Belo Monte, tragêdia ambiental

Escrito por Frei Betto

18-Dez-2009

(retirado de sítio: http://www.correiocidadania.com.br/content/view/4157/55/) Raoni, líder indígena, afirma que em 2007, ao receber a Medalha do Mérito Cultural das mãos do presidente Lula, este prometeu jamais assinar a construção da barragem de Belo Monte, no Xingu (PA). Está tudo pronto para que, em janeiro, ocorra o leilão da hidrelétrica a ser construída no rio Xingu. Uma das jóias da coroa do PAC. Falta apenas a licença ambiental do Ibama. Devido às pressões do Planalto para que o sinal verde seja dado o quanto antes, vários peritos do Ibama já pediram demissão. Sting, cantor britânico, esteve no Xingu na última semana de novembro para apoiar a rejeição a Belo Monte: "Sei que a obra faz sentido do ponto de vista econômico, mas do ponto de vista ecológico talvez não seja uma boa idéia", declarou ele. Os povos indígenas do Xingu se queixam de não terem sido chamados a debater Belo Monte com o governo. O Brasil assinou a Convenção 169 da OIT, comprometendo-se a obter o consentimento prévio dos indígenas antes de tomar medidas que os afetem. Segundo especialistas, a construção de Belo Monte fará com que 3/4 da região, conhecida como Volta Grande do Xingu, sofram drástica escassez hídrica, perda de biodiversidade (que, ali, é uma das maiores do mundo), e efeitos sobre a população local, devido à redução do lençol freático, dos níveis de água e da vazão daquele trecho do rio. Imagens de satélite identificam a Volta Grande: o rio Xingu corre para o norte, em direção ao Amazonas e, súbito, faz uma volta de quase 200 km, dando a impressão de retornar ao sul. Em seguida, retoma o rumo do norte, quase a fechar um anel completo. É um dos mais belos traçados fluviais do nosso planeta. Prevê-se a construção, na Volta Grande do Xingu, de três barragens de concreto, vários canais e cinco represas, alagando áreas que abrigam, hoje, agricultura, pecuária e inúmeros igarapés que abastecem a população local. Pretende-se escavar ali o mesmo volume de terra retirado para a construção do Canal de Panamá! Especialistas apontam que a obra é tecnicamente inviável, pois a potência instalada prevista, de 11.233 MW, só estará disponível durante três ou quatro meses do ano. O ganho de energia firme, de apenas 4.462 MW – 1/3 do total -, inviabiliza financeiramente o projeto. Se ele for realizado, mais de 25 mil habitantes de Altamira, Transamazônica e das barrancas do Xingu serão obrigados a se mudar, condenados a uma pobreza ainda maior. O contribuinte brasileiro é quem pagará, através de financiamentos do BNDES e da participação de estatais, boa parte dos custos desta empreitada de efeitos devastadores. Empresas como Chesf, Eletronorte, Furnas e Eletrosul, poderão entrar juntas ou isoladamente no leilão para a construção de Belo Monte. Assim, o contribuinte irá financiar o lucro imediato de empreiteiras, e o lucro a longo prazo das empresas mineradoras que atuam na Amazônia, as grandes beneficiárias de Belo Monte. De quebra, a nação brasileira arcará com os custos ambientais. Lula concedeu, este ano, duas audiências ao bispo do Xingu, dom Erwin Kräutler, a quem prometeu que Belo Monte "não será imposta goela abaixo." Em carta ao presidente, o bispo frisou que, a ser construída apenas a usina Belo Monte, é um despropósito técnico assegurar a potência prevista no projeto. A potência almejada pelos técnicos da Eletrobrás só será alcançada se forem construídas outras três usinas rio acima (Altamira, Pombal e São Félix). Neste caso, os grandes reservatórios atingirão outros territórios indígenas demarcados e homologados, e áreas de conservação ambiental. Quem vive da pesca e da agricultura familiar perderá a base de sua subsistência. A população a ser atingida está sendo subestimada, e as empresas e o BNDES não sabem quanto irão desembolsar para amenizar o impacto social. Ora, quem já viu uma empresa dessas deixar-se guiar por um espírito altruísta, solidarizando-se com os pobres e, em seguida, esmerando-se na promoção de obras para mitigar a miséria das famílias atingidas? A região de Volta Grande do Xingu ficará praticamente seca com a construção da usina. A exemplo do que aconteceu com a cachoeira de Sete Quedas na construção da usina de Itaipu, também Belo Monte modificará 100 km de uma sucessão de cachoeiras, corredeiras e canais naturais. A obra atrairá intenso fluxo migratório no rumo de Altamira, Vitória do Xingu, Brasil Novo, Anapu e Senador José Porfírio. Esses municípios não dispõem da infra-estrutura necessária, nem contam com escolas e hospitais suficientes para atender a tanta gente. O projeto promete assegurar qualidade de vida apenas para quem trabalhar nas obras de construção da usina. A população restante, cinco vezes maior, ficará na miséria, exposta à criminalidade e agredida pelos antros de narcotráfico e prostituição. Quanto vai custar a obra? O próprio presidente da Eletrobrás fala em variações de um 1 a 3 mil dólares o quilowatt instalado, o que significa um total de US$ 33 bilhões, ou R$ 60 bilhões para uma usina que ficará parada várias meses durante o ano. A tarifa de energia elétrica ficará extremamente alta. Pior será obrigar o Tesouro Nacional a subsidiar a energia gerada. Neste caso, serão penalizados mais uma vez a cidadã e o cidadão brasileiros. Frei Betto é escritor, autor de "Diário de Fernando – nos cárceres da ditadura militar brasileira" (Rocco), entre outros livros.

