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Página específica para a 3ª edição do curso de especialização em Gestão Pública e Sociedade:

sábado, 29 de agosto de 2009

Belo Monte: Carta ao Lula

Ao Excelentíssimo Presidente da República,

Senhor Luis Inácio Lula da Silva.



Excelentíssimo Senhor Presidente,


Em nome dos movimentos sociais do Rio Xingu, representados pelas pessoas abaixo assinadas, com relação ao Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) Belo Monte, obra prevista pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a ser executado no Rio Xingu, apresentamos o seguinte requerimento:



Questionar a viabilidade econômica, ambiental, social, técnica e cultural do empreendimento supracitado, considerando que:



1. A Bacia do Rio Xingu é única no planeta. Mais da metade de seu território é formada por áreas protegidas. São 27 milhões de hectares de alta prioridade para a conservação da biodiversidade, abrigando 30 Terras Indígenas e 18 Unidades de Conservação.

2. Como demonstram estudos técnicos e antropológicos realizados na região, o empreendimento proposto atingirá, em diferentes graus, as seguintes populações:

• Populações indígenas de diversos povos, que apresentam enorme riqueza sócio-cultural e vivem isoladas na Terra do Meio;

• Populações extrativistas que convivem com a floresta às margens do rio Xingu e de seus afluentes; e

• Milhares de colonos que se estabeleceram ao longo da rodovia Transamazônica, encorajados por políticas governamentais de ocupação da Amazônia implementadas a partir dos anos 1970.


3. O empreendimento trará forte pressão migratória à região da Transamazônica, estimada em aproximadamente 200 mil migrantes, atingindo o já inoperante sistema de serviço público local, como saúde, educação, segurança pública, além do potencial aumento do conflito agrário e desmatamento;

4. A possibilidade de implementação do AHE Belo Monte suscita para os povos da região grandes inseguranças. O rio Xingu e seus afluentes são muito importantes para a população, permitindo o acesso às escolas, aos centros de saúde, os encontros entre povos, a obtenção de alimento e as trocas comerciais;

5. O projeto do AHE de Belo Monte é tecnicamente inviável, pois a potência instalada prevista, de 11,233 MW, só estará disponível durante três a quatro meses por ano. A energia firme, de apenas 4.462 MW, inviabiliza financeiramente o projeto;

6. O processo de condução de implantação do empreendimento vem apresentando uma série de irregularidades no respeito à legislação brasileira (indigenista, ambiental, administrativa e constitucional);

7. Alternativas ao projeto existem e são economicamente viáveis, tendo como exemplo o leilão de concessão de exploração de energia eólica a ser realizado em novembro pela Aneel, com capacidade instalada de 13.000 MW, maior que a própria AHE Belo Monte;

8. A decisão de construção de uma obra desse porte, em uma Bacia como a do Rio Xingu, com sociobiodiversidade única no planeta, não pode ser tomada de qualquer jeito, atropelando a população, os costumes locais, a sabedoria dos povos das florestas, atropelando o próprio processo de licenciamento previsto em lei. Diferentemente do que foi feito no rio Madeira, os povos do Rio Xingu não se subordinarão à decisão sobre a construção da AHE de Belo Monte.



Acompanhando esta carta vos encaminhamos, para contribuir com vossa análise, os seguintes documentos: (1) Carta dos índios Kayapós; (2) Abaixo-assinado de agricultores que serão afetados caso o empreendimento venha a ser construído; (3) Textos de agricultores familiares com opiniões sobre Belo Monte; (4) Carta do encontro dos Povos Indígenas de Altamira, realizado em maio de 2008; (5) Livro "Tenotã-mo – Alerta Sobre conseqüências dos projetos Hidrelétricos no Rio Xingu", organizado pelo Prof. Oswaldo Sevá em 2005; (6) Livro "Convenção 169 da OIT sobre povos Indígenas e Tribais", organizado por Biviany Rojas em 2009; (7) Carta SOS Xingu, de 26 de setembro de 2001, escrita em resposta ao assassinato de Aldemir Alfeu Federicci, DEMA; (8) Moção de Recomendação do Conselho da Criança e do Adolescente de Altamira; (9) Planejamento Estratégico Participativo das Entidades da Transamazônica e Xingu, de agosto de 2003; (10) Mapa do desmatamento na Bacia do Rio Xingu.



