QUAIS MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL SERÃO BENÉFICAS PARA O SER HUMANO E O AMBIENTE?

Afirmamos em texto aqui publicado que há um novo paradigma de desenvolvimento no nordeste: Projeto Conviver com o Semiárido. Há vigorosos movimentos sociais que defendem empreendimentos solidários apropriados ao ambiente, pontos de cultura edificados de baixo para cima pela classe obreira. Mas ainda há concepções atrasadas que confundem mero crescimento econômico (Produto Interno Bruto) com desenvolvimento. Diz o Dr. Roberto M. Alves da Silva: “a convivência com o meio ambiente é um imperativo fundamental para o manejo dos recursos naturais num ecossistema, sem inviabilizar a sua reprodução. Convivência é “viver com”, estar junto com os outros. Significa a possibilidade de interação e coexistência dentro da lógica de reciprocidade”. Portanto, desenvolvimento não significa combater a seca, mas conviver com a riqueza do semiárido. A classe trabalhadora tem lutado, há muito tempo, contra a destruição dos seus meios tradicionais de sobrevivência. Desde as lutas das Ligas Camponesas, Margarida Alves da Paraíba e muitas outras que os movimentos sociais ensinam que há alternativas para superação da miséria no Brasil. Será que a classe trabalhadora nordestina, as indígenas e as quebradeiras de coco babaçu serão expulsas dos seus espaços pelos projetos que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)? O Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB) ajuda na articulação das lutas de resistência contra o modelo energético excludente e busca uma alternativa de trabalho. Direito à vida! Entre os dias 26 a 30 de novembro de 2009 representantes de movimentos populares dos Estados do Nordeste percorreram as regiões dos quatro estados do setentrional por onde as obras da transposição do S. Francisco já impactaram negativamente a vida da população e o ambiente. O “Terceiro Mutirão das Águas” lançou o “Manifesto em defesa das águas, da terra e do povo” que denuncia: muita desinformação, propaganda enganosa, regularização fundiária injusta, destruição de cisternas familiares, enfraquecimento da economia e das CULTURAS LOCAIS. Cerca de 700 famílias foram desalojadas! Os brasileiros e as brasileiras deveriam ter a oportunidade de conhecer as mudanças que estão sendo apresentadas em relação ao Código Florestal. Várias instituições lançaram o “Manifesto Contra as Mudanças no Código Florestal” (Correio da Cidadania) e denunciam a falta de participação e de democracia em relação à forma como o “debate” vem sendo realizado. Por exemplo, o projeto e seu substitutivo não contemplam as demandas da agricultura familiar, das populações tradicionais e dos quilombolas. A agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos que vão para a mesa das brasileiras (os) Concordo com a presidente Dilma Rousseff quando diz que defenderá os Direitos Humanos. Estamos esperançosos. Fontes: www.asabrasil.org.

Felipe Luiz Gomes e Silva (felipeluizgomes@terra.com.br)

FOTOS DO PROJETO "ESCOLA DE DEMOCRACIA" DO GRUPO DE ESTUDOS GESTÃO PÚBLICA E SOCIEDADE, COM OS ALUNOS DA ESCOLA SÃO JOSÉ

A busca pela inovação tecnológica!

A pesquisa sempre foi uma das formas mais eficientes de crescimento econômico e social de uma nação. No Brasil como na maior parte do mundo as pesquisas são encabeçadas pelas universidades, que através de seus estudiosos buscam ao máximo aprimorar a inovação em busca de uma maior competitividade dos diversos ramos da sociedade. No entanto o Brasil ainda estar muito atrás dos padrões internacionais, prova disso é que o nosso país forma 12 mil doutores e 41 mil mestres por ano (dados de 2010), sendo que na China forma por ano na faixa de 36 mil doutores. Esses números são fáceis de serem explicados, basta vermos o total de investimentos em pesquisa de ambos os países no mesmo período, o Brasil em 2010 investiu 1,25 % do PIB (Produto Interno Bruto), enquanto na China foram investidos 1,44%. No Japão, um dos países mais inovadores do mundo investiu-se por ano 3,44% do PIB. Portanto o Brasil tem muito a crescer no que se refere à pesquisa para inovação.

Através do Ministério da Ciência e Tecnologia e das Secretarias Estaduais de Ciência e Tecnologia, o governo parece está disposto a virar essa mesa e tornar o Brasil umas das maiores potências em desenvolvimento, em pesquisa e inovação e acompanhar os níveis de países mais desenvolvidos. Como atitude concreta disso podemos ver a criação das FAPs (Fundação de Amparo a Pesquisa) que são criadas em todos os estados, vinculadas as Secretarias Estaduais de Ciência e Tecnologia e que busca o incentivo as pesquisas científicas e tecnológicas por meio de apoio técnico e financeiro; a contribuição para o desenvolvimento social, econômico e cultural; e apoiar a formação e o aperfeiçoamento de profissionais para pesquisa, inovação e desenvolvimento técnico de interesses dos estados.