Especulação Imobiliária em Palmas: inicio de reversão?

Um dos principais pontos de estrangulamento, das grandes cidades, é a especulação imobiliária.

Trata-se de uma prática na qual a propriedade privada do solo urbano não respeita nenhum critério de função ou produtividade social. É um tipo de ação ou postura baseada e justificada na teoria segunda a qual a propriedade é absoluta.

Com isso, além de poucos se apropriarem de parcelas significativas do solo urbano, logo se apropriarem dos espaços/territórios necessários para a moradia, o trabalho e a vivência dos seres humanos, também impõe, as necessidades destes, os seus interesses particulares.

Tais interesses implicam na busca de ganho monetário pela comercialização de lotes urbanos. Porém, como no capitalismo impera o valor de troca, e não o valor de uso (utilidade para as pessoas, no caso aqui, de moradia, por exemplo), busca-se o máximo de valorização possível de tais lotes, pelo mecanismo de fomentar vazios urbanos.

Ao contrário de uma expansão urbana radial, com um centro estruturante que vai, progressivamente, agregando e construindo novos espaços e usos urbanos, criar-se um tipo de lacuna ou "buracos", para se re-iniciar a ocupação do solo no espaço seguinte, aumentando o valor desses "vazios" e levando as pessoas a residirem cada vez mais longe do centro, especialmente os mais vulneráveis socialmente e economicamente.

Com isso, a cidade fica espalhada, com baixa taxa de adensamento (relação pessoas e área utilizada), gerando enormes custos para a gestão pública municipal (custos estes desnecessários), com a implantação de infra-estrutura urbana. São recursos públicos, pagos pelo povo, que ao contrário de irem para financiarem melhores hospitais e escolas, são canalizados para abertura de novas ruas, avenida, quadras, iluminação, água, esgoto, energia, asfalto, transportes, etc.

A sociedade como um todo sofre pesados prejuízos, pelo desperdício sistêmico, pela concentração fundiária, que leva a concentração de renda, que por sua vez diminui o dinamismo econômico local. Estes prejuízos são pagos com educação precária, hospitais mal equipados, sem servidores suficientes... Pagos com gastos extras em transportes, tempo perdido, poluição. Tudo isso, vale ressaltar, de forma absolutamente irracional, desnecessária, causada pela especulação, de um lado, e por falta de planejamento do crescimento urbano, por outro lado. Não por acaso, segundo vários estudos, Palmas é hoje a cidade brasileira com o maior custo, por m², de urbanização.

Esse mês (dez/2009), foi aprovado na Câmara Municipal de Palmas um instrumento de política urbana chamado "IPTU progressivo". Trata-se de um aumento progressivo de imposto, ano a ano, nos lotes não usados ou ociosos. Um tipo de punição para tal prática, que tanto dificulta uma boa e saudável organização do espaço urbano.

A sociedade palmense deve acompanhar, de perto, a implementação desta importante ferramenta de política urbana, meditando se ela será cumprida corretamente, e se tal instrumento, por si só, será suficiente para reverter tamanha expropriação da qualidade de vida que a população poderia, perfeitamente, estar usufruindo.