Assinam esta carta:


# Antonia Melo da Silva - Movimento Xingu Vivo para Sempre
# Dom Erwin Krautler – Prelazia do Xingu
# Prof. Dr. Célio Bergman – Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo
# Dr. Felício de Araújo Pontes Júnior – Procurador da República, Ministério Público Federal do Estado do Pará
# Idalino Nunes de Assis – Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Extrativistas de Porto de Moz
# José Carlos Ferreira da Costa - Liderança indígena Arara da Volta Grande do Xingu
# Lucimar Barros da Silva – Representante dos agricultores familiares da Volta Grande do Xingu
# Ozimar Pereira Juruna – Liderança indígena Yudjá da TI Paquiçamba, na Volta Grande do Xingu
# Dr. Rodrigo Timóteo da Costa e Silva – Procurador da República, Ministério Público Federal em Altamira



Reflexões Complementares:



O Rio Xingu é um símbolo da diversidade biológica e cultural brasileira. Ao longo de seus 2,7 mil quilômetros, ele corta o nordeste do Mato Grosso e atravessa o Pará até desembocar no rio Amazonas, formando uma bacia hidrográfica de 51,1 milhões de hectares (o dobro do território do Estado de São Paulo) que abriga trechos ainda preservados do Cerrado, da Floresta Amazônica e áreas de transição.



A Bacia do Rio Xingu é única no planeta: mais da metade de seu território é formada por áreas protegidas. São 27 milhões de hectares de alta prioridade para a conservação da biodiversidade, abrigando 30 Terras Indígenas e 18 Unidades de Conservação. Dos 66 municípios com alguma porção de terras dentro da Bacia, 24 têm sede na Bacia do Xingu e, além de ter uma relação de dependência muito grande com o rio, são pontos de referência para as diversas populações indígenas do Parque Indígena do Xingu, Terra Indígena Kayapó, Menkranogti, Baú, Apyterewa, Trincheira Bacajá, entre outras.



Essa riqueza sócio-cultural traduz-se pela presença de 20.776 indígenas, de 24 povos, alguns vivendo isoladamente na Terra do Meio e nas Resex dos rios Xingu e Iriri, como demonstram estudos antropológicos realizados na região. Além dos povos indígenas, populações tradicionais convivem com a floresta às margens do rio Xingu e de seus afluentes há mais de um século. Chegaram na região impulsionadas pelos ciclos de exploração da borracha, vivendo hoje principalmente da agricultura, da pesca e do extrativismo vegetal. Somam-se a esses, os milhares de colonos oriundos principalmente do nordeste ou do sul, que se estabeleceram ao longo da rodovia Transamazônica e de seus travessões, encorajados por políticas e projetos governamentais de ocupação da Amazônia implementados a partir dos anos 1970. Apesar das dificuldades estruturais que enfrentam, desenvolvem uma agricultura familiar responsável hoje pela 2ª maior produção de cacau do país! Há também médios e grandes fazendeiros, somando 1.267.000 de habitantes.