Fundações semelhantes já foram criadas em vários estados do Brasil, no Tocantins esse o Projeto de Lei de autoria do governo do estado foi aprovado dia 23 sem emendas e por unanimidade pelos deputados estaduais. O Projeto de Lei 02/2011 institui a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins (Fapt) e logo no dia 31 durante o Fórum Nacional de Assuntos em Ciência, Tecnologia e Inovação realizado em Palmas foi assinado pelo governador o ato que cria o referido órgão.

Com isso, a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia fica obrigada a aplicar parte de seu orçamento na concessão de bolsas integrais ou complementares, são pesquisas que futuramente ajudarão o Tocantins a crescer cada vez mais em inovação.

Por Artur Costa

Nova turma da pós em Gestão Pública e Sociedade - informações

INFORMAMOS que estamos planejamento a abertura de nova turma do curso de especialização em Gestão Pública e Sociedade, com previsão de lançamento do edital no final de maio para começar em junho.

A princípio esse curso continuará subsidiado pelos alunos, com mensalidades de R$ 100,00 ou no máximo R$ 120,00 (em estudo), menor carga horário por mês, inclusão de novas disciplinas, e algumas atividades complementares. Dentro do princípio de aprimoramento contínuo.

Estamos organizando um encontro de avaliação e planejamento, dessa nova modelagem do curso, para inicio de Maio, a ser divulgado aqui.

Atenciosamente

A coordenação

O Fetiche da Tecnologia

De 1850 até a Primeira Guerra Mundial, mais de 40 milhões de pessoas foram “exportadas” da Europa para outros territórios, o que equivaleu mais de ¼ da força de trabalho. Essa foi uma forma da Europa “resolver” o problema do desemprego, solução que hoje não é mais possível. Para além do mero avanço técnico o desenvolvimento econômico exige justiça social. Mas ainda há quem acredite que a tecnologia por si só resolverá a questão atual do excedente humano na América Latina e que a luta pela reforma agrária é anacrônica, ultrapassada. Há no nordeste, por exemplo, o Movimento Social Conviver com o Semiárido que defende tecnologias sociais e empreendimentos agroecológicos solidários que poderão melhorar as condições de vida da classe trabalhadora. Em Alagoas e no Maranhão 60% de “inframiseráveis” recebem a bolsa-família e a situação pode piorar. Com aplicação de avançada tecnologia 70% das águas da transposição do Rio Chico serão destinadas à irrigação, 26% para consumo industrial e urbano, só 4% para consumo humano. Portanto, como os “inframiseráveis” e os 20 milhões de nordestinos serão beneficiados? Para José G. da Silva e outros há no nordeste uma “questão agrária” a ser resolvida. Afirma José Eli da Veiga: “Em todos os países desenvolvidos, a agricultura familiar tem uma importância socioeconômica e política muito maior do que a agricultura patronal, baseada no trabalho assalariado. No Brasil a situação é inversa. Até o Banco Mundial reconhece que nenhuma outra política tem capacidade redistributiva do que a reforma agrária. Apesar da força do MITO da agricultura patronal, a sociedade brasileira está aos poucos se dando conta da sua absurda INEFICIÊNCIA distributiva. Todavia o assentamento anual de algumas dezenas milhares de ‘sem-terra’ valerá pouco se nada for feito para liberar o potencial dos pelo menos dois milhões de agricultores familiares ‘com – terra’. É crescente a população rural não- agrícola, pois enquanto diminui o êxodo rural cresce a desocupação agrícola, cerca de 28 milhões de pessoas deixaram a área rural entre 1960 e 1980. E entre 1992 e 1995, ficaram sem ocupações agrícolas assalariadas ou por conta própria cerca de 120 a 150 mil famílias. E o caráter essencialmente familiar da agricultura dos EUA não parou de se firmar. Ao contrário do que muitos pensam, as ‘corporações’ são exceção. A tradicional agricultura familiar foi responsável por 54% da produção comercializada E no Brasil produz 70% dos alimentos! O país precisa aprofundar e ampliar fortalecimento da agricultura familiar em três domínios prioritários: educacional, fundiário e creditício. É preciso enfrentar a questão agrária, mudar o padrão tecnológico e cuidar do ambiente. O conhecimento científico adequado deve ser o principal insumo e para isto é preciso melhorar o ensino regular em escolas rurais, a formação profissional e as redes de extensão e assistência técnica (1998)”. Não bastam técnicas e tratores!

Felipe Luiz Gomes e Silva.

DEBATE NA UFT: aberto para todos

Debate sobre o tema: Limites e Desafios da idéia de sustentabilidade na atual sociedade capitalista

Palestrante: Prof. Dr. José Tartaglia (professor visitante no curso de especialização em Gestão Pública e Sociedade)

Debatedor: Prof. Fábio Duarte (colegiado do curso de Filosofia e Artes)

Haverá também o lançamento no Tocantins do livro: Trabalho, Educação e Reprodução Social - as contradições do capital no século XXI

Data: 15/04 - sexta-feira - 19 horas

Local: auditório do bloco III - UFT - Palmas/TO

A quem interessa a transposição do São Francisco?