Prof. Édi Augusto Benini
Coordenador do Curso de Administração / UFT
Coordenador do Curso de Especialização em Gestão Pública e Sociedade / UFT

Economia Solidária: Reformar ou Revolucionar?

Recebi hoje notícia que o marco jurídico da chamada "economia solidária" está em revisão, ou seja, a lei do cooperativismo está em reforma. Tendo em vista o louvável esforço de muitos de "incluir" seres humanos no sistema econômico, buscando condições minimas de almejar uma renda digna, fato que respeito, também em respeito a esses mesmos seres humanos, em respeito ao nosso bom senso, a todo o conhecimento e debate acumulado, e especialmente a luta histórica, necessária, que pertence a toda a espécie humana, por emancipação social, novamente questiono alguns pontos:

1 - Por que os gestores, pensadores, especialistas, etc, da economia solidária não conseguem, ou mesmo evitam, debater questões estruturais?

2 - Por que muitos insistem em "incubar" seus semelhantes, dentro de uma proposta (burocrática, pois é de "cima para baixo") que nem eles mesmos acreditam, ou seja, os gestores, formentadores, etc, continuam com seus salários consideráveis, financiados pelo Estado, e querem impor aos demais o empreendedorismo (que é ainda a produção de mercadorias, valor de troca, etc, subordinados ao mercado monopolizado por poucos), isso é desconhecimento? Sadismo? Até hoje eu não vi ninguém (talvez haja raras exceções), abandonar seu cargo estável, seu escritório, para ir catar lixo...

Depois dessas provocações, espero que a mente esteja aberta a alguns reflexões, se não, peço desculpas pelo delírio ou atrevimento.

Olhem só que situação a proposta de economia solidária está hoje, depois de anos e anos de experimentos, estudos, debates, lutas... Lutas estas que devemos incluir a própria origem do movimento cooperativista, que data a mais de 150 anos... depois de tudo, que avanço estrutural e qualitativo houve? Os seres humanos estão superando sua condição de trabalhadores aliendados e subordinados ao capital para a condição de produtores livres e emancipados? Há alguns sinal disso?

Ou será que temos ainda a mesma perspectiva / prática, ou seja, criar/fomentar grupos esparsos, isolados, ilhas cercadas pela mercado do capital (valor de troca, mais valia, gestão burocrática dos meios de reprodução social, como educaçao, tecnologia, etc)... a multiplicação de tais grupos muda ou está mudando o sistema hegemônico? Está, ao menos, se reformando nosso sistema econômico e social? É o reformismo do pleno emprego, bons salários, educação e saude universais e de qualidade? Ainda é possivel, no atual estágio histórico do capital, eminentemente financeiro e destruidor, reformar o capitalismo?

Claro que muitas iniciativas são reações de sobrevivência, legítimas, necessárias, frente a lógica despótica de acumulação privada da riqueza social...

Porém, já temos, por todos os lados, os "sinais", os "fatos", as "declarações", de muitas pessoas envolvidas nos seus empreendimentos, nas suas estratégias de sobrevivências, que declaram que isso não é suficiente, que não ter a liberdade de determinar sua jornada de trabalho, seu nivel de renda (ou seja, autogestão social efetiva)... enquanto isso, os que se auto-intitulam gestores e pensadores/intelectuais da economia solidária não fazem essa leitura, não escutam, trabalham no idealismo puro, se apoiando nos velhos "casos de sucesso"... quero lembrar ainda que outros seres humanos, que por algum motivo ou razão conseguiram ter instrução, formação, etc, fazem e fizerem criticas profundas para superar tal estado as coisas, especialmente nas correntes de pensamentos da teoria crítica ou do materialismo histórico... mas só os gestores amesquinham tal processo histório (de reação, reflexão, projeto, tentativas, experimentos, reflexão, prática, projetos, debates, conhecimento...) e dialética constante, e congelam tudo numa unica alternativa ou estratégia, qual seja, a de fomentar/incubar mais e mais cooperativas e associações, buscando grupos que tenham "sucesso", que sejam "competitivos"...

Observem a preocupaçao atual nos "espaços oficiais" da economia solidária:

1) reformar o marco jurídico;

2) poder iniciar uma cooperativa com 7 associados;


Pasmem!