É grande e antiga a mobilização social que caracteriza os colonos que habitam a Transamazônica, seus travessões e vicinais na região de Integração do Xingu, em torno do desenvolvimento da região da Transamazônica e do Xingu e de melhores condições de vida. Esses colonos que vivem nos municípios de Placas, Uruará, Medicilândia, Brasil Novo, Altamira, Vitoria do Xingu, Senador José Porfírio, Anapu, Pacajá, Porto de Moz, e Gurupá, e que formam as áreas de influência direta e indireta (AID e AII) da UHE de Belo Monte, vêm dialogando desde o final da década de 80 para a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável para a região, que leve em conta as dificuldades vividas pela população, em decorrência do abandono em que se encontram por parte das políticas públicas. Dentro deste projeto de desenvolvimento, a pavimentação da rodovia BR 230 (Transamazônica) foi identificada como uma das prioridades para facilitar o vai-e-vem, a comercialização da produção, o acesso à educação e à saúde para uma população na qual as mulheres ainda morrem de parto. O que se busca não é cristalizar o desenvolvimento regional, mas sim pensá-lo nos termos da Amazônia, incluindo o uso sustentável de suas riquezas, com o respeito dos modos de vida tradicionais e das culturas que evoluíram nesses territórios ao longo de milhares de anos.



A possibilidade de implementação da UHE Belo Monte suscita para os povos da região grandes questionamentos e inseguranças. O rio Xingu e seus afluentes são muito importantes para a população. A navegação no rio é a forma de transporte mais utilizada, permitindo o acesso às escolas, aos centros de saúde, possibilitando as trocas e os encontros. Como ficará a navegabilidade no rio Xingu? Para onde irão as cerca de 20.000 pessoas que serão deslocadas em conseqüência do enchimento dos Reservatórios do Xingu e dos Canais? A vazão ecológica, proposta para o trecho de vazão reduzida, possibilitará a manutenção das condições ecológicas responsáveis pelo grande número de espécies de peixes ornamentais, cuja coleta é uma das principais atividades econômicas da população neste trecho do rio? Os estudos e o relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) identificam como de elevada magnitude a sobrecarga na gestão da administração pública dos municípios que acolherão mais de 200.000 pessoas que integram o fluxo migratório previsto, considerando a construção das Barragens e linhas de transmissão. Que tipo de apoio na gestão da administração pública receberão esses municípios? Em quanto tempo?



O projeto da UHE de Belo Monte apresenta sérios problemas nos números, que têm sido contestados por diversos cientistas, movimentos sociais e meios de comunicação. Qual o custo real da obra e, portanto, do kWh de energia que poderia ser gerado? O EIA apresenta um custo médio de R$ 784/kW, considerando o valor de potência instalada de 11.233,1 MW - quando o próprio EIA revela a expectativa de uma energia firme, fruto de uma potência média real acionada pelas águas do rio no valor de 4.462,3 MW. Quanto custará de fato o kWh de energia gerada incluindo também as linhas de transmissão necessárias para a interligação ao sistema? As linhas de transmissão projetadas suportam a energia a ser gerada? Os documentos referentes aos custos da obra ainda não estão disponíveis ao público, mas já surgem estimativas que variam de 7 a 30 bilhões e que colocam em cheque a viabilidade econômica do empreendimento e a remuneração do capital que supostamente seria investido. Existe também um conjunto de custos socioambientais que não foram contabilizados no empreendimento.



A complexidade da obra envolve áreas alagadas ao longo do rio acima da barragem principal; áreas de canteiros de obras das represas e diques sobre terra firme nas quais hoje vivem agricultores e pescadores, inclusive originários de históricas migrações de outros cantos do País, quando a Transamazônica avançou sobre Altamira; e uma região que sofrerá com a vazão drasticamente reduzida rio abaixo à barragem principal, perfazendo cerca de ¾ da Volta Grande. Quando se fala do cálculo e da descrição das conseqüências ambientais, seria mais honesto contabilizar uma área de 1.522 km2, que é a área considerada pelo EIA como área diretamente afetada (ADA), e não apenas os cerca de 516 km² dos reservatórios.