Por Aziz Ab´Sáber

25/03/2011



É compreensível que em um país de dimensões tão grandiosas, no contexto da tropicalidade, surjam muitas ideias e propostas incompletas para atenuar ou procurar resolver problemas de regiões críticas. Entretanto, é impossível tolerar propostas demagógicas de pseudotécnicos não preparados para prever os múltiplos impactos sociais, econômicos e ecológicos de projetos teimosamente enfatizados.

Nesse sentido, bons projetos são todos aqueles que possam atender às expectativas de todas as classes sociais regionais, de modo equilibrado e justo, longe de favorecer apenas alguns especuladores contumazes.

Nas discussões que ora se travam sobre a questão da transposição de águas do São Francisco para o setor norte do Nordeste Seco, existem alguns argumentos tão fantasiosos e mentirosos que merecem ser corrigidos em primeiro lugar. Referimo-nos ao fato de que a transposição das águas resolveria os grandes problemas sociais existentes na região semi-árida do Brasil.

Trata-se de um argumento completamente infeliz lançado por alguém que sabe de antemão que os brasileiros extra-nordestinos desconhecem a realidade dos espaços físicos, sociais, ecológicos e políticos do grande Nordeste do País, onde se encontra a região semi-árida mais povoada do mundo.

O Nordeste Seco, delimitado pelo espaço até onde se estendem as caatingas e os rios intermitentes, sazonários e exoreicos (que chegam ao mar), abrange um espaço fisiográfico socioambiental da ordem de 750.000 quilômetros quadrados, enquanto a área que pretensamente receberá grandes benefícios abrange dois projetos lineares que somam apenas alguns milhares de quilômetros nas bacias do rio Jaguaribe (Ceará) e Piranhas/Açu, no Rio Grande do Norte. Portanto, dizer que o projeto de transposição de águas do São Francisco para além Araripe vai resolver problemas do espaço total do semi-árido brasileiro não passa de uma distorção falaciosa.

Um problema essencial na discussão das questões envolvidas no projeto de transposição de águas do São Francisco para os rios do Ceará e Rio Grande do Norte diz respeito ao equilíbrio que deveria ser mantido entre as águas que seriam obrigatórias para as importantíssimas hidrelétricas já implantadas no médio/baixo vale do rio – Paulo Afonso, Itaparica e Xingó.

Devendo ser registrado que as barragens ali implantadas são fatos pontuais, mas a energia ali produzida, e transmitida para todo o Nordeste, constitui um tipo de planejamento da mais alta relevância para o espaço total da região.

Segue-se na ordem dos tratamentos exigidos pela idéia de transpor águas do São Francisco para além Araripe a questão essencial a ser feita para políticos, técnicos acoplados e demagogos: a quem vai servir a transposição das águas?

Os “vazanteiros” que fazem horticultura no leito dos rios que “cortam” – que perdem fluxo durante o ano-serão os primeiros a ser totalmente prejudicados. Mas os técnicos insensíveis dirão com enfado: “A cultura de vazante já era”. Sem ao menos dar qualquer prioridade para a realocação dos heróis que abastecem as feiras dos sertões. A eles se deve conceder a prioridade maior em relação aos espaços irrigáveis que viessem a ser identificados e implantados. De imediato, porém, serão os fazendeiros pecuaristas da beira alta e colinas sertanejas que terão água disponível para o gado, nos cinco ou seis meses que os rios da região não correm.

Um projeto inteligente e viável sobre transposição de águas, captação e utilização de águas da estação chuvosa e multiplicação de poços ou cisternas tem que envolver obrigatoriamente conhecimento sobre a dinâmica climática regional do Nordeste. No caso de projetos de transposição de águas, há de ter consciência que o período de maior necessidade será aquele que os rios sertanejos intermitentes perdem correnteza por cinco a sete meses.

Trata-se, porém, do mesmo período que o rio São Francisco torna-se menos volumoso e mais esquálido. Entretanto, é nesta época do ano que haverá maior necessidade de reservas do mesmo para hidrelétricas regionais. A afoiteza com que se está pressionando o governo para se conceder grandes verbas para início das obras de transposição das águas do São Francisco terá conseqüências imediatas para os especuladores de todos os naipes.

O risco final é que, atravessando acidentes geográficos consideráveis, como a elevação da escarpa sul da Chapada do Araripe – com grande gasto de energia!-, a transposição acabe por significar apenas um canal tímido de água, de duvidosa validade econômica e interesse social, de grande custo, e que acabaria, sobretudo, por movimentar o mercado especulativo, da terra e da política.

No fim, tudo apareceria como o movimento geral de transformar todo o espaço em mercadoria.



*Aziz Ab´Sáber é geógrafo, professor e escritor. Professor-Doutor em Geografia Física (USP), ganhador do prêmio Ciência e Meio Ambiente da Unesco, também foi presidente da SBPC e do Condephaat e diretor do Instituto de Geografia da USP.