O movimento, não sei se pelo equivoco das suas lideranças ou por uma confusão geral, se inverteu completamente. É como se existissem microcosmos, milhares de "economias solidárias", que começam com 20 elementos (e agora com 7) e vão tocando como podem sua história particular, privada...alheios e passivos ao mundo que os rodeia...

Ora, porque não pensar em um organismo econômico/social que aglutine 100 milhões de produtores?? Impossível? Claro que será imponderável enquanto muitas mentes continuarem presas a sedução/amor ao dinheiro, enquanto nossas referências forem as mesmas de sempre: o empreender/ o eficiente, rentabilidade, capital acumulado, vendas, oferta, demanta, competitividade, crédito, regras/leis, redes/parcerias, políticas públicas de fomento, propriedade privada dos grupos, marco jurídico da economisa solidária, lei do cooperativimo, até lei da autogestão (sic), que é um conceito/referência oposto a lógica de dominação racional/legal, temos em pauta!

Como muito bem escreveu recentemente Frei Betto, no correio da cidadania, vivemos sobre a sombra de um "apocalipse agora", isso porque a combinação de muitos desses elementos levam a acumulação sem limites, que se traduz tanto na luta por dominar mercados e diminuir a massa salarial (automação, desemprego estrutural, crise financeira), como também na produção (dominada/determinada) de superfluos, desperdício, logo, destruição incessante, irracional, suicída, dos meios e sistemas ecológicos (natureza), de suporte a vida...

O foco de "reformar" ou "melhorar" a economia solidária é muito restrito, pois uma das prioridades buscadas são tão somente ajustes no marco jurídico/legal da economia solidária/cooperativas.

Não está em discussão estrutura/sistema econômico, reprodução social, dinâmicas sócio-metabólicas, qualidade tecnológica, riqueza social, fluxos ecológicos, etc...

Logo, a idéia inicial, que atraiu muitos personagens, pensadores, militantes, inclusive eu, de que a proposta de economia solidária é um meio, uma estratégia, fundada e estruturada na esfera produtiva, de superação do capital, tal idéia vem se transformando em promessa, em discurso, que precisa de muita emoção, pois tem pouco conteúdo e fundamento...

Por isso quase ninguém leva em conta outras chaves metodológicas e referências de análise e práxis, tais como: valor trabalho, valor de uso, trabalho disponível, propriedade orgânica, riqueza social, tempo livre, estoque tecnológico, tecnologia social, tecnologias ecológicas, controle democrática, autogestão social, instituições de coordenação, renda sistemica/conjunta/integrada, sistema integrado/orgânico/horizontal, comunicação e produção do conhecimentos como bens públicos, superação da lógica burocrática de gestão nas organizações, etc, etc...


Enfim, com todo o respeito e expressando desculpas por palavras que venham, por ventura, a ofender alguém, declaro minha tristeza e decepção por tamanho descompasso entre os imperativos históricos (ou mesmo a urgente necessidade de superar o estabelecido), e a banalidade e superficialidade como são tratadas as alternativas e meios de enfrentamento.


Abraços libertários

Édi Benini - Palmas/TO

Escola de Democracia?

É importante notar a forte influência que a visão gerencialista exerce sobre a "Gestão Pública", tanto do ponto de vista da sua interpretação, como também na postura dos servidores públicos e gestores, bem como da população em geral.

Nesta visão, vários problemas societais (como emprego, renda, serviços de saúde, produção e socialização do conhecimento, educação, entre outros), tem com explicação da sua causa e natureza alguns elementos principais: uma má gestão, falta de um comando profissional, não continuidade, ética dos servidores, eficiência nos processos, mecanismos administrativos de controle.

A conseqüência natural desta visão de mundo é depreciar a própria perspectiva do espaço público e dos fundamento do que é uma sociedade democrática. Ora ao se insistir, de forma reiterada, nas teses de má gestão, corrupção, não continuidade dos serviços, indiretamente está se questionando, na essência, a própria natureza da gestão burocrática do aparelho de estado, mas na aparência e no senso comumun, induz uma visão negativa sobre a gestão pública ou mesmo a sua viabilidade, o que no limite leva a uma visão pessimista sobre o bem comum e possibilidades de sua efetivação.

Por sua vez, ao se questionar a questão da eficiência, mecanismos de controle, etc, o alvo é questionar a existência de um fundo público ou patrimônio comum a todos. Dito de outra forma, busca-se negar que a riqueza social (ou ao menos parte importante desta) deve estar a serviço do povo. Nesta perspectiva, os direitos, fundados por uma opção de civilidade democrática (para todos), perdem espaço para a noção de cliente ou usuário (alguns, relação individualizada).

