Especulação Imobiliária em Palmas: inicio de reversão?

Um dos principais pontos de estrangulamento, das grandes cidades, é a especulação imobiliária.

Trata-se de uma prática na qual a propriedade privada do solo urbano não respeita nenhum critério de função ou produtividade social. É um tipo de ação ou postura baseada e justificada na teoria segunda a qual a propriedade é absoluta.

Com isso, além de poucos se apropriarem de parcelas significativas do solo urbano, logo se apropriarem dos espaços/territórios necessários para a moradia, o trabalho e a vivência dos seres humanos, também impõe, as necessidades destes, os seus interesses particulares.

Tais interesses implicam na busca de ganho monetário pela comercialização de lotes urbanos. Porém, como no capitalismo impera o valor de troca, e não o valor de uso (utilidade para as pessoas, no caso aqui, de moradia, por exemplo), busca-se o máximo de valorização possível de tais lotes, pelo mecanismo de fomentar vazios urbanos.

Ao contrário de uma expansão urbana radial, com um centro estruturante que vai, progressivamente, agregando e construindo novos espaços e usos urbanos, criar-se um tipo de lacuna ou "buracos", para se re-iniciar a ocupação do solo no espaço seguinte, aumentando o valor desses "vazios" e levando as pessoas a residirem cada vez mais longe do centro, especialmente os mais vulneráveis socialmente e economicamente.

Com isso, a cidade fica espalhada, com baixa taxa de adensamento (relação pessoas e área utilizada), gerando enormes custos para a gestão pública municipal (custos estes desnecessários), com a implantação de infra-estrutura urbana. São recursos públicos, pagos pelo povo, que ao contrário de irem para financiarem melhores hospitais e escolas, são canalizados para abertura de novas ruas, avenida, quadras, iluminação, água, esgoto, energia, asfalto, transportes, etc.

A sociedade como um todo sofre pesados prejuízos, pelo desperdício sistêmico, pela concentração fundiária, que leva a concentração de renda, que por sua vez diminui o dinamismo econômico local. Estes prejuízos são pagos com educação precária, hospitais mal equipados, sem servidores suficientes... Pagos com gastos extras em transportes, tempo perdido, poluição. Tudo isso, vale ressaltar, de forma absolutamente irracional, desnecessária, causada pela especulação, de um lado, e por falta de planejamento do crescimento urbano, por outro lado. Não por acaso, segundo vários estudos, Palmas é hoje a cidade brasileira com o maior custo, por m², de urbanização.

Esse mês (dez/2009), foi aprovado na Câmara Municipal de Palmas um instrumento de política urbana chamado "IPTU progressivo". Trata-se de um aumento progressivo de imposto, ano a ano, nos lotes não usados ou ociosos. Um tipo de punição para tal prática, que tanto dificulta uma boa e saudável organização do espaço urbano.

A sociedade palmense deve acompanhar, de perto, a implementação desta importante ferramenta de política urbana, meditando se ela será cumprida corretamente, e se tal instrumento, por si só, será suficiente para reverter tamanha expropriação da qualidade de vida que a população poderia, perfeitamente, estar usufruindo.

Prof. Édi Augusto Benini
Coordenador do Curso de Administração / UFT
Coordenador do Curso de Especialização em Gestão Pública e Sociedade / UFT