Além disso, o processo de condução de implantação do empreendimento vem apresentando uma série de irregularidades no respeito à legislação brasileira. Além da Constituição Federal, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas reconhecem direitos das populações tradicionais e determinam a obrigatoriedade de consulta dos povos indígenas acerca de qualquer medida que possa afetá-los. Mesmo assim, o Estudo de Inventário Hidrelétrico do Rio Xingu foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sem a devida consulta aos povos indígenas. Em carta assinada por representantes de diversas aldeias em 19 de junho, os Kayapó manifestaram seu repúdio à obra. O governo passará por cima dessas considerações?



Os estudos de impacto ambiental foram recentemente homologados no Ibama e aceitos oficialmente, apesar do reconhecimento dos técnicos do órgão de que estavam incompletos. Isso foi motivo de dois processos do MPF: o primeiro em 27 de maio de 2009, pedindo a suspensão do prazo para realização de audiências públicas, tendo sido deferido pela Justiça Federal do Pará, e o segundo em 22 de junho de 2009, por improbidade administrativa pelo ilegal aceite do EIA/RIMA pelo Ibama. Só agora a sociedade civil está começando a ter contato com os 36 volumes com mais de 20.000 páginas de estudos produzidos pelos empreendedores. Deve haver amplo diálogo antes de se tomar uma importante decisão cujo impacto afetaria a vida de tantas pessoas, muitas delas populações indígenas e extrativistas.



É importante ressaltar que existem alternativas concretas ao projeto, economicamente viáveis, a exemplo do leilão de concessão de exploração de energia eólica a ser realizado em novembro pela Aneel. O conjunto de empreendimentos terá capacidade instalada de 13.000 MW, maior que a própria AHE Belo Monte;



A decisão de construção de uma obra desse porte, numa Bacia como a do Rio Xingu, com sociobiodiversidade única no planeta, não pode ser tomada de qualquer jeito, atropelando a população, os costumes locais, a sabedoria dos povos das florestas, atropelando o próprio processo de licenciamento previsto em Lei. Diferentemente do que foi feito no rio Madeira, os povos do Rio Xingu não se subordinarão à decisão sobre a construção da UHE de Belo Monte.

Fonte: http://www.correiocidadania.com.br/content/view/3688/9/

terça-feira, 25 de agosto de 2009

Reformas Democratizadoras – questão crucial

Muito já se tem falado sobre a corrida eleitoral... infelizmente esta mais baseada em nomes, personalidades, legendas, enfim, apenas projetos de poder, e não dentro de uma preocupação efetiva com os desafios contemporâneos, logo, comprometidos com propostas de mudança ou projetos de sociedade.

Para ilustrar melhor, analisamos o artigo do Wladimir Pomar (http://www.correiocidadania.com.br/content/view/3670/9/), ao comentar a questão da eventual candidatura de Marina Silva e o significado (ou armadilhas) das possíveis alianças político-partidárias, analise esta na perspectiva de problematizar alguns pontos e discernindo outros.

Primeiro gostaria de discorda dessa leitura de que a crítica ao “governo Lula reside justamente no fato de o PT ter adotado a tática democratizadora de aliança com o centro”.

Talvez o correto não seria afirmar, categoricamente, que a tática adotada por este governo não foi de democracia progressiva, mas sim de um projeto de poder (ou dominação), na forma populista e carismática, porém alicerçado numa aliança de governabilidade, pró-capital, com o centro e com setores estratégicos da direita?

Creio ser preciso, até para auxiliar na composição de forças e projetos, não banalizar o sentido fundamental da principio de democratização.

Todos nós, críticos deste governo (e da histórica estrutura estatal burocrática-patrimonialista), sabemos que o caráter patrimonialista da administração pública aumentou, inclusive permitindo, por meios de cargos públicos e outros recursos, a cooptação de movimentos e sindicatos, e as políticas sociais, em que pese a real e urgente necessidade do povo mais sofrido, são de caráter compensatório e compostas por um forte componente de subordinação político-partidário, ou seja, não como um efetivo direito de cidadania, e por fim, o que é mais claro, o tipo de desenvolvimento ora promovido é claramente pró-capital (como muitas vezes o “correio da cidadania” demonstrou), ou seja, é a lógica de acelerar o modo de produção e destruição capitalista, sem afetar, um milímetro sequer, suas estruturas econômicas de exploração e opressão.