Aqui não há espaço para teorizar, ou seja, para refletir sobre a veracidade de tais afirmações, para ponderar se todas as variáves e questões foram consideradas, inclusive nos seus pesos, para recuperar quais decisões, por quais pessoas, em quais momentos e visando quais interesses foram concretamente tomadas.

Formar uma teoria é superar uma visão superficial e imediatista da realidade. A teoria é fruto da investigação científica, da busca dos fatos e seus significados, do processo de termos CIÊNCIA do que realmente aconteceu, sua explicação, sua origem, seus impactos.

Sem a teoria, o homem primitivo via nas manifestações da natureza - chuva, tempestades, etc - manifestações divinas. Com a busca pela entendimento dos fatos, pelo saber CIENTÍFICO, descobrimos que trata-se do ciclo climático, de transferências de eletrôns, etc...

Na visão gerencialista não cabe a pergunta: o que é ser civilizado? Como é formada a riqueza social? Que tipo de riqueza social pode nos propriciar mais benefícios, maior qualidade de vida, mais satisfação como pessoas, ou seja, quais combinações de trabalho, tecnologia e tipos de produtos não farão seres humanos melhores e plenos! Ao ignorar tais problemáticas, a visão gerencial está vinculada apenas ao acumular, ao ter. Por isso, quando transposta a gestão pública, perde-se a própria nature de uma sociedade melhor, sustantável. Tal tipo de gestão pública é refém sempre do prático, do imediato, do superficial, do hoje, das formulas prontos, das receitas pré-definidas, não há tempo para pensar, para discutir, para pactuar, existe apenas o tempo de fazer, seja o que for, seja para que for, não importa, o que importa e fazer mais e mais, em menor tempo possível. Não porque perdemos a racionalidade, mas porque a racionalidade determinante é apenas a de acumular bens monetários, e não potencializar riqueza material. Na racionalidade do gerencialismo, até essa diferenciação não faz sentido.


Numa perspectiva diametricamente oposta, temos a pergunta básica: Somos concretamente livres? O que é liberdade? Posto o "nascimento" desta preocupação humana - as condições de uma existência plena - há necessariamente um encadeamento de questões:

Como nos relacionamos com os outros, por respeito, por dominação... como produzimos nossas subsistência, com moderação, com negligência... como produzimos nosso conforto e bem estar, com sensatez, sabedoria, ou com egoísmo, medo, de forma defensiva, infantil, explorando os demais... como ser feliz sozinho, preciso do "outro" ou não preciso de ninguém? Não preciso compartilhar? Juntos não produzimos mais e mais coisas? Juntos não desenvolvemos, sempre, mais e mais tecnologia? Tecnologia não aumenta potencializa nosso trabalho? Não podemos viver com todos e para todos de forma plena e rica? Não podemos criar uma civilidade democrática? Não podemos garantir que a riqueza social seja "de todos" e "para todos" por meio de um processo decisório político, ou seja, criar, contruir, garantiar a "vontade geral"? Como combinar melhor nossos interesses e recursos em termos de produtos e benefícios????

Escola de Democracia seria recuperar esses processo histórico de criação do ideal de emancipação democrático, que mesmo sendo histórico, precisa ser vivo, latente, constante, caso contrário, padece, morre, perde sentido, perde fluidez, concretude...

É pensar se vale mesmo a pena construirmos, numa visão gerencial (e restrita) de gestão pública, muitos hospitais e escolas, os melhores, os mais eficientes, com tecnologia de ponta, gestão impecável... se todos os dias estamos destruindo nossas riquezas naturais, comendo alimentos contaminados, respirando ar poluido, gerando mais e mais doenças... ensinando como lucrar (ou seja, roubar do semelhante), como ser competitivo, como ser o melhor, banalizando valores, amizade, cultura, bem estar... gerando discordia, violência, brigas de familias, de vizinhos, no trabalho... luta de classes....

É pensar como os partes interagem e forma o todo, e mais, é questionar que "todo" é esse que queremos? É a dúvida, sempre inacabada, de como agir no cotidiano, no imediato, nas "partes" e suas "conexões", para recriar o "todo" (nosso sociedade, nossa comunidade, nosso vida) que de fato almejamos ou queremos constituir ...

