políticos de plantão resolveram agir. Querem criar uma CPI do MST. Talvez, torne-se a primeira CPI sem pizza.
É realmente cômico ver determinados senadores e deputados federais esbravejando contra o MST e buscando coletar assinaturas que sejam suficientes para se instalar mais uma CPI. Ao invés de CPI do MST porque não fazer CPI das terras griladas no Brasil, CPI das Capitanias Hereditárias, CPI do Latifúndio, CPI do Agronegócio etc. Mas porque novamente essa onda de vexatória pública contra o MST? Porque o MST representa a última esperança contra o modo de produção capitalista. Trata-se de um movimento social que ainda acredita no socialismo como alternativa política e organizativa e que defende outro projeto de sociedade para o Brasil. Diante disso, as vozes enfurecidas dos representantes políticos e empresariais do agronegócio resolveram partir para o confronto.
O que realmente está em jogo nesta questão? Para os latifundiários, colocar um fim ao MST e restabelecer a ordem social pensada pelos defensores da propriedade privada que é um dos alicerces do modo de produção capitalista. Para o MST, promover a luta de classes e buscar politicamente outro tipo de sociedade, baseada na eqüidade e na justiça histórica e social. Trata-se de uma luta entre os proprietários dos meios de produção e os proprietários da força de trabalho, ou seja, uma luta entre burguesia latifundiária e proletários camponeses.
A instalação da CPI evidenciará que a classe dominante dos coronéis, dos fazendeiros, dos donos do poder é que realmente comandam as relações de capital e trabalho na sociedade brasileira. Provavelmente, a CPI se instalará por mais que o Planalto não queira. Mas não será a CPI do MST, pelo contrário, será a CPI da barbárie que tenta há muito tempo encontrar um bode expiatório que pague todos os erros cometidos pela desordem que existe. Com certeza não se tocará no assunto dos massacres, dos assassinatos, das grilagens de terra (grilagem de terra pode, derrubar laranjas não pode), da pistolagem no campo que se tornaram verdadeiras milícias nas mãos dos fazendeiros (alguns deles estão no próprio Congresso e farão parte da CPI). Não se falará sobre reforma agrária, a questão primordial é simples e prática: condenar o MST.
Contudo, ainda acredito que a história nos mostra caminhos. Poderão condenar o MST. Poderão tentar matá-lo. Mas ele ressurge sempre mais forte quando episódios como das laranjas acontece. De Pilatos a Hitler, de Hitler ao nosso fardo tempo histórico, todos tentaram calar a voz pedagogicamente profética dos contrários à barbárie. Não será dessa vez que deixará de surgir outras vozes no interior do próprio MST. Para mim, a questão é tão complexa que apresenta, talvez, uma única certeza, já que as incertezas estão mais presentes neste debate dos contraditórios. Por isso, concordo com o velho Cazuza e parafraseando-o afirmo: Essa burguesia latifundiária fede continua promovendo a barbárie.
Claudemiro Godoy do Nascimento
Filósofo e Teólogo. Mestre em Educação/Unicamp. Doutorando em Educação/UnB. Professor da Universidade Federal do Tocantins – UFT/Campus de Arraias.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - diagnóstico e perspectivas