Tendo em vista o agravamento, histórico, da crise da civilização capitalista, e com ela da destruição ecológica (colocando em grave risco a vida humana), é urgente ou mesmo necessária essa composição de forças entre os movimentos progressistas (como a questão ambiental e ecológica, direitos humanos, entre outros) e as lutas para além do capital (superar os mecanismos e sistemas de exploração e opressão).

Nesse horizonte, um projeto de “Reformas Democratizadoras” é um ponto de aglutinação fundamental nessa construção, e é exatamente esse ponto que gostaria de valorizar.

Temos a missão histórica de algumas “reformas” dentro do capitalismo, tais como: educação pública e de qualidade para todos; saúde pública e de qualidade para todos; reforma agrária; reforma urbana; democratizar, efetivamente, o aparelho estatal, com implantes sucessivos de mecanismos de participação popular e democracia direta, controle social e democrático na gestão pública; e a própria questão de uma nova proposta de desenvolvimento, que não seja nem predatória ao meio ambiente e aos ciclos ecológicos, e nem vinculada à lógica agrário-exportadora de subordinação econômica, mas, outrossim, seja intensiva no desenvolvimento de tecnologias alternativas, baseadas em mecanismos redistributivos e sustentáveis ecologicamente, centradas também na necessária valorização dos direitos sociais do trabalho.

Claro que há limites estruturais para tais perspectivas. Na fase histórica atual do capitalismo, é pouco provável haver condições para a configuração do pleno emprego e de um Estado de Bem-Estar Social, logo, a agenda de um projeto pós-capital, como muito bem demonstra Mészáros, está e estará na ordem do dia.

Dessa forma - indago para as forças de luta para além do capital - o que seria o socialismo senão também a ampliação da esfera pública para o conjunto do sistema produtivo e econômico?

Logo, reformas democratizadoras, desde com um claro e denso projeto político de fortalecimento do “espaço público”, além de viabilizar ou abrigar as lutas progressistas e emancipatórias, também não seria a base fundamental para um proposta de uma outra sociedade?

De fato a disputa eleitoral, nos marcos da democracia representativa e política-partidária, ou seja, uma estrutura política no mínimo restrita e excludente, é um campo minado para as lutas emancipatórias.

Nesse contexto, se uma candidatura, qualquer que seja, representar um projeto concreto de "reformas democratizadoras" e composição de forças progressistas (sustentabilidade e socialismo), acredito que sim, será uma jogada ousada (e necessária), ousada contra a ordem estabelecida... caso contrário, teremos também uma jogada ousada, porém apenas no ponto de vista limitada da "queda de braços" pelo poder e "sustentação" do status quo.


Prof. Édi Augusto Benini

Convites - grupo de estudos em Gestão Pública e Sociedade



A)
Grupo de Estudos em Gestão Pública e Sociedade
--> Apresentação do Grupo e Planejamento

Dia 29 de agosto, sábado, às 14:10
LOCAL: na sala 01 do bloco C - UFT


B) Oficina Acadêmica - Temas de Pesquisa em Gestão Pública e Sociedade

Dia 19 de setembro, sábado, às 14:10,
LOCAL: na sala 01 do bloco C - UFT




Todos estão convidados
Contatos: publica.uft@hotmail.com

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

capitalismo e destruição ecológica

Para fomentar o debate, reproduzimos um fragmento do livro: A crise estrutura do capital - Istvan Mészáros, pg 51:


"(...) A sociedade "afluente" transformou-se na sociedade de "efluência" asfixiante, e a alegada onipotência tecnológica nem seque foi capaz de debelar a invaão dos ratos nas deprimentes favelas dos guetos negros. Nem mesmo a religião da odisséia no Espaço sentiu-se melhor, em que pesem os investimentos astronômicos que exigiu. (...)