É pensar com conteúdo, com reflexão, com troca e diálogo, para um ser, um agir, um construir melhor, mais pleno, mais inteligente, mais humano...

Mais que escolas de governo, de gestão dos "de cima", para manter coesos os "de baixo", que tal pensarmos uma Escola de Democracia como um espaço, um momento, um compromisso de recuperar tudo isso, recolocar tudo isso em pauta, priorizar nossas ações e entendimentos, socializar para mais e mais pessoas... ou seja, para se recuperar nossa dimensão sujeitos da luta histórica de emancipação, EMANCIPAÇÃO COMPARTILHADA E CONSTRUIDA EM COMUNHÃO.


Prof. Édi Benini (texto em construção e revisão, aceito sugestões e comentários)

Nova turma em Gestão Pública e Sociedade

A partir de 10 de dezembro, até 10 de março de 2010, estarão abertas inscrições para a 2ª turma do curso de especialização em Gestão Pública e Sociedade.

Neste ano teremos como novidades:

• oferta de 6 bolsas;

• descontos de até 50% (fechando em R$120,00) nas mensalidades;

• inscrições exclusivamente pelo formulário eletrônico.

Vejam maiores informações na nossa página oficial: www.uft.edu.br/neeg

Att

A coordenação

Porque a dívida externa não acabou

Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida

02/12/2009

A dívida externa apresentou crescimento agressivo na década de 70, quando os bancos privados se encontravam abarrotados de petrodólares gerados pela alta do preço do petróleo no mercado internacional e também devido aos reflexos monetários decorrentes da decisão dos EUA de desvincular o dólar do ouro.

O Brasil se encontrava submetido à ditadura militar e não havia qualquer transparência sobre o endividamento galopante da época, tendo a dívida externa saltado de cerca de US$ 5 bilhões em 1970 para US$ 85 bi em 1982, apesar de termos pago US$ 99 bilhões a título de juros e amortizações no período. Em meio a tremenda crise financeira mundial provocada principalmente pela elevação unilateral das taxas de juros internacionais pelos EUA, em 1983 o Brasil ingressou em sucessivas renegociações desfavoráveis e onerosas com os bancos privados internacionais, permeadas por forte interferência do FMI, tanto no processo de endividamento como na economia nacional, por meio dos programas de ajuste fiscal. Em 1995 houve a transformação de grande parte da dívida em títulos – bônus Brady – operação que exigiu que o Brasil comprasse garantias no valor de US$3, 8 bilhões somente para dar segurança ao mercado. A partir de 1995, acelerou-se a emissão de vários outros títulos da dívida externa.

Em 2005, quando a dívida externa ultrapassava o patamar de US$ 200 bilhões, a dívida externa teve outra relevante redução explicada principalmente pelo pagamento antecipado ao FMI no valor de US$ 15,5 bilhões, cujos juros eram de cerca de 4% ao ano. Simultaneamente a esse pagamento da dívida com o FMI, verificou-se que o Brasil acelerou a emissão de títulos da dívida externa a taxas de juros muito mais elevadas, variando de 7,5 a 12% ao ano, e aumentou o endividamento “interno” a juros de 19% ao ano na época (sendo que os investidores externos ganharam 35% devido à variação cambial). Desta forma, a dívida simplesmente mudou de mãos. Deixamos de dever ao FMI para dever àqueles que adquiriram os títulos da dívida externa e “interna”, que renderiam muito mais aos seus detentores. Além de trocar dívida mais barata por dívida mais cara, não ficamos livres das imposições do FMI, tais como a realização de elevado superávit primário, reforma da previdência, privatizações, liberdade de capitais, dentre outras.