Na imagem da onipotência tecnológica, é agora recomposta e novamente apresentada sob o disfarce do "interesse ecológico" universal. Há dez anos a ecologia podia ser tranquilamente ignorada ou desqualificada como totalmente irrelavante. Agora, ela é obrigada a ser grotescamente desfigurada e exagerada de forma unilateral para que as pessoas - impressionadas o bastante com o tom cataclísmico dos sermões ecológicos - possam ser, com sucesso, desviadas dos candentes problemas sociais e políticos. Africanos, asiáticos e latino-americanos não devem se multiplicar como lhes aprouver, dado que o desequilibrio demográfico poderia resultar em "tensões ecológicas intoleráveis". Em termos claros, poderia por em risco a relação social de forças predominante. Da mesmo forma, as pessoas deveriam esquecer tudo sobre as cifras astronômicas despendidas em armamentos e aceitar cortes consideráveis em seu padrão de vida, de modo a viabilizar os custos da "recuperação do meio ambiente"; isto é, em palavras simples, os custos necessários à manutenção do atual sistema de expanção da produção de supérfluos.

O fato de o capitalismo lidar dessa forma - ou seja, a seu modo - com a ecologia não deveria provocar a mínima surpresa; seria quase um milagre se não fosse assim. No entanto, a manipulação dessa questão em benefício do "moderno Estado industrial" não significa que possamos ignorá-la. O problema é suficientemente concreto, independente do uso que dele se faça nos dias atuais.

Na verdade, o problema da ecologia é real já há algum tempo, ainda que, evidentemente, por razões inerentes à necessidade do crescimento capitalista, poucos tenham dado alguma atenção a ele.

(...)

Afirmar que os custos da despoluição de nosso meio ambiente devem ser cobertos, em ultima análise, pela comunidade, é ao mesmo tempo um óbvio lugar-comum e um sbterfúgio típico, ainda que os políticos que pregam sermão sobre essa questão acreditem haver descoberto a pedra filosofal. Obviamente, é sempre a comunidade dos produtores que cobre os custos de tudo. Mas o fato de dever sempre arcar com os custos não implica de modo algum que sempre o possa fazer. Certamente, dado o modo predominante de controle social alienado, podemos estar certos que a comunidade não será capaz de arcar com tais custo.


Além disso, sugerir que os custos já proibitivos devam ser cobertos por um "fundo" (com o excedente do crescimento) (...) numa época de crescimento zero, ao qual se juntam desemprego e inflação crescentes - é pior que a retórica vazia de Feurerbah. Isso para não mencionar os problemas ecológicos adicionais necessariamente inerentes ao crescente desenvolvimento capitalista.

(...)

E, finalmente, argumentar que "ciência e tecnologia podem solucionar todos os nossos problemas no longo prazo" é muito pior que acreditar em bruxas, já que tendenciosamente omite-se o devastador enraizamento social (capitalista) da ciência e da tecnologia atuais. Também nesse sentido, a questão central não se restringe a saber se empregamos ou não a ciência e tecnologia com a finalidade de resolver nossos problemas - posto que é óbvio que devemos fazê-lo -, mas se seremos capazes ou não de redirecioná-las radicalmente, uam vez que hoje ambas estão estreitamente determinadas e circunscritas pela necessidade da perpetuação do processo de maximização dos lucros.

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Gerenciando a miséria

Alguns fatos para reflexão:


A divida social no Brasil é de mais de 7 trilhões de reais. A renda de trabalho perdeu mais de 1 trilhão e os proprietários dos títulos da dívida pública ficaram com 841 bilhões de reais em forma de juros (2004). As montadoras são beneficiadas com o corte do IPI e remetem 3,6 bilhões de dólares de lucros para as matrizes. A terceirização do Estado avança na privatização da riqueza social e do fundo público.



Com as políticas de transferência de renda direta, houve de fato melhoria nas condições de vida dos mais pobres e miseráveis... mas por outro lado, a renda média do trabalho descreceu, e os mecanismos de opressão e exploração econômica continuam intocavéis...

Com a crise econômica do capital a desigualdade diminuiu? Sim, porém não por meio da melhoria dos "de baixo", mas sim porque houve "queima" do capital fictício dos já muito ricos. O desemprego, precarização do trabalho, destruição ambiental avançam, numa velocidade vertigiosa... o fundo público, em franca privatização, será suficiente para promover políticas compensatórias?

domingo, 9 de agosto de 2009

Indiretas Nunca Mais - Diretas Já

CARTA ABERTA AO POVO TOCANTINENSE


O MOVIMENTO INDIRETAS NUNCA MAIS, DIRETAS JÁ, juntamente com amigos e companheiros Tocantinenses ligados as associações comunitárias, profissionais liberais, sindicatos classistas, empresários, partidos políticos e a sociedade em geral, vêm por intermédio desta, convocar a sociedade democrática do Estado do Tocantins a defender as eleições diretas para o governo do Estado do Tocantins, porque ”todo o poder emana do povo”. Diretas já, eu apoio!
A discussão de candidaturas e de sucessão deve passar pelo crivo do povo, visto que num sistema presidencialista como o nosso, onde vivemos em uma democracia plena, deve-se sempre em todas as instâncias do Executivo, contar com acompanhamento e a decisão do voto do povo, para que não haja dúvidas do resultado, e para que se tenha uma representação verdadeira dos interesses desta população.
Se ficarmos calados, aceitando a posição do TSE, estaremos abrindo precedentes ao retrocesso da democracia. O colegiado dos 24 deputados do Estado do Tocantins foi eleito com a finalidade de fiscalizar e formular leis adequadas ao bom andamento do executivo e não para executá-las, somente como governo transitório.
Eleições indiretas representam um resquício de volta ao passado, a ditadura militar, ou as recentes decisões do eixo que se diz democrático de diversos países vizinhos, onde predomina só o oportunismo casual em detrimento da democracia verdadeira, onde quem decide é o presidente ou o colegiado, com tendências pré-estabelecidas, caracterizando uma afronta, uma ilegalidade jurídica e a falta de ética para a vivência da cidadania no Brasil.
Lembremos o exemplo de grandes e históricos democratas do movimento das diretas já em 1984, da emenda Dante de Oliveira, que contou com o apoio de diversos políticos da época como, Ulisses Guimarães, Tancredo Neves, Brizola, Franco Montoro, Mário Covas, Miguel Arraes, Fernando Henrique Cardoso, Luis Inácio Lula da Silva e tantos outros que gritaram sem parar com as multidões: Diretas Já! Indiretas Nunca Mais.
Alertamos aos nossos bravos democratas que é mais uma manobra perigosa que procuram introduzir no cenário de nossa jovem e frágil democracia. Todo cuidado jurídico se faz necessário e com redobrada atenção política neste momento para a manutenção e garantia dos direitos essências democráticos do povo brasileiro (democracia).
Após 20 anos de democracia plena (desde a constituição de 1988) onde o povo sempre tem sido convocado para exercer suas obrigações de cidadão e eleger seus representantes nos diversos cargos ou mandatos, Ele, o povo não repassou autonomia e nem mandato aos deputados para representá-los em eleições indiretas, mas sempre com o voto deste povo. Eleições indiretas são um atropelo ao desejo da população, um atropelo a democracia brasileira.
Aqui no Tocantins estamos preocupados com a decisão do TSE, quando interpreta e estabelece as eleições indiretas em detrimento das eleições diretas com o voto da população.
Com esta ação coletiva esperamos que o MPF e MPE como braços de extensão dos direitos do cidadão, estejam atentos na defesa da democracia plena e de cidadania do povo brasileiro.