Desta forma, continuamos pagando a dívida externa, que alcançou o patamar de US$ 267 bilhões em 2008, apesar da propaganda de que somos credores, inclusive perante o FMI. Há um grande equívoco em deduzir que “a dívida externa acabou” ante a simples comparação entre o atual montante da dívida externa e o imenso volume de reservas internacionais acumuladas pelo Brasil, em torno de US$ 230 bilhões atualmente. Em primeiro lugar, tal simplificação leva a uma distorção de nossas reais obrigações e compromissos com o exterior, pois a dívida externa não é o único componente do passivo externo brasileiro1. Em segundo lugar, a dívida externa nos obriga ao pagamento de juros e demais comissões e taxas que representam um custo anual de cerca de 10%, em média, ao passo que as reservas internacionais encontram-se, em sua grande maioria, aplicadas em títulos da dívida norte-americana que não rendem quase nada. O mais grave é que para acumular esse enorme “colchão” de reservas, desde 2006 o Brasil tem emitido grande quantidade de títulos da dívida interna para atender ao apetite dos investidores internacionais que buscam aqui as maiores taxas de juros reais do mundo, além de moeda que se valoriza frente ao dólar e total liberdade de capitais. Só recentemente o ingresso de capitais passou a ser tributado em 2% a título de IOF, o que é desprezível se considerarmos que o ganho real dos estrangeiros que investiram em títulos da dívida interna em 2009 já alcança 50%. Esse fabuloso ganho decorre da desvalorização cambial de 36% e da taxa de juros praticada de 10% em média (1,36 x 1,1 = 1,5).

Portanto, apenas mudamos de credor, pois continuamos pagando não ao FMI, mas a esses novos credores, a juros altíssimos, muito mais onerosos do que o que pagávamos ao FMI.

Em 2008 o pagamento de juros e amortizações da dívida brasileira (interna e externa) consumiu R$ 282 bilhões, equivalentes a 30,57% do Orçamento Geral da União executado. Observe-se que nesse montante não esta incluída a “rolagem”, ou seja, o pagamento de principal (amortizações) por meio da emissão de novos títulos. Essa sangria de recursos para pagar dívida tem impedido a realização de investimentos. Os recursos dos tributos pagos pela sociedade estão sendo drenados para a dívida e não para a melhoria dos serviços de saúde, educação, segurança, infra-estrutura, etc.

Há um jogo financeiro. A propaganda de que não devemos encobre a verdade. Os números mostram a barbaridade a que chegamos: Dívida Interna já ultrapassou o patamar de R$1, 8 trilhão; Dívida Externa de US$ 267 bilhões e o “mercado” colocando o Brasil de joelhos para cumprir os compromissos de juros que vencem todos os dias, ou seja, embora a SELIC esteja em 8,75% o Tesouro Nacional só conseguiu vender os títulos da dívida interna nos últimos leilões a 13%. É o “mercado” exercendo a pressão pré-eleitoral, pois sabe que todo governante fará tudo para evitar uma moratória no final de seu mandato. FHC chegou a pagar juros de 20% em 2002 e teve que recorrer ao FMI. Até quanto vão exigir de Lula?

Como enfrentar essa situação? O primeiro passo é conhecer a realidade dessa dívida: como ela surgiu e como chegou a essa situação exorbitante, apesar de décadas de pagamentos excessivos a título de juros e amortizações, além da entrega de quase todo o patrimônio nacional por meio das privatizações. O instrumento para o conhecimento da dívida é a AUDITORIA, procedimento previsto na Constituição Federal de 1988 (nunca cumprido), mas já aplicado no passado, no governo Getúlio Vargas, quando se obteve redução de cerca de 40% tanto do estoque da dívida como do fluxo de pagamentos.

A atual CPI da Dívida Pública em funcionamento na Câmara dos Deputados constitui um importante passo no sentido da investigação da dívida pública brasileira; uma oportunidade para que a sociedade conheça o caráter dessa dívida. Para que possa investigar, a CPI precisa de tempo e não pode ser engavetada apenas 4 meses após sua instalação, principalmente porque grande parte dos requerimentos de informações dirigidos às autoridades monetárias foram respondidos de forma insuficiente ou ainda encontram-se pendentes.

É preciso estimular o debate sobre a questão da dívida pública, para que a sociedade compreenda a verdadeira razão pela qual não há recursos para atender às necessidades prementes do povo em serviços de saúde, educação, moradia, emprego, e nem recursos para investimentos produtivos, avolumando-se as injustiças que fazem crescer a violência em nosso país.

Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida.

REUNIÃO DO GRUPO DE ESTUDOS

Colegas:

Confirmando a nossa reunião e confraternização dia 10/12, às 19:15, bloco C, UFT. Inicialmente discutiremos a pauta abaixo e depois será a nossa confraternização, que ficou combinado que o prof. Édi levará os refrigerantes e os demais levarão bolo, salgados e etc.

Pauta:

- Escolha dos dois bolsistas para o curso de especialização
- Discussão do projeto "Escola de Democracia" - estrutura

Aguardo a presença de todos.