Ninguém é tão forte quanto todos nós juntos!”.

domingo, 2 de agosto de 2009

Serviço Público: servir ao "governo" ou ao povo?

A matéria vinculada no correiro da cidadania: "Mudanças na Receita configuram capitulação do Estado frente aos sonegadores", ( ver no link: http://www.correiocidadania.com.br/content/view/3584/9/ ) ilustra mais uma vez o grande atraso que ainda persiste no Serviço Público Brasileiro.

Historicamente foi criada um tipo de gestão pública burocrática, com a intenção de separar os negócios patrimonialistas do monarca, ou seja, os assuntos privados de alguns, dos negócios públicos do povo. Entretanto tal lógica também pressupõe a separação entre quem decide e quem executa. Com isso, seus mecanismos internos de funcionamento estão mais direcionados para o controle ou a dominação do que para a coordenação, eficácia e efetividade.

Na realidade da administração pública brasileira, em grande medida, temos por um lado uma lógica de gestão altamente burocrática, ou seja, concentração das decisões nos dirigentes públicos, e por outro, fechando o "cerco", a escolha desdes mesmos cargos pautada e regida pela lógica de "cargos de confiança" do governo (não carreiras públicas de Estado), lógica esta submetida a uma dinâmica político-partidária cuja peça chave é a "governabilidade" dos donos do poder.

Duas conseqüências diretas temos dessa estrutura: Primeiro uma problemática "divisão de poderes", na qual o parlamento, que teria a missão de fiscalizar o executivo, se transforma em parte do próprio governo, e o governo centraliza, de forma colossal, um conjunto de poderes e decisões na figura do chefe do executivo, que não apenas "implementa" um projeto ou plano de governo (para o qual foi eleito), como também determina praticamente todas as dimensões essenciais da qualidade do serviço público (quase como numa monarquia).

Num segundo momento, aonde temos talvez o elemento mais dramático e ao mesmo tempo menos percebido, configura-se o direcionamento das funções de "servidor público" para servir, segundo as normas e diretrizes burocráticas, ao governo, sufocando ou mesmo inviabilizando sua missão principal, qual seja, servir ao povo.

Com isso, obviamente, em larga medida as pessoas são "indicadas" para o papel de "dirigentes públicos" em virtude dos interesses imediatistas de governabilidade política ou ganho eleitoral, e não como validador ou efetivo gestor de um projeto ou de uma proposta de melhoria e aperfeiçoamento do serviço público ou das políticas públicas em questão. Por outro lado, os "cargos de confiança do governo" acabam por se converter em enorme fator de desmotivação e desorganização do serviço público, impactando diretamente na qualidade dos serviços oferecidos para a população e no melhor uso do fundo público.


Logo, pelas razões apontadas acima, é que podemos afirmar de que a escolha, "de governo", dos cargos de dirigentes públicos é o fator central que determina uma administração pública neopatrimonialista, ou seja, uma gestão que na aparência é formal e burocrática, mas na essência continua submetida a lógica das elites dominantes e interesses privados de alguns grupos.

Um reforma política profunda e séria, que tenha como objetivo democratizar o Estado Brasileiro e sua Gestão Pública, precisaria necessariamente focar essa questão chave (que impacta diretamente nas relações executivo-legislativo e na necessária melhoria e universalização das políticas públicas), que é justamente a escolha e a avaliação dos cargos de dirigentes públicos. Tal escolha poderia perfeitamente ser feita por novos arranjos institucionais, por exemplo, via conselhos gestores de controle democrático, formados a partir pelos próprios servidores de carreira, organizações da sociedade civil e diretamente por representantes do povo, combinando mecanismos de democracia direta, participativa e representativa com a necessária valorização da carreira e função de ser um "Servidor Público".

Esta é uma agenda de debates que precisaria ser iniciada e priorizada.

Prof. Édi Augusto